FOLHA DE SP - 09/06
Sete anos depois, é tempo de o STF julgar o mensalão, definir culpas individuais e permitir ao país superar o nefasto episódio
Se não convém aos réus que contavam com o adiamento para verem prescritos os crimes de que são acusados, a definição da data de julgamento do processo relativo ao escândalo do mensalão é boa notícia para as instituições.
A partir de 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o maior caso de corrupção política -pelo número de acusados e pelas funções que exerciam - das últimas décadas. Revelado em junho de 2005 nesta Folha, é mais do que tempo de uma deliberação judicial que encerre o nefasto episódio.
O cerne do escândalo é que auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizavam recursos de origem suspeita para remunerar parlamentares de sua base de apoio. Isso foi admitido à época pelo próprio presidente, que pediu desculpas à sociedade, antes que a popularidade transbordante o estimulasse a negar o que é evidente.
Compete aos ministros do Supremo atribuir responsabilidades e as respectivas penas àqueles implicados de forma irrefutável nos autos. Espera-se que o façam com toda a isenção de que juízes são capazes, sobretudo quando garantida pela vitaliciedade no cargo. Tentativas de influenciar sua opinião são legítimas; cabe a cada ministro resguardar sua independência.
Considerar válidas tais tentativas não equivale a tornar aceitável o comportamento do ex-presidente Lula nessa questão.
Embora o real teor de sua controvertida conversa com o ministro Gilmar Mendes talvez nunca venha a ser conhecido, não faltam evidências da ansiedade com que Lula deblatera contra a condenação dos réus, numa atitude a que faltam serenidade e compostura próprias de um ex-presidente.
O clima de rumores e altercações que antecede o julgamento reflete as dimensões do caso. É de perguntar, porém, se não terá sido estimulado pela ausência de regras estritas quanto à conduta dos ministros do STF e pela desenvoltura com que alguns deles se excedem em gestos e palavras, convidando ao abuso.
Julgar o mensalão vai dissipar esse ambiente. Supõe-se que boa parte dos acusados anseia pela definição, até para afastar a aura culposa que pesa sobre todos. Setores do Partido dos Trabalhadores mais associados aos desmandos da época deixarão de arrastar o governo Dilma Rousseff para a vizinhança de um problema que lhe é anterior e alheio.
E as instituições terão dado mais uma vez mostra de que funcionam como estipula a Constituição, mesmo contra as conveniências de um político popular e do partido que controla o poder federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário