O descaso com a inflação - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 22/10

Se não retomar sua função primordial, a de perseguir a meta da inflação, o Banco Central (BC) perderá sua capacidade de instilar confiança nos agentes econômicos, o que poderá ter consequências danosas para o crescimento no longo prazo. Com palavras semelhantes a estas, ex-presidentes do BC apontam para os perigos que trazem para a economia brasileira as mudanças na política econômica, em decorrência, sobretudo, do descaso com que o governo vem avaliando as tendências da inflação.

Ao atribuir a aceleração recente da inflação a fatores externos, como a alta dos alimentos no mercado internacional, e a problemas de produção no Brasil, as autoridades da área econômica procuram justificar os estímulos que continuam a oferecer ao consumo, como a expansão do crédito a juros menores nos bancos oficiais e a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo BC.

O problema, porém, é que, ao proceder desse modo, ao contrário de combater, o governo pode estar estimulando os fatores que impulsionam a inflação. O fato de que a alta não se concentra nos itens apontados pelo governo, mas vem se disseminando por um número cada vez maior de produtos, indica que não há um problema de oferta, mas de demanda. E as medidas tomadas nos últimos tempos pelo governo e pelo BC destinaram-se, exatamente, a estimular a demanda.

"Essas últimas reduções (da taxa Selic) estão preocupando", disse o ex-presidente do BC (1999-2002) Armínio Fraga ao jornal Folha de S.Paulo (15/10). Em sua reunião mais recente, na semana passada, o Copom voltou a reduzir a Selic, em 0,25 ponto, para 7,25% ao ano, em decisão não unânime. "Não ficou muito claro o porquê do último corte (em setembro). Mais um neste momento requer uma certa explicação", observou Fraga.

Outro ex-presidente do BC, Carlos Geraldo Langoni (1980- 1983), disse à Agência Estado que, por diversificar seus objetivos, como perseguir a meta de inflação, estimular o crescimento e monitorar a taxa de câmbio, o BC teve afetada sua capacidade de gerenciar expectativas.

"Eu gostaria que o BC voltasse à sua função básica, que é gerenciar a meta de inflação." A inflação projetada pelo BC para este ano é de 5,2%. Documentos recentes do BC projetam inflação de 4,9% para 2013 e de 5,1% no período de 12 meses que terminará no terceiro trimestre de 2014. O BC, diz Fraga, precisa fazer "alguma coisa que nos leve a crer que a inflação vai convergir para a meta, que é de 4,5%; a meta não é 5,2%".

Gustavo Franco, que presidiu o BC de 1997 a 1999, admite que as noções de disciplina monetária e de autonomia dos bancos centrais "foram desarrumadas com a crise de 2008" e que "há uma perplexidade sobre qual é o novo mandato dos BCs". Mas, como disse ao Estado (14/10), "o momento é muito perigoso".

A política fiscal é expansionista, com forte crescimento dos créditos oferecidos pelo BNDES, o que tem exigido recursos adicionais do Tesouro, que, para isso, tem emitido dívida pública. Outro problema que pode ter consequências graves é a política do governo de "resolver o problema dos juros no braço", como diz Franco. Há um erro de diagnóstico do governo nessa questão, como houve quando, na década de 1980, se tentou conter a inflação por meio de tabelamento ou congelamento de preços.

"Os juros são um preço de mercado, que refletem, sobretudo, a decisão das pessoas de comprar títulos públicos", observou Franco. "Quanto mais o Tesouro se endivida, mais puxa os juros para cima." Assim, "reduzir juros deveria começar pelo aumento do superávit primário". Mas o governo "só enxerga a política fiscal como instrumento para aumentar a demanda". A continuar assim, "vamos repetir o insucesso das políticas de estabilização" (da década de 1980) - que, não custa lembrar, resultaram em índices astronômicos de inflação.

A fraca atividade econômica ajuda a conter a inflação. Mas, como advertiu Franco, "se o impulso fiscal continuar e o setor privado se animar, a inflação vai beirar o limite de tolerância do sistema de metas em seis meses". Como reagirá, então, o BC? E com que credibilidade?