VALOR ECONÔMICO - 04/01
O governo costuma desengavetar no fim de dezembro medidas de emergência para tapar buracos negligenciados ao longo do ano. Desta vez mostrou ser extraordinariamente ativo e criativo para garantir o cumprimento da meta fiscal, um dos três pilares da política econômica ao lado da meta de inflação e do câmbio flutuante.
No mesmo dia da semana passada em que anunciava que as contas públicas fecharam novembro no vermelho pela primeira vez na administração de Dilma Rousseff e com o maior déficit em quase quatro anos, o governo elaborou um decreto, um despacho ministerial e três portarias para anabolizar as receitas no último mês do ano, que somente agora vieram à luz, com a publicação no Diário Oficial.
O aumento das despesas, especialmente de custeio, a um ritmo bastante superior ao das receitas, enfraquecidas pela desaceleração econômica e pelas desonerações tributárias, vinha afetando as contas públicas há meses. O governo já havia admitido que só alcançaria o prometido superávit primário deste ano de R$ 139,8 bilhões caso recorresse ao expediente previsto em lei de abater da meta os investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Legalmente, o governo poderia descontar até R$ 40,6 bilhões investidos no PAC, desde que efetivamente desembolsados. Mas o governo gastou bem menos do que isso, R$ 28,4 bilhões até novembro, e já havia anunciado a intenção de abater R$ 25,6 bilhões em investimentos, levando a meta ajustada a R$ 114,2 bilhões.
Os resultados de novembro indicaram, porém, que seria preciso mais do que isso. Em novembro, o governo central, que compreende o Tesouro, Previdência e Banco Central (BC), registrou um déficit de R$ 4,29 bilhões. O resultado primário do governo federal, Estados e municípios foi maior ainda, R$ 5,5 bilhões, negativo pela primeira vez em dois anos e sete meses e o maior déficit desde dezembro de 2008, quando o buraco foi de R$ 20,9 bilhões.
No ano até novembro, o superávit primário está acumulado em R$ 82,699 bilhões. As receitas cresceram 4%; mas as despesas, quase quatro vezes mais, 15%. Apenas os gastos do governo central em custeio, isto é, na manutenção da máquina pública, aumentaram 17,3%. Em igual período de 2011, a meta do ano estava garantida. Agora, mesmo considerando a meta ajustada, ainda faltam R$ 31,5 bilhões, impossíveis de serem amealhados mesmo em um mês que o governo espera ser bom em arrecadação, como dezembro.
Impossibilitado de ampliar os descontos do PAC, o governo apelou para outros instrumentos para cumprir a meta. Um deles é a receita de dividendos, depositados pelas estatais nos cofres federais. As estatais já transferiram R$ 20,4 bilhões em dividendos, de janeiro a novembro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu metade desse valor, R$ 10,6 bilhões. Em seguida vem a Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões.
A expectativa do governo é fechar o ano com R$ 29 bilhões em receitas de dividendos. As portarias e demais documentos abrem caminho para isso. Uma das medidas, o decreto presidencial da sexta-feira, autoriza o BNDES a repassar ao Tesouro dividendos intermediários apurados até 30 de setembro, o que foi realizado simultaneamente conforme portaria da mesma data e publicada ontem que registra o pagamento de mais R$ 2,3 bilhões em dividendos pelo BNDES. Para que o banco não ficasse com o cacife esvaziado, um despacho ministerial de 31 de dezembro autorizou o aporte de R$ 15 bilhões do Tesouro no banco, a última parcela do aumento de capital de R$ 45 bilhões, previsto em abril, o que foi feito em títulos públicos, conforme outra portaria. A Caixa adiantou mais R$ 4,7 bilhões.
Um recurso mais complexo foi revelado pela publicação, ontem, de portaria datada também de segunda-feira que autoriza o resgate pelo Tesouro de recursos do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), do qual o Fundo Soberano do Brasil é o único cotista. Foram sacados nada menos que R$ 12,4 bilhões.
Com essas manobras, o governo conseguiu ampliar a receita em cerca de R$ 19,4 bilhões, o que deve garantir a meta ajustada do governo central e ajudar substancialmente no resultado primário, esvaziado pela pouca colaboração de Estados e municípios.
O esforço do governo para atingir a meta fiscal seria louvável caso não dependesse tanto de artifícios e não lembrasse o que ocorreu em 2010, quando a Petrobras foi capitalizada pelo Tesouro para na sequência pagar R$ 74,8 bilhões ao governo pelo direito de explorar o petróleo da camada do pré-sal. Afinal, dificuldades fiscais são compreensíveis em um ano como 2012.
No mesmo dia da semana passada em que anunciava que as contas públicas fecharam novembro no vermelho pela primeira vez na administração de Dilma Rousseff e com o maior déficit em quase quatro anos, o governo elaborou um decreto, um despacho ministerial e três portarias para anabolizar as receitas no último mês do ano, que somente agora vieram à luz, com a publicação no Diário Oficial.
O aumento das despesas, especialmente de custeio, a um ritmo bastante superior ao das receitas, enfraquecidas pela desaceleração econômica e pelas desonerações tributárias, vinha afetando as contas públicas há meses. O governo já havia admitido que só alcançaria o prometido superávit primário deste ano de R$ 139,8 bilhões caso recorresse ao expediente previsto em lei de abater da meta os investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Legalmente, o governo poderia descontar até R$ 40,6 bilhões investidos no PAC, desde que efetivamente desembolsados. Mas o governo gastou bem menos do que isso, R$ 28,4 bilhões até novembro, e já havia anunciado a intenção de abater R$ 25,6 bilhões em investimentos, levando a meta ajustada a R$ 114,2 bilhões.
Os resultados de novembro indicaram, porém, que seria preciso mais do que isso. Em novembro, o governo central, que compreende o Tesouro, Previdência e Banco Central (BC), registrou um déficit de R$ 4,29 bilhões. O resultado primário do governo federal, Estados e municípios foi maior ainda, R$ 5,5 bilhões, negativo pela primeira vez em dois anos e sete meses e o maior déficit desde dezembro de 2008, quando o buraco foi de R$ 20,9 bilhões.
No ano até novembro, o superávit primário está acumulado em R$ 82,699 bilhões. As receitas cresceram 4%; mas as despesas, quase quatro vezes mais, 15%. Apenas os gastos do governo central em custeio, isto é, na manutenção da máquina pública, aumentaram 17,3%. Em igual período de 2011, a meta do ano estava garantida. Agora, mesmo considerando a meta ajustada, ainda faltam R$ 31,5 bilhões, impossíveis de serem amealhados mesmo em um mês que o governo espera ser bom em arrecadação, como dezembro.
Impossibilitado de ampliar os descontos do PAC, o governo apelou para outros instrumentos para cumprir a meta. Um deles é a receita de dividendos, depositados pelas estatais nos cofres federais. As estatais já transferiram R$ 20,4 bilhões em dividendos, de janeiro a novembro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu metade desse valor, R$ 10,6 bilhões. Em seguida vem a Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões.
A expectativa do governo é fechar o ano com R$ 29 bilhões em receitas de dividendos. As portarias e demais documentos abrem caminho para isso. Uma das medidas, o decreto presidencial da sexta-feira, autoriza o BNDES a repassar ao Tesouro dividendos intermediários apurados até 30 de setembro, o que foi realizado simultaneamente conforme portaria da mesma data e publicada ontem que registra o pagamento de mais R$ 2,3 bilhões em dividendos pelo BNDES. Para que o banco não ficasse com o cacife esvaziado, um despacho ministerial de 31 de dezembro autorizou o aporte de R$ 15 bilhões do Tesouro no banco, a última parcela do aumento de capital de R$ 45 bilhões, previsto em abril, o que foi feito em títulos públicos, conforme outra portaria. A Caixa adiantou mais R$ 4,7 bilhões.
Um recurso mais complexo foi revelado pela publicação, ontem, de portaria datada também de segunda-feira que autoriza o resgate pelo Tesouro de recursos do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), do qual o Fundo Soberano do Brasil é o único cotista. Foram sacados nada menos que R$ 12,4 bilhões.
Com essas manobras, o governo conseguiu ampliar a receita em cerca de R$ 19,4 bilhões, o que deve garantir a meta ajustada do governo central e ajudar substancialmente no resultado primário, esvaziado pela pouca colaboração de Estados e municípios.
O esforço do governo para atingir a meta fiscal seria louvável caso não dependesse tanto de artifícios e não lembrasse o que ocorreu em 2010, quando a Petrobras foi capitalizada pelo Tesouro para na sequência pagar R$ 74,8 bilhões ao governo pelo direito de explorar o petróleo da camada do pré-sal. Afinal, dificuldades fiscais são compreensíveis em um ano como 2012.
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