Hora das contas - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 26/10

A campanha de segundo turno das eleições municipais chega ao fim e, no Palácio do Planalto, o momento é de fazer as contas para 2013, o ano não eleitoral e a única janela para alguma reforma mais profunda na economia e na política, antes que o país caia novamente no clima eleitoral e da Copa do Mundo, quando será impossível trabalhar qualquer projeto mais complexo com serenidade. É nesse serviço que a presidente Dilma Rousseff está focada ao longo dos últimos dias. Afinal, ela não votará neste segundo turno, porque em Porto Alegre o prefeito foi reeleito no primeiro. 

A maior aposta do governo para esse período sem eleições será a regulamentação do setor de portos e aeroportos, a ser enviada ao Congresso no próximo mês para se somar às novas medidas do setor elétrico, que já estão no parlamento. Quanto às reformas tributária e política, a aposta é a de que dificilmente os partidos tratem desses temas, uma vez que não existe consenso. A não ser que haja da parte do futuro presidente da Câmara algum esforço nesse sentido, essas reformas tendem a continuar na lista de pendências.

No caso da reforma política, todos os partidos se mostram dispostos a cuidar apenas da “barragem”, ou seja, a proposta que pretende evitar a destinação de tempo de TV e fundo partidário a novas legendas. Isso porque, depois de o PSD e o PPL conquistarem esses dois benefícios, há vários projetos de novos partidos em gestação e que podem terminar por tirar espaço de propaganda e recursos das legendas mais tradicionais. 

Em relação à reforma tributária, o tema depende do que deseja o governo federal, que não tem ainda um projeto totalmente fechado a respeito. Em princípio, a ordem no governo é, antes de fazer qualquer proposta, organizar a confusão orçamentária pela qual passa o país ao longo dos últimos 20 anos. Desde a Constituição de 1988, não houve um ano em que o orçamento aprovado pelo Congresso fosse aquele executado pelo Poder Executivo. A presidente Dilma tem dito que pretende dar uma arrumada nessa seara. 

Por falar em arrumar…

O primeiro passo do governo no sentido de tentar organizar a bagunça orçamentária foi o cancelamento dos restos a pagar de anos anteriores a 2009, mas essa história ainda está longe de ter um final feliz. Isso porque, em dezembro de 2011, o estoque de restos a pagar chegou a R$ 140,9 bilhões sem que houvesse recursos financeiros disponíveis para quitá-los. Ou seja, mesmo com todos os esforços do governo, tem-se um orçamento paralelo e que parece não ter fim. 

Uma nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, divulgada este mês, mostrou que, se hoje está difícil acompanhar os gastos do governo federal e a sua tentativa de organizar as contas públicas, em 2013 essa tarefa será ainda mais complicada. Os técnicos consideram que os projetos do Orçamento do ano que vem estão muito genéricos e sem especificar os programas de trabalho em que os recursos serão aplicados, o que torna difícil o acompanhamento.

Os especialistas em orçamento criticam ainda a forma como o governo realiza o PPA — plano plurianual de investimentos —, que deveria servir como balizador dos gastos governamentais, mas não tem cumprido o seu papel de clarear a planejar o gasto público. “Programas como o Brasil Sem Miséria, o Brasil Carinhoso, o Mais Educação e o Saúde da Família, entre outros, nem constam nas classificações do PPA e nem estão, clara e precisamente, fundados em programação orçamentária própria e específica.”, diz a nota. Nesse sentido, o texto traz um alerta: “Classificações genéricas e desvinculadas dos orçamentos públicos, se, por um lado, parecem conferir maior flexibilidade ao Poder Executivo, limitam, pelo outro, as condições pelas quais pode ser exercido controle sobre o trabalho governamental”.

Por falar em trabalho…

Na semana que vem, quase todos os partidos têm reuniões para avaliar o resultado das eleições. Pelo que se tem visto, todos acham que saíram ganhando. Até mesmo quem encolheu em número de prefeituras vê razões para comemorar. Vamos ver, depois de domingo, quem serão os primeiros a sorrir. Bom voto para quem é de voto. E boa folga para quem vai passar o fim de semana longe das urnas.