Nova realidade - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 22/10


Em entrevista ao GLOBO, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, observou, a propósito das leis que regulam as relações entre patrões e empregados no Brasil, que "o mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista". Foi preciso: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está completando 70 anos, impondo, a uma sociedade em dinâmica transformação, praticamente as mesmas regras de pactuação elaboradas nos anos 40 do século passado, quando foi editada.

Anacrônica, alinhada com um passado em que o computador ainda não havia saído das páginas de obras de ficção científica, a CLT é um entrave à modernização do mercado de trabalho. Com isso, perdem as empresas e empregados, imobilizados por uma legislação que inviabiliza negociações baseadas na dinâmica do mercado em vez de privilegiar o acordo sobre o legislado.

A título de exemplo, recente julgamento no TST deixou evidente a ineficácia da CLT diante de temas que não lhe são contemporâneos: ao examinar a questão do chamado teletrabalho (quando o empregado é acionado por celular ou pela internet), a Corte determinou que se trata de atividade a ser compensada com 30% de adicional sobre a hora trabalhada - uma relação de trabalho impensável há duas décadas. Sem um capítulo na CLT que trate especificamente dessa questão, o tribunal optou por uma solução que claramente se refletirá negativamente na lucratividade e na produtividade das empresas, óbvios elementos que pesam na geração de empregos.

Com a flexibilização da legislação, questões como as horas extras do teletrabalho seriam mais bem resolvidas em negociações diretas entre empregadores e empregados, uma tendência em todo o mundo, mas ainda um tabu no Brasil. Na citada entrevista, o presidente do TST esmiuçou com acerto a sua análise do ônus de as relações de trabalho serem ditadas por um conjunto de leis envelhecido: "(...) é uma regulação rígida, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento; e, terceiro, está cheia de lacunas." Como decorrência desse hiato entre a realidade de uma nação que mudou radicalmente em 70 anos e suas anacrônicas leis trabalhistas, o Brasil é um dos países recordistas em ações trabalhistas.

Em boa hora, o governo acena com o envio ao Congresso de um projeto para flexibilizar a legislação trabalhista, principalmente no que diz respeito a acordos negociados entre empresas e seus empregados - fórmula moderna para superar litígios e assegurar termos que não comprometam a saúde financeira de quem emprega e afastem o fantasma de redução de postos de trabalho. São mudanças impostas por novos desafios de um mundo em transformações aceleradas, ao qual o Brasil precisa se adequar.