Os recordes do BNDES - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 23/01

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu proporções gigantescas. É, por exemplo, quase equivalente em volume de financiamentos ao Banco Mundial - criado em Bretton Woods (1946), com o Fundo Monetário Internacional, para alavancar o desenvolvimento mundial.

Ontem, seu presidente, Luciano Coutinho, desfilou recordes e mais recordes: desembolsos de R$ 156 bilhões em 2012 - 12% a mais do que no ano anterior; consultas por novos financiamentos no valor de R$ 312,3 bilhões; e aprovação de R$ 260,1 bilhões em novos projetos.

O BNDES continua sendo uma entidade estratégica no desenvolvimento do Brasil e é objeto de admiração. Argentinos, por exemplo, morrem de inveja porque os brasileiros têm o BNDES e eles não. Estão sempre apontando sua atuação como um dos elementos criadores das tais assimetrias e de outras desvantagens da sua economia em relação à do Brasil.

Mas não dá para dizer que o BNDES seja uma instituição que só traga benefícios para o interesse nacional. Também é problema - e problema sério.

Nos três últimos anos vem se beneficiando de uma relação incestuosa com o Tesouro. Recebe recursos oficiais de grande magnitude (em geral, títulos da dívida pública), sobre cujo emprego não presta contas ao Congresso Nacional. E opera com subsídios e juros favorecidos sem que estes sejam incluídos no Orçamento da União.

Essas distorções produzem ainda outras mais. Uma delas é o bloqueio do desenvolvimento de um mercado de capitais sadio no Brasil. Nenhum banco consegue competir com o BNDES no financiamento de projetos de longo prazo por não contar com a mesma fonte (funding) subsidiada de recursos. As grandes empresas, por sua vez, se desinteressam por lançar debêntures e outros títulos de longo prazo no mercado, porque o BNDES está sempre pronto a fornecer recursos a custos mais camaradas. E um país sem um mercado de capitais desenvolvido corre o risco de destruir sua capacidade de crescer.

Outra distorção - para a qual algumas vezes o Banco Central já chamou a atenção - é a sabotagem, digamos assim, que o BNDES faz à política monetária (política de juros). Como opera com juros inferiores aos praticados no mercado, o Banco Central está sempre obrigado a puxar os juros básicos (Selic) para acima do nível "normal", para compensar o jogo contra do BNDES e, assim, dar conta da tarefa de combater a inflação. Em outras palavras, o BNDES é parte das explicações para juros tão elevados no Brasil.

Uma terceira distorção acontece nas condições de competição no mercado. Grande número de financiamentos do BNDES elege arbitrariamente certos grupos econômicos, nem sempre sadios, para que se tornem os campeões do futuro. Dessa maneira, criam circunstâncias artificiais que agem como fatores que funcionam como alavancas desleais de negócios. É um fator que sela o futuro das empresas: os vencedores, que contam com apoio privilegiado do BNDES, alijam seus concorrentes do mercado.

Essas são razões suficientemente fortes para que o BNDES seja repensado e recalibrado para atuar a favor do interesse público.