FOLHA DE SP - 27/11
A absurda escalada tributária que ocorreu no Brasil desde o Plano Real não foi suficiente para políticos e especialistas pararem de propor despesas
Frequentemente me questiono que pátria é a nossa.
Ela muito comemora a democracia, mas os seus representantes, tão logo diplomados, sairão lhe tomando rendas duramente ganhas por uma carga tributária de nível alemão que retorna serviços da mais duvidosa competência.
Em matéria de impostos, elo fundamental da relação entre o cidadão e a pátria, nunca estivemos tão longe de um nível adequado de representação. Aos fatos concretos.
Mal encerrada a eleição, o Senado, por seu presidente, José Sarney, trouxe a público o resultado da Comissão do Pacto Federativo, grupo de especialistas em matéria fiscal, tributária e financeira por ele formado. A coordenação era de um brasileiro de vulto, Nelson Jobim.
A comissão tinha uma missão: estudar e propor a atualização do modo de relacionamento de União, Estados e municípios. Hoje, ele é muito esgarçado por críticas e até condenações recíprocas, especialmente pela reclamação de que impostos e contribuições não chegam até o nível local, onde ocorrem as efetivas demandas dos cidadãos.
A comissão, ao que tudo indica, trabalhou duro e propôs vários anteprojetos, inclusive emendas à Constituição. Até aí, tudo bem. Parabéns a Jobim e ao seu time.
Apenas um detalhe parece ter escapado: os patos do pacto. Os patos somos nós, que pagamos a conta.
Entre impostos diretos e indiretos, trabalhadores pagam em impostos mais de metade do salário. Os empresários absorvem ou tentam repassar a preços finais uma carga de tributos diretos e indiretos que abocanha entre 30 e 35% do valor das mercadorias ou serviços. Somos campeões mundiais de escracho tributário.
A comissão não disse quem banca subsídios e novos fundos de compensação a Estados e municípios a serem criados para manter "o pacto de estabilidade e tranquilidade política desta República".
A omissão é a própria cara da nossa democracia de fanfarra. Estamos diante da maior escalada de impostos já realizada num regime dito democrático. Em pouco mais de uma década e meia, a carga tributária aumentou mais de dez pontos percentuais do PIB. Engordamos as três esferas de governo com um aumento que hoje representa R$ 500 bilhões ao ano a mais do que já se tomava da população na época do Plano Real, em 1994. E para quê?
Alguns membros da comissão do pacto têm explicado que esta avalanche de dinheiro assacado da população é para a própria, já que tudo que se arrecada é para cobrir o que os governos gastam. Pois bem: que tal debater com mais abertura e franqueza o que se despende?
Hoje, dependemos de jornalistas corajosos para fazer denúncias. Um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 67) comanda o funcionamento de um Conselho de Gestão Fiscal, exatamente para prevenir o desmando nos gastos públicos e o exagero truculento da carga tributária. Esse simples comando jamais foi objeto de regulamentação pelo Congresso. Tampouco se lembrou a comissão de cobrar essa providência simples ao nosso presidente do Senado.
Enquanto não houver posicionamento lógico por parte dos especialistas da nossa pátria, respeitando e fazendo respeitar quem paga a conta do "pacto", nosso direito moral de comemorar a vitória do voto nas urnas melhor ficaria se adiado e suspenso, até que os patos do pacto retomem seu devido lugar na res publica.
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