Escuridão na política energética - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 17/11


O governo precisa declarar com urgência e sem subterfúgios o real objetivo de sua política para o setor elétrico - garantir nos próximos anos, a preços razoáveis, a oferta da energia necessária ao País ou ampliar o controle estatal sobre as atividades de geração e distribuição. Neste momento, investidores e consumidores têm boas razões para dar muito peso à segunda hipótese. Quase completados dois anos de mandato, a presidente Dilma Rousseff continua oscilando entre a busca errática da eficiência, com mobilização de recursos financeiros e técnicos de todas as fontes, e a tentação ideológica do intervencionismo. A administração federal demonstrou alguma ousadia ao propor a renovação de concessões para baratear a energia entregue a empresas e residências. Seria uma forma de aliviar o orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, reduzir o custo de produção das indústrias. Em seguida, criou um impasse ao propor condições classificadas como inaceitáveis por executivos e acionistas de empresas do setor. O lance foi mal recebido também no exterior, porque estrangeiros detêm parcelas importantes do capital das concessionárias.

A renovação das concessões, segundo o plano, deveria facilitar a redução das tarifas porque as empresas já amortizaram a maior parte do investimento. A ideia é basicamente correta, mas há um abismo entre o conceito e a execução. Para antecipar a renovação dos contratos e possibilitar o corte de tarifas, seria preciso compensar as empresas pela amortização incompleta. O reembolso proposto, segundo os críticos, é muito baixo.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, será muito mais vantajoso manter a concessão e as atuais condições até julho de 2015, fim do período originalmente previsto, informou o conselho de administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Será baseada nesse estudo a recomendação aos acionistas na assembleia marcada para 3 de dezembro, mas a orientação poderá ser diferente, ressalva fonte do conselho, se houver mudança nas condições fixadas pela Medida Provisória (MP) 579. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou a possibilidade de mudança. As tarifas serão cortadas, afirmou, mesmo sem novo acordo com algumas concessionárias. Se faltar algo, o governo encontrará a solução, prometeu.

As condições propostas pelo governo terão um custo pesado para a Eletrobrás, segundo a agência Fitch de classificação de risco e o banco JP Morgan. De acordo com o banco, a companhia precisará realizar uma baixa contábil de ativos no valor de R$ 16 bilhões. Sujeita a controle federal, a empresa tende a aceitar a proposta, mas nem isso deve ocorrer de forma pacífica. Detentor de 17,5% das ações preferenciais da Eletrobrás, o fundo norueguês Skagen recomendou ao conselho de administração da estatal a rejeição do novo contrato. As ações do fundo caíram neste ano e a queda se acelerou com o anúncio da nova política para o setor elétrico.

Cálculos divulgados recentemente apontam perdas generalizadas para as concessionárias, se a renovação dos contratos seguir os termos definidos pela administração federal. Uma das consequências tem sido a queda dos preços das ações, mas essa tendência é reversível, se o governo optar pelo pragmatismo.

Não tem sentido, por exemplo, criticar o lucro das concessionárias, como fez recentemente uma autoridade, sem discutir seriamente os objetivos da política energética, as causas das deficiências da geração e da distribuição e, naturalmente, a composição do preço final. Isso inclui um reexame dos tributos escorchantes, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais.

A presidente Dilma Rousseff deveria ter decidido há muito tempo se governa para todos ou só para as alas ideologicamente mais engessadas do PT. Seria um despropósito cobrar do governo políticas desenhadas para atender primariamente aos interesses dos investidores privados. Mas todos têm o direito de exigir políticas inteligentes para promover a cooperação entre governo e setor privado em benefício de todo o País.