FOLHA DE SP - 05/03
Neste domingo, a Suíça aprovou, em plebiscito, uma lei contra "remunerações abusivas" de patrões e CEOs de grandes empresas.
A lei, aprovada por 67,9% dos eleitores, proíbe certas formas de remuneração, como os bônus e os incentivos comumente conhecidos como "paraquedas dourados". Tratam-se de complementos salariais que executivos recebem à ocasião de rescisão de contrato ou mesmo de contratações. Foi graças a eles que os executivos que quebraram boa parte dos grandes bancos mundiais foram para casa com os bolsos cheios de dinheiro.
A lei suíça obriga, ainda, que a duração do mandato de membros do conselho de administração de sociedades anônimas seja limitada a um ano, assim como obriga a que seus salários, com os salários dos membros da direção, sejam aprovados em assembleia geral de acionistas. Bônus que visam estimular executivos a comprar ou vender empresas também estão abolidos.
Ao ser aprovada, os analistas econômicos de sempre afirmaram que a lei seria um duro golpe à competitividade das empresas suíças, já que elas não teriam um importante instrumento de sedução de bons executivos. Esquecem tais analistas que, dentre alguns dos países com o maior nível de inovação estão Suécia, Dinamarca, Islândia e Finlândia. Países cuja diferença entre o menor e o maior salário em uma empresa não chega, muitas vezes, a um para quatro e cujo rendimento anual dos executivos está longe dos padrões obscenos que conhecemos no Brasil.
Na verdade, os suíços deram forma legal à consciência, cada vez mais presente em vários países, de que o Estado deve legislar sobre o salário máximo em vigor no mundo empresarial e financeiro. Maneira de controlar a fratura social, com suas consequências dramáticas para as populações. Pois uma casta de executivos com altos salários significa apenas consumo conspícuo inflacionando os preços do mercado e dinheiro indo em direção aos produtos do sistema financeiro.
No momento em que o Brasil acorda fazendo parte de um mundo de baixo crescimento, vale a pena lembrar como a luta contra a desigualdade econômica saiu, há muito, do horizonte das políticas de governo. Algo em torno de 94% dos empregos formais, criados nos últimos dez anos, têm remuneração de, no máximo, um salário mínimo e meio.
Aplicada ao Brasil, uma lei como essa aprovada pela Suíça levaria as empresas a se preocupar com a competitividade, dando salários decentes para seus funcionários, em vez de tentar utilizar a última teoria de administração da moda para justificar extorsões produzidas por seus executivos.
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