REVISTA ÉPOCA
O governo federal planeja anunciar, em novembro, a adoção de cotas para negros no funcionalismo público federal. A cada concurso, um determinado número de vagas será reservado a candidatos de acordo com a cor de sua pele. Eles terão de fazer as provas como todos, mas suas chances serão diferentes. Trata-se de uma consequência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, a primeira lei em mais de um século que distingue brasileiros por sua cor. É inegável que negros sofrem preconceito no Brasil e, por isso, vivem em condições sociais mais desfavoráveis. Não há evidências, porém, de que a garantia de espaço no funcionalismo público ou nas universidades seja uma maneira eficaz de acabar com isso. A política de cotas promete criar apenas mais uma distorção na já ineficiente máquina estatal brasileira.
A justificativa recorrente de “movimentos sociais” para a adoção de políticas de cotas é a necessidade de corrigir a injustiça provocada pelo passado escravocrata brasileiro. É uma visão simplista de uma questão complexa. A genética mostra que o brasileiro é essencialmente mestiço. Brancos têm genes de negros e vice-versa. Acreditar que os negros brasileiros de hoje são descendentes dos escravos é falta de conhecimento. A união de cotas e emprego público formaliza apenas duas compulsões nacionais: por garantir um espaço econômico com menor concorrência e por pendurar-se no Estado. A partir de 1988, a exigência de concursos consolidou um procedimento civilizado para selecionar funcionários. Apesar do ainda elevado número de cargos que podem ser preenchidos por critérios políticos, a maioria dos servidores é escolhida com base no mérito e na competência. Mas o mérito não pegou no Brasil.
Desde o início das discussões sobre cotas, seus defensores buscavam espaço em universidades e empregos públicos. É curioso que se tente privilegiar o ingresso nos dois últimos passos do caminho profissional, em vez de tentar resolver as deficiências crônicas do ensino fundamental e médio - incapaz de garantir a igualdade de oportunidade tão preconizada pelos movimentos sociais. Será que seus integrantes aceitariam trocar as cotas raciais em universidades ou no serviço público por cotas sociais para crianças pobres nas melhores escolas no ensino fundamental ou médio? Se isso ocorresse, as crianças teriam tempo de aprender e, mais tarde, por seu próprio esforço e mérito, disputar vestibulares e concursos públicos sem precisar da garantia de preferência pela cor da pele.
As cotas raciais foram adotadas nos Estados Unidos na década de 1970, como forma de corrigir distorções causadas por 80 anos de política segregacionista. Foram abandonadas por decisão da Suprema Corte. Na África do Sul, provavelmente o caso mais brutal da história, elas surgiram ao final do regime do apartheid como forma de integrar os negros. Recentemente, migrantes chineses obtiveram o direito de ser incluídos no sistema. Na índia, as castas disputam a tapa o direito de entrar em alguma cota. O Brasil republicano, que nunca separou as pessoas pela cor da pele, trilha agora esse caminho, em vez de aprender com os erros e acertos de quem já andou por aí e teve de voltar atrás.
A justificativa recorrente de “movimentos sociais” para a adoção de políticas de cotas é a necessidade de corrigir a injustiça provocada pelo passado escravocrata brasileiro. É uma visão simplista de uma questão complexa. A genética mostra que o brasileiro é essencialmente mestiço. Brancos têm genes de negros e vice-versa. Acreditar que os negros brasileiros de hoje são descendentes dos escravos é falta de conhecimento. A união de cotas e emprego público formaliza apenas duas compulsões nacionais: por garantir um espaço econômico com menor concorrência e por pendurar-se no Estado. A partir de 1988, a exigência de concursos consolidou um procedimento civilizado para selecionar funcionários. Apesar do ainda elevado número de cargos que podem ser preenchidos por critérios políticos, a maioria dos servidores é escolhida com base no mérito e na competência. Mas o mérito não pegou no Brasil.
Desde o início das discussões sobre cotas, seus defensores buscavam espaço em universidades e empregos públicos. É curioso que se tente privilegiar o ingresso nos dois últimos passos do caminho profissional, em vez de tentar resolver as deficiências crônicas do ensino fundamental e médio - incapaz de garantir a igualdade de oportunidade tão preconizada pelos movimentos sociais. Será que seus integrantes aceitariam trocar as cotas raciais em universidades ou no serviço público por cotas sociais para crianças pobres nas melhores escolas no ensino fundamental ou médio? Se isso ocorresse, as crianças teriam tempo de aprender e, mais tarde, por seu próprio esforço e mérito, disputar vestibulares e concursos públicos sem precisar da garantia de preferência pela cor da pele.
As cotas raciais foram adotadas nos Estados Unidos na década de 1970, como forma de corrigir distorções causadas por 80 anos de política segregacionista. Foram abandonadas por decisão da Suprema Corte. Na África do Sul, provavelmente o caso mais brutal da história, elas surgiram ao final do regime do apartheid como forma de integrar os negros. Recentemente, migrantes chineses obtiveram o direito de ser incluídos no sistema. Na índia, as castas disputam a tapa o direito de entrar em alguma cota. O Brasil republicano, que nunca separou as pessoas pela cor da pele, trilha agora esse caminho, em vez de aprender com os erros e acertos de quem já andou por aí e teve de voltar atrás.
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