Trancas & portas - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 27/11

É impressionante o acúmulo de casos de corrupção que a Polícia Federal desvenda. Nem bem desbaratou o caso envolvendo a AGU e a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, lá vem personagens ligados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Uma cachoeira sem fim de confusões. Por mais travas que se tente colocar nas portas da corrupção, os malfeitos parecem encontrar portinholas para se instalar. E colocam sob suspeita até mesmo projetos que passaram pelo crivo do Planalto antes de desaguarem no Congresso.

No caso da AGU, por exemplo, em 4 de setembro deste ano, o Correio Braziliense estampava em suas páginas de economia o projeto de lei complementar que o governo enviara ao Congresso para alterar a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta, se aprovada, permitirá a contratação de pessoas de fora da carreira para ocupar cargos hoje restritos a concursados. Conforme consta no site da Câmara dos Deputados, o documento já foi distribuído para análise das comissões do Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator escolhido na Comissão do Trabalho foi Alex Canziani (PTB-PR). Foi designado em 20 de novembro para a função.

A Operação Porto Seguro aumentará a polêmica em torno da proposta. Na época em que o texto foi enviado ao Congresso, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva, teceu críticas. A Anauni soltou, inclusive, uma nota, em setembro, com várias considerações sobre o Projeto de Lei Complementar 205/2012. O texto trouxe diversas ressalvas ao projeto, especialmente, no que diz respeito à possibilidade de ocupação dos cargos sem prévia aprovação em concurso público.

A Anauni chamou a atenção para o fato de o projeto não permitir pareceres contrários ao entendimento dos chefes. “O que se pretende é uma verdadeira mordaça, totalmente diferente do atual sistema de uniformização de entendimentos jurídicos. Caso o projeto seja aprovado, o parecer contrário ao entendimento da chefia imediata constituiria falta funcional”, diz a nota, que defende a ocupação de cargos apenas por concurso público. A nota, nas entrelinhas, deixa transparecer um grande receio de “aparelhamento” da AGU, uma instituição respeitadíssima, justamente, por ter um quadro de servidores concursados do mais alto gabarito.

Para os congressistas, talvez seja interessante avaliar a proposta nesse momento em que a Polícia Federal coloca uma lupa sobre o tráfico de influência. Terão a oportunidade de tratar do tema conhecendo mais um viés desse enredo.

O que vale para esse projeto deve valer para todos os setores da administração pública. No caso de outras instâncias, como as agências reguladoras e instituições envolvidas nos últimos escândalos, técnicos de dentro e de fora do Congresso chamam a atenção para a necessidade de o governo adotar decisões colegiadas como forma de colocar mais uma trava na porta da corrupção.

Talvez seja hora de Dilma se debruçar sobre uma reforma geral nas agências e afins. No momento, ela pediu apenas um pente-fino nas ações dos personagens envolvidos na Operação Porto Seguro. Mas não adianta apenas verificar onde houve alguma irregularidade. É preciso evitar que os malfeitos se repitam. Afinal, a imagem de “faxineira” que não compactua com a corrupção, Dilma já formou. Falta, como dissemos aqui ontem, a de boa gestora. Ainda está em tempo.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro…

A manifestação em favor dos royalties do petróleo para os estados produtores vem com meses, talvez anos, de atraso. Quem acompanhou o evento dos gabinetes do Senado, em Brasília, avaliou que esse barulho todo deveria ter sido feito antes da votação do projeto na Câmara e no Senado. No decorrer do processo, os movimentos foram mais contidos.

Mas nem tudo está perdido se a presidente Dilma Rousseff se sensibilizar e mantiver intactos os royalties das áreas de exploração já contratadas. Ela trataria do assunto ontem, mas, diante da Operação Porto Seguro — com reflexos sobre agências reguladoras, AGU e o escritório da Presidência da República em São Paulo —, o dia foi curto. E ainda tem a energia elétrica fervendo no Senado. Realmente, vida de presidente não é fácil.

… e no salão nobre da Câmara…

O espaço serviu de cenário para o velório do ex-deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), um dos políticos mais íntegros que conheci. O enterro será hoje de manhã, no Campo da Esperança, em Brasília.