Proposta indecente - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02\11


O governo federal pretende propor ao governo de São Paulo a ocupação militar da Favela de Paraisópolis, onde atuam chefes do PCC, principal organização criminosa do Estado. Conforme afirmou a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a ação seria semelhante à que resultou na "pacificação" do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2010. Trata-se de uma ideia de quem não conhece São Paulo.

O modelo adotado no Rio é o de recuperação de território perdido para o narcotráfico. Para isso, as favelas (chamadas ali de "comunidades") estão sendo ocupadas pela tropa de elite da polícia fluminense, com o apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, obrigando os bandidos a abandonar o local. Em seguida, instalam-se as já famosas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Não é uma ação que vise prioritariamente a prender traficantes, mas sim restabelecer a presença do Estado em áreas nas quais sua atuação era inviabilizada pelo crime organizado.

Em São Paulo o Estado está presente nas favelas, que não são territórios controlados pelas organizações criminosas. Os chefes do narcotráfico utilizam as favelas como esconderijo e base para sua atuação, mas não se impõem como substitutos do Estado, como acontece nos morros do Rio. Uma vez denunciados pelos moradores, o que ocorre com frequência, esses criminosos são presos.

Nada disso impede a secretária Regina de fazer a "oferta" a São Paulo. "É uma crise. A gente estanca a crise e sai de lá (da favela), porque entende a autonomia e a competência do Estado", afirmou ela ao Estado. "A gente fez isso no Rio. Você faz a dosimetria das forças, analisando cada caso." Regina reconheceu a "expertise em segurança" de São Paulo, mas disse que os policiais estão com "medo por eles e pela família deles", referindo-se aos ataques contra Policiais militares (PMs) na região metropolitana.

A reação do governo paulista foi imediata e dura. Para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, somente quem não conhece Paraisópolis ou mesmo São Paulo poderia ter feito semelhante proposta. "É uma comunidade de 70 mil habitantes. Temos base da PM funcionando lá dentro, guardas-civis metropolitanos, escolas, postos de saúde e diversos equipamentos", disse Ferreira Pinto. O secretário acusou o governo federal de querer "desconstruir a segurança pública" em São Paulo.

Há um evidente odor político na "oferta" do governo federal a São Paulo. As UPPs, convém lembrar, são uma patente do governador Sérgio Cabral (PMDB), grande aliado do governo petista, e sua suposta eficiência foi festejada a tal ponto que se tornou a principal promessa da campanha presidencial de Dilma Rousseff para a área de segurança. Logo no início do mandato, a presidente incluiu o projeto na segunda fase do PAC, mas, 15 meses depois, a instalação nacional de UPPs foi abandonada, por sua óbvia inviabilidade. Mais do que isso: os cortes no Orçamento federal atingiram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e os Estados que decidiram abraçar a ideia das UPPs tiveram de fazê-las com recursos próprios. Na Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) precisou passar o chapéu entre empresários para construir as unidades.

Como se nota, a atual situação de confronto com o crime organizado em São Paulo, com o acentuado aumento do número de homicídios, animou o governo Dilma a oferecer a "ajuda" que o próprio Planalto sabe não ser viável. Logo, trata-se de "oportunismo barato", como salientou, corretamente, o secretário Ferreira Pinto.

A crise enfrentada pelos paulistas na segurança pública não pode ser transformada em peça de jogo político, ainda mais quando agentes do Estado são executados sistematicamente por bandidos. Na quinta-feira, mais dois policiais militares à paisana foram mortos em São Paulo, na Favela de Heliópolis, elevando para 88 o número de PMs assassinados apenas neste ano. A exploração dessa onda de terrorismo contra policiais, com inconfessável objetivo político, é simplesmente indecente.