Picadinho, de novo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 21/12


Picadinho continua sendo o prato principal da política econômica. Com pequenas variações na receita e algum acompanhamento a mais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou mais uma vez esse cardápio, na quarta-feira, ao revelar seus planos para promover o crescimento em 2013 e nos anos seguintes. O governo decidiu prorrogar novamente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre veículos, equipamentos da linha branca, móveis e painéis. A partir de abril a desoneração da folha de pagamentos será estendida a mais um setor, o comércio varejista, em troca de um tributo sobre o faturamento. O Reintegra, um crédito de 3% sobre o valor da exportação de manufaturados, também será renovado, em princípio por mais um ano. Novidades em relação ao PIS/Cofins foram prometidas, mas é bom esperar para ver os detalhes antes de festejar.

Medidas como essas, acompanhadas de um reforço do velho protecionismo, foram apresentadas em 2011 e reeditadas em 2012. Pouco serviram para animar a economia. O crescimento foi pífio no ano passado e insignificante neste ano. Mas o governo, segundo o discurso oficial, prevê resultados muito melhores em 2o13. Talvez o ministro da Fazenda e seus companheiros esperem uma espécie de prêmio para a persistência, ou, talvez, para a teimosia. A redução dos juros, lembra de vez em quando alguma autoridade econômica, também deve produzir resultados com alguma defasagem.

Pelo terceiro ano, portanto, o governo vai estimular o consumo por meio da redução de impostos, aparentemente sem se perguntar por que a indústria tem sido incapaz de responder à demanda dos consumidores. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009, também será mais uma vez prorrogado, com subsídios custeados pelo Tesouro. Até agora, esse programa beneficiou principalmente algumas grandes empresas, incluída a Petrobrás. Resultado geral: o investimento encolheu em 2012.

Se as melhores expectativas do governo forem confirmadas, o País voltará a investir no próximo ano algo parecido com 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma miséria diante das necessidades de longo prazo. Por que esse fiasco? Tem faltado confiança, admite-se em Brasília, mas nenhuma autoridade ofereceu uma resposta completa e convincente até agora. Se depender de uma autocrítica, essa reposta dificilmente surgirá, como parece indicar a repetição das fórmulas fracassadas nos últimos anos.

O governo continua longe de formular políticas amplas, articuladas e de longo alcance para aumentar a eficiência nacional e permitir um crescimento mais firme por vários anos. Mais uma vez a redução do IPI será temporária. Além disso, o corte será menor do que neste ano e a alíquota subirá gradualmente. Quem se disporá a investir com base num incentivo como esse? Também o Reintegra é uma solução muito pobre. Os empresários pediram e aplaudiram a renovação desse benefício e isso é compreensível. Mas esse programa é um arremedo de solução - e um arremedo provisório. Só uma revisão muito mais séria do sistema tributário poderá livrar os empresários de um peso absurdo sobre o investimento e a exportação.

Medidas para produzir efeitos de longo prazo são raríssimas. Reduzir para 4% a alíquota do ICMS aplicada às operações interestaduais poderá dificultar seriamente a guerra fiscal, mas a proposta do governo é de implementação muito longa. Além disso, governadores ainda defendem o "direito" de conceder certos benefícios para atrair investimentos. Para conquistar a boa vontade dos governadores, o ministro da Fazenda oferece a redução dos juros sobre a dívida refinanciada nos anos 90. A medida pode ser boa. De toda forma, a redução do ICMS cobrado nas transações entre Estados é apenas uma parte da reforma necessária. O principal tributo estadual é hoje um entrave à eficiência, porque encarece de forma desastrosa a produção e a exportação. Do ponto de vista da tributação, o chamado pacto federativo converteu-se em pacto contra o crescimento. É preciso formular muito mais que uma política de picadinho para cuidar de problemas dessa dimensão.