A grande lição - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 14/10


Dois erros opostos estão sendo cometidos na reação ao julgamento do mensalão. Aproveitar-se politicamente do momento doloroso para um grupo político, dizendo que ele é a condenação de um único partido; acusar o Supremo Tribunal Federal de ser um tribunal de exceção. Setores da oposição cometem o primeiro; o PT é responsável pelo segundo, e pior, dos erros.

O segundo é mais perigoso porque enfraquece a confiança na democracia. Alguns dos que fazem a acusação ao STF já enfrentaram tribunais de exceção e sabem exatamente a diferença de ser julgado pela Justiça Militar, sem direito de defesa e com leis criadas pela ditadura. Agora, todos têm amplo direito de defesa, as leis que recaem sobre eles são legítimas, o devido processo legal tem sido seguido, todo o debate é aberto e transparente, a sentença é colegiada.

O primeiro é um equívoco de quem não entende, ou não quer entender, o sentido da travessia que o País está fazendo. A lei da ficha limpa e o julgamento do mensalão são etapas do processo de aperfeiçoamento da democracia representativa. O País quer representantes nos quais confiar, quer critérios de exercício de poder que separem o público do privado, quer transparência e prestação de contas no uso do dinheiro coletivo.

Há vários sinais de que a nova etapa da busca de maior qualidade da democracia é uma exigência do País como um todo. Os condenados têm feito acusações de que há uma suposta conspiração da “mídia conservadora” e que o Supremo se comporta como uma corte das ditaduras. O mais correto é que vissem o que cometeram de errado, para aprender com os erros. A acusação é lesiva, perigosa, injusta e falsa.

Provavelmente a imprensa cometeu erros na cobertura e tem que humildemente ver onde estão os equívocos e eventuais excessos para corrigi-los. Mas a acusação de conspiração é um delírio. A imprensa está acostumada com as críticas, algumas fundamentadas, outras resultado da natural tendência de culpar-se o mensageiro. Imprensa não é um conceito monolítico, há vários meios, opiniões diferentes e escolhas editoriais divergentes.

O mais perigoso para a democracia é que os réus e seus apoiadores acusem o órgão máximo do Poder Judiciário. As acusações são mentirosas e minam a confiança num pilar da democracia. A cúpula do PT quando faz isso reproduz a mesma atitude torta do início de sua vida como partido, quando costumava não reconhecer as derrotas e levantar aleivosias de fraude.

Até a imprensa internacional já entendeu a impossibilidade de ser tudo um golpe contra o governo. Primeiro, porque ele já concluiu seu mandato. Segundo, porque o Supremo tem a maioria de integrantes nomeados nos mandatos de Lula e Dilma e os procuradores-gerais foram escolhidos pelo ex-presidente e a atual mandatária. A tese não tem a mínima plausibilidade e é um atentado à confiança no Estado de Direito.

É um momento doloroso para o Partido dos Trabalhadores. Dois dos seus ex-presidentes e dirigentes estão sob a ameaça concreta de irem para a prisão. Alguns já estiveram presos por motivos que engrandecem suas biografias. Mas, como bem explicou a ministra Cármen Lúcia, não se está julgando biografias. E alguns dos réus têm muito do que se orgulhar em suas trajetórias de vida. Os acertos antigos não lhes deram imunidade. Os erros atuais não tiram o mérito dos velhos atos de bravura.

O que está sendo condenado é o uso do aparato de Estado como propriedade partidária para um projeto de perpetuação no poder. Isso é inaceitável em qualquer partido. Essa é a grande lição.

“O mais perigoso para a democracia é que os réus e seus apoiadores acusem o órgão máximo do Poder Judiciário.”