O Congresso mais próximo da sociedade - RENAN CALHEIROS

FOLHA DE SP - 05/02

Sou cativo da liberdade de expressão. Sei como foi duro reconquistá-la e tenho especial orgulho de ter contribuído para isso

O Brasil está no meio do caminho entre os países em desenvolvimento e as grandes potências. O Congresso Nacional tem responsabilidades nesse processo. Além de olharmos para os aprimoramentos administrativos internos, devemos trabalhar como facilitadores dos investimentos no Brasil.

Durante a eleição para a presidência do Senado, apresentamos quatro prioridades para o Congresso Nacional. A primeira delas, de ordem interna, prevê o aprofundamento da austeridade. Vamos cortar gastos, fundindo ou extinguindo órgãos da instituição. Esse planejamento terá metas, prazos e parâmetros que possam ser acompanhados e cobrados pela sociedade.

De outro lado, vamos elaborar uma agenda prioritária, reunindo projetos que representem desburocratização, regulamentações e proposições que facilitem o ambiente de investimentos, o chamado Brasil mais fácil. O Congresso Nacional também buscará com trabalhadores, empresários e a sociedade civil as sugestões que visem eliminar todos os gargalos existentes no país.

Outra iniciativa, aproximando o Senado da sociedade, cria -sem custos, apenas com remanejamentos internos- uma secretaria de transparência. Ela irá coordenar as ações para atender as demandas da Lei de Acesso à Informação. Assim como aconteceu na acessibilidade, seremos, em breve, uma referência nesse campo: a instituição mais transparente do país.

Outro passo relevante é a defesa do nosso modelo democrático, a fim de impedir a ameaça à liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno andino não ultrapassará nossas fronteiras.

A imprensa livre é pedra angular da democracia e a tentativa de controle a qualquer pretexto é inadmissível. A liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos. Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de barrar a passagem desses ares gélidos e soturnos.

Em governos democráticos, não deve haver nenhuma pretensão de se imiscuir no conteúdo dos jornais, nem nas atividades dos jornalistas. Por isso, uma imprensa livre precisa ter a proteção do Estado.

Do ponto de vista conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades: política, econômica, de associação e de credo religioso. Não por outra razão, as nações livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades.

A invenção da imprensa tem uma contribuição insubstituível para a democracia. Ela está na gênese da multiplicação do conhecimento e, consequentemente, da própria democracia. Gutenberg, ao inventar a imprensa, derrubou o monopólio obscurantista da informação e a popularizou nos jornais. Informação e conhecimento sempre foram sinônimos de poder e capacidade de libertação, e aqueles que os têm exercem grande influência em seu meio.

Ao retirar-se o controle da informação das mãos da elite de outrora e da Igreja -distribuindo-a pela sociedade-, a humanidade evoluiu admiravelmente e as pessoas passaram a conquistar autonomia para decidir seus rumos e os destinos da comunidade onde viviam.

Sou cativo da liberdade de expressão. Sei como foi duro reconquistá-la e tenho especial orgulho de ter contribuído para isso, como deputado federal constituinte, em 1988, inserindo na nossa Carta Magna a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.