Trapalhadas kirchnerianas - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 23/02/12


Para quem gosta de trapalhadas, mistificações, remendos e ações autoritárias, o estilo Kirchner de política econômica tem sido uma inspiração - no caso do Brasil, para alguns dos autointitulados desenvolvimentistas. Na Argentina, empresários pouco dispostos a investir e a buscar a modernização para enfrentar a concorrência internacional tendem a aplaudir o protecionismo praticado generosamente pela atual presidente, Cristina Kirchner, que segue no rumo do seu marido e antecessor imediato, Néstor. Os mais comprometidos com a produção mostram-se menos entusiasmados e denunciam, por exemplo, a escassez de insumos industriais provocada pelas barreiras protecionistas. Fora da Argentina, protestam empresários prejudicados por essa política e governos notoriamente decepcionados com o mau funcionamento do Mercosul, como os do Uruguai e do Paraguai. Autoridades de Brasília reclamam de vez em quando, pressionadas por exportadores prejudicados, mas em geral preferem contemporizar.

As barreiras argentinas foram reforçadas a partir de 1.º de fevereiro pela aplicação de novas limitações burocráticas. Faltam máquinas agrícolas e industriais e insumos para quase todos os setores e linhas de produção podem ser paralisadas, segundo o porta-voz da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), Miguel Ponce, citado em reportagem doEstado de ontem. Além disso, os estoques de remédios para tratamento de câncer e de aids encolhem perigosamente, de acordo com o presidente do Sindicato de Bioquímicos, Marcelo Peretta.

A situação de quem depende de equipamentos e insumos importados pode piorar, porque os interessados devem se apresentar pessoalmente à Secretaria de Comércio Exterior com um CD com as informações necessárias. Não vale ofício, telex, e-mail ou fax. Tem de ser CD.

Reclamações de industriais brasileiros talvez tenham sensibilizado a presidente Dilma Rousseff, mas ela, até, agora, não deu sinais de estar disposta a pressionar seriamente as autoridades argentinas. Houve raras manifestações das autoridades brasileiras. Nenhuma enfática. Essa tem sido a política desde o tempo do presidente Lula, mas ele tinha duas motivações especiais. Além de carregar a bandeira de um terceiro-mundismo pouco prestigiado na maior parte do globo, ele alimentava, sem disfarce, a ilusão de ser um líder regional. Nunca foi e jamais obteve, na região, apoio suficiente a nenhuma ação importante de projeção nacional.

A presidente Dilma Rousseff parece ter menos ilusões que seu antecessor, mas tem mantido a política de tolerância em relação aos desmandos comerciais do maior sócio do Brasil no Mercosul. Talvez seja uma questão de afinidade. Sua impropriamente chamada "política industrial" tem consistido, em grande parte, de medidas meramente protecionistas, como se a edificação e a elevação de barreiras tornassem as empresas nacionais mais eficientes e competitivas.

De fato, não se trata só do poder de competição das empresas, mas da competitividade da economia brasileira, em geral, reconhecidamente baixa. Que aconteceria se os estrategistas federais decidissem imitar mais ainda os argentinos, e os empresários brasileiros tivessem de levar CDs a Brasília para conseguir licença de importação?

A hipótese pode parecer meramente retórica, mas não é prudente esquecê-la. Decisões erradas podem consolidar-se e produzir equívocos mais graves, por uma dinâmica de multiplicação dos erros. Em algum momento, a falsificação dos dados pode ser acrescentada à política, como ocorreu, na Argentina, quando o presidente Néstor Kirchner resolveu intervir na elaboração dos índices de inflação. Pressionado e desmoralizado internacionalmente, o governo argentino promete, agora, montar um sistema de índices confiáveis - para funcionar em 2014.

A história recente brasileira inclui episódios semelhantes, mas erros como esses pareciam ter-se convertido em histórias de um passado remoto. Tendências intervencionistas e protecionistas voltaram a manifestar-se, no entanto, sob o comando de Guido Mantega. É bom não desprezar o risco de uma recaída. Olhar a experiência argentina pode ser instrutivo.