ONGs, transparência e sociedade - WILLIAM EID JUNIOR

O ESTADÃO - 22/10


As organizações não governamentais (ONGs) estão sob os holofotes. Criadas há séculos como entidades mais voltadas para a caridade, hoje atendem a um sem-número de demandas sociais - da citada benemerência a outras, como informar a sociedade sobre atividades dos governos. Mas são reconhecidas em todo o mundo, sobretudo, como parceiras importantes na formulação e implementação de políticas sociais. Só no Brasil temos hoje 340 mil ONGs.

O problema que as levou aos holofotes - o uso delas em estruturas de corrupção - tem origem bastante simples: a falta de transparência. Assim como a maioria das empresas no País, as ONGs não têm de divulgar informações sobre suas operações, principalmente as financeiras. Mesmo as que são respeitadíssimas por sua reconhecida atuação social pouco divulgam a respeito de suas finanças.

Curioso é que o foco da discussão tem passado longe desse problema básico. Discutimos se o número de ONGs realmente envolvidas em falcatruas nos ministérios é representativo, ou se o volume de recursos é importante. Muitos protestos foram ouvidos quando a Presidência da República suspendeu os repasses a todas essas organizações por 30 dias. Muitos protestaram, indicando que foram misturados o joio e o trigo, outros afirmaram que 30 dias era um prazo muito curto para se fazer alguma coisa. Poucos propuseram algo na linha de maior transparência generalizada. E é isto que nos interessa como cidadãos: saber se o dinheiro utilizado pelas ONGs foi bem aplicado. Afinal, o dinheiro é sempre nosso, seja oriundo de uma conta do governo, e ele vem dos impostos que pagamos, ou diretamente do nosso bolso na forma de doação. E é fundamental que saibamos para onde vai.

É interessante ressaltar que muitos, a começar pela presidenta Dilma Rousseff, defendem a transparência. Em carta enviada às organizações da sociedade civil durante sua campanha eleitoral, Dilma afirmou que "o compromisso com a democracia implica o estabelecimento de relações entre o Estado brasileiro e a sociedade civil organizada pautadas no respeito à autonomia, na liberdade de expressão e organização da sociedade, na transparência, na probidade e integridade no tratamento do interesse público". No Congresso Nacional há 19 projetos que propõem algum controle adicional sobre as ONGs, 18 na Câmara dos Deputados e 1 no Senado.

Pior, já temos legislação sobre o assunto, obrigando as ONGs a divulgar informações. A Lei 9.790/99, que regulamenta a atuação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nas quais se incluem as ONGs, no artigo 4.º, § VII, alínea b, estabelece que "se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão". Isto é, essas organizações têm a obrigação de tornar públicas as suas demonstrações financeiras.

A questão que fica no ar é: por que apenas uma minoria muito pequena obedece à lei? O Instituto Ayrton Senna, a Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual e a Associação Imago de Ciência, Saúde, Educação e Apoio à Pesquisa são algumas das poucas ONGs que divulgam as informações previstas na citada lei. Por que só essas?

O deputado federal Vinicius Gurgel (PR-AP) apresentou, em 5 de julho, o Projeto de Lei 4.171/2012, que propõe que as entidades do terceiro setor que captam recursos públicos para o desempenho de suas atividades regulares fiquem obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos a qualquer título em cada exercício financeiro. Na justificativa o autor destaca que "é preciso zelar pela transparência e moralidade na atuação dessas entidades, que pode ser viabilizada com maior eficácia por meio de adequada e regular escrituração de suas contas e pela elaboração das respectivas demonstrações financeiras". É fundamental que o projeto seja aprovado.

Há vários motivos para acreditar que a transparência deva ser a tônica nas ações das ONGs. Em primeiro lugar, o rápido crescimento do número delas e sua crescente influência as tornaram titulares de papéis fundamentais nas sociedades atuais, com o consequente aumento de suas responsabilidades e, claro, da necessidade de maior transparência. Em segundo lugar, seu sucesso ao transformar as políticas, tanto locais como globais, tem levado diversos outros agentes a questionar sua legitimidade, e esta só será solidificada com maior transparência. Em terceiro lugar, seu crescimento tem ultrapassado a capacidade das sociedades e dos governos de efetivamente regulá-las. E novamente a transparência, advinda de regulação e de autorregulação, é a chave para a manutenção do seu sucesso. Em quarto lugar, há a necessidade de as ONGs manterem a confiança da sociedade e sem transparência isso é impossível. Finalmente, a própria necessidade das ONGs de diversificarem suas fontes de recursos é fator que induz à transparência total.

Em outros países já há tempos as ONGs têm regulações voltadas para a transparência. E essas regulações tiveram como base justamente problemas similares aos que estamos enfrentando aqui. Só que as sociedades desses países, como EUA e Holanda, reagiram prontamente e desenvolveram os mecanismos que hoje permitem uma visão clara da efetividade e da lisura das ações promovidas por tais organizações.

Enfim, o fundamental é que haja transparência. ONGs, assim como outras organizações cuja atuação tem impacto na sociedade, devem prestar contas a essa sociedade. A divulgação ampla dos seus atos, com destaque para os aspectos financeiros, é essencial.