O pré-sal e outros erros - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S. PAULO - 10/02

É essencial tirar da Petrobrás o peso de única operadora e de obrigá-la a aplicar 30% de todo o capital investido


Além da diretoria da Petrobrás, a proposta vem ganhando adeptos no governo federal. E, diante do cenário de desencanto com o futuro financeiro da estatal no curto prazo, descrito na semana passada pela presidente Graça Foster, tudo indica não haver outra saída: o governo terá mesmo de recuar na lei que regula a exploração de óleo do pré-sal para tirar da Petrobrás o status de operadora única e sua obrigatoriedade de entrar com 30% de todo o capital de investimento.

Longe de ser um privilégio, essa reserva de mercado não favorece a Petrobrás. Muito pelo contrário, para ela, é um peso insuportável: a empresa não tem dinheiro para investir; seu endividamento beira o limite do rebaixamento da nota de risco; e, se for rebaixada, vai pagar juros mais altos ao tomar créditos, e a alternativa de uma nova capitalização foi descartada por Graça Foster. É uma insanidade obrigá-la a injetar 30% do dinheiro de investimento em cada poço do pré-sal e ainda dar conta de operar sozinha em todos eles.

É hora de pensar em recuperar nossa maior empresa, abandonar os caprichos e a teimosia de não dar o braço a torcer. E hora de consertar, não de insistir num erro que atrasa a extração de óleo, emperra a produção, represa o faturamento, aumenta a importação, não gera empregos, engessa o progresso e alonga e agrava os problemas que levaram a estatal, em 2012, a encolher seu lucro em 36% e a ser rebaixada do terceiro para o oitavo lugar no ranking das maiores petrolíferas do mundo.

E não é só a Petrobrás a penalizada. Sem a extração das ricas jazidas do pré- sal, o que poderia ser traduzido em milhares de empregos, progresso e renda tributária para o Tesouro Nacional aplicar nas carências sociais (educação, saúde, saneamento) é simplesmente convertido a nada, punindo o Brasil e os brasileiros.

Depois de seis anos de paralisia, finalmente o governo programou duas licitações de petróleo para 2013, e a segunda delas - a primeira sob regime de partilha no pré-sal - está marcada para novembro. Se quiser que a mudança nas regras da lei alcance essa licitação, Dilma Rousseff precisa decidir rápido, enviar a proposta ao Congresso Nacional o quanto antes e batalhar por sua tramitação - evitando o que aconteceu com o Orçamento de 2013, que deveria ser votado em 2012 e até hoje, nada.

É fundamental recolocar a Petrobrás na linha da prosperidade. Em 2012 sua produção caiu, o endividamento cresceu, o investimento foi contido, as duas refinarias que seriam construídas no Nordeste só sairão do papel se sócios privados chegarem, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro corre o risco de virar uma simples refinaria e muitos de seus ativos aqui e no exterior estão à venda. Enfim, a Petrobrás não tem dinheiro para bancar o pré-sal e precisa recuperar o seu caixa. É essencial tirar-lhe o peso de única operadora e de obrigá-la a aplicar 30% de todo o capital investido.

Mais erros. Teimosia, controle e tabelamento parecem palavras doces, aos ouvidos do governo federal, e amargas, para o investimento em infraestrutura. Ao definir regras de licitações, a equipe de Dilma Rousseff tem cometido erros que derivam da teimosia ideológica de controlar o lucro do investidor, ao tabelar sua taxa de retorno.

Como bem lembrou o ex-ministro Delfim Netto (por sinal, um conselheiro ouvido e respeitado por Lula e Dilma), em recente entrevista, "o governo não tem conseguido produzir leilões capazes de atrair a iniciativa privada porque tenta fixar coisas que não podem ser fixadas simultaneamente". O modelo ideal, sugere ele, "é fixar a qualidade da concessão e depois fazer um leilão competitivo em que é determinada a taxa de retorno". No final - conclui Delfim -, "o mercado responder com a porcaria que cabe na taxa de retorno".

Em todos os projetos de licitações recentes, o governo teve de reconhecer erros e recuar pela insistência em determinara taxa de retorno do empresário, em vez de deixar que a concorrência entre os competidores cumpra esse papel. Agora mesmo, para evitar o fracasso do leilão de rodovias por falta de competidores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou recuos: estendeu os prazos de financiamento e de concessão, mas continuou obrigando investidores a definirem a taxa de retorno pretendida. A ver se essas mudanças conseguem atrair o capital privado ou se o leilão resultará em novo fracasso.

A sensação é de que o governo está sempre desconfiando do empresário, suspeita de que sua intenção é lucrar mais do que o tolerável (?), responde com intervenções autoritárias e recebe de volta a rejeição.

A desconfiança se quebra com exigências de qualidade no serviço prestado e com um modelo de leilão inteligente, capaz de neutralizar espertezas e deixar que os competidores briguem entre si. Vai vencer o mais competitivo, o que oferecer melhor qualidade do serviço e melhor tarifa para o consumidor. Não há nenhuma necessidade de tabelar nem de controlar lucro.

No caso do leilão dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, houve mais erros que irritaram a presidente Dilma. Afinal, agestão do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), o maior da América Latina, acabou sendo entregue a um consórcio inexperiente em operar grandes e populosos terminais.

O governo, no entanto, não conseguiu (ou não quis) entender os motivos que afastaram os grandes operadores. E mudou para pior as regras para o próximo leilão dos Aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Minas Gerais): a Infraero ficaria com 51% do consórcio e os investidores privados dividiriam os 49% restantes. Foi um fiasco. O grupo de funcionários que expôs a proposta na Europa só ouviu negativas. Mais uma vez o desgaste e o recuo. Neste momento, o governo prepara novas regras para os dois aeroportos. A ver.

Há erros e recuos também em regras para a construção de novos portos. Essas idas e vindas denotam insegurança e abrem tempo e espaço para a atuação de lobbies e reclamações, que trazem ainda mais confusão. Até mesmo estivadores, que há décadas dominam uma espécie de reserva de mercado de trabalho em portos, vieram a público reclamar.

E verdade que houve um avanço: o governo Dilma finalmente reconheceu que, sem investimentos em infraestrutura, o "pibinho" nunca vai virar "pibão". E partiu para a privatização. Mas como demora a acertar o passo!