CORREIO BRAZILIENSE - 22/08
Dois temas rondam a cabeça dos políticos nesta quarta-feira: o primeiro se refere ao risco de dois pesos e duas medidas na hora do julgamento dos réus da Ação Penal 470, vulgo mensalão, por causa da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso no meio do processo. Significa que alguns podem terminar absolvidos. O segundo é a constatação de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu o charme para o projeto de concessões de rodovias e ferrovias.
Vamos por partes. Primeiro, o voto do ministro Peluso. Políticos e até ministros do STF temem que, sem a presença de todos os ministros, haja o risco de alguns réus terminarem condenados e outros salvos pelo gongo da aposentadoria de Peluso. E ninguém deseja dar esse ar de dois pesos e duas medidas. Ora, lembram alguns juristas que acompanham o caso, não houve nada de novo até agora que pudesse provocar uma reviravolta no processo. Não existe testemunha nova a ser convocada. Portanto, o material para o voto dos ministros já está todo nos autos.
Logo, a ideia de se abrir uma exceção a Peluso, ou seja, deixar que ele apresente seu voto por inteiro, até mesmo antes do ministro relator, Joaquim Barbosa, não soa como um disparate tão grande assim. E há quem diga que, pelo regimento do STF, esse recurso pode ser utilizado. E é essa a discussão que os ministros terão em breve, caso o julgamento ultrapasse 3 de setembro, data da aposentadoria compulsória de Peluso. E, pelo andar da carruagem, tudo indica que o veredicto não sai antes dessa data. Será uma boa discussão.
Por falar em “boa”…
Paralelamente ao julgamento do STF, à vésperas do envio do Orçamento de 2013 ao Congresso, Brasília vive a hora em que os políticos correm atrás de recursos para obras em seus estados. A primeira reunião de líderes partidários para conhecer mais detalhes do projeto de concessões de rodovias e ferrovias deu aos técnicos uma alegria e uma tristeza. A boa notícia, sob a ótica do governo, é a receptividade positiva do projeto no meio político, o que indica facilidade de aprovação das leis relativas ao modelo. A informação indigesta foi a constatação de que o PAC perdeu o charme.
O Programa de Aceleração do Crescimento foi uma correnteza favorável à eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010. Ela, aliás, em 2008, foi apresentada como potencial candidata no lançamento de um braço do programa no Rio de Janeiro, quando o então presidente Lula lhe conferiu o título de “mãe do PAC”.
A lentidão na execução das obras por causa da escassez de recursos para investimentos diretos com dinheiro do Orçamento da União e a inclusão de tantos projetos no PAC jogou o programa na vala comum do governo. Isso significa que, hoje, os políticos não veem mais uma obra incluída no PAC como “a boa”, ou seja, a que eles vão conseguir apresentar ao eleitor concluída dentro do prazo estipulado. Afinal, só em infraestrutura, o governo precisaria dispor de algo em torno de R$ 80 bilhões, mas não consegue investir sequer 20% desse total anualmente.
Por falar em bilhões…
Antes de meia hora de conversa com Bernardo Figueiredo, o executivo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), os político tinham um elenco de projetos que desejam ver incluídos no programa de concessões, a nova vedete da Esplanada. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, logo pela manhã, incluiu no seu microblog o pedido de adotar esse sistema para a estrada que liga Natal a Mossoró, no Rio Grande do Norte. O do PP, Arthur Lyra, que é de Alagoas, citou logo que a duplicação da BR 101 em seu estado está paralisada há um ano e meio e tem que ser incluída logo no projeto. Os outros líderes não ficaram atrás em seus pedidos. Ou seja, num passe de mágica, os políticos esquecem o PAC e entram com os dois pés no projeto de concessões. E o motor de tudo isso é o pragmatismo: Entre os congressistas não há mistério. Quando uma fonte, no caso, a do PAC, seca, eles buscam logo outra. A da moda, agora, é a das concessões. Vamos acompanhar.
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