Burocracia brasileira - ALENCAR BURTI

BRASIL ECONÔMICO - 11/07

A eficiência do Simples Nacional só não é de 100% porque os benefícios obtidos pelo Simples ainda estão diluídos nos ônus dos excessos burocráticos

Recentemente comemoramos a maioridade do real, símbolo do programa de estabilização econômica. Ao parabenizar os que domaram o nefasto processo inflacionário, chamamos a atenção dos formuladores e executores de políticas públicas para outro monstro, tão ou mais perigoso que a inflação, que mina diuturnamente as forças dos 190 milhões de brasileiros e em especial dos 6 milhões de micro e pequenos empresários: nossa intrincada estrutura burocrática, consolidada ao longo de 500 anos. Este gigante é constituído de 4,4 milhões de normas legais, algo em torno de 776 normas por dia útil, consome quase R$ 50 bilhões por ano e exige o armazenamento, por parte das empresas, de 120 milhões de documentos.

Sabemos que a burocracia é indispensável para o funcionamento do Estado e, portanto, legítima. O que questionamos é o ritmo do ajuste dos procedimentos burocráticos à dinâmica que a inovação tecnológica imprimiu. É visível o descompasso que está impedindo que o Brasil configure entre as nações mais desenvolvidas do mundo. Dados do Índice de Competitividade Mundial, do Institute for Management Development (IMD), que mediu o desempenho econômico, eficiência do governo, eficiência dos negócios e infraestrutura de 59 países, mostram que o Brasil ficou apenas no 55º lugar, no item eficiência do governo.

O relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, avaliou o ambiente para realização de negócios em 183 países.OBrasil aparece na 126ª posição, com desempenhos mais críticos no pagamento de impostos (150ª), resolução de insolvências (136ª), obtenção de alvarás (127ª) e abertura de empresas (120ª).

Somando-se a estes dados estarrecedores, pesquisa do Sebrae-SP mostra que, de cada 100 empresas abertas hoje, 27 não completarão um ano de atividade. Junto com o encerramento, R$ 20 bilhões/ano deixam de circular na economia e 350 mil postos de trabalho são perdidos. Entre as principais causas do fracasso está o excesso de burocracia, uma vez que o empresário gasta em média 736 horas para cuidar do Imposto de Renda, 490 para administrar os encargos trabalhistas e 1.374 para cumprir as normas dos impostos sobre consumo. Não podemos nos dar ao luxo de perpetuar este quadro em que recursos são direcionados para uma ação que não gera dividendos, nem empregos. É urgente, portanto, que se faça uma ampla, irrestrita e justa reforma, com a simplificação dos procedimentos e das regras.

Já temos um bom exemplo de que não se trata de algo inatingível. Em julho de 2007, o governo federal instituiu o Simples Nacional, agregando oito tributos. Hoje 9 milhões de empresas estão neste sistema que já arrecadou R$ 151 bilhões. A eficiência deste só não é de 100% porque os benefícios obtidos pelo Simples ainda estão diluídos nos ônus dos excessos burocráticos.

Precisamos parar de resistir a esta mudança. Não nos furtamos ao compromisso de contribuir; o que não aceitaremos mais é sermos os únicos a dar nossa cota de participação e sacrifício. Queremos e vamos exigir que todos cumpram seu papel neste esforço gigantesco de fazer com que a burocracia sirva, única e exclusivamente, aos cidadãos brasileiros e remeta o Brasil a um voo, sem escalas e conexões, para o grupo de nações plenamente desenvolvidas. Que venha o regime da "desburocracia".