Ficções - Gustavo Patu

FOLHA DE SP - 23/02/12

BRASÍLIA - O deputado José Serra, relator do capítulo da Constituição sobre as finanças públicas, trabalha para incluir no texto um artigo que proíbe, com poucas exceções, a fixação de patamares mínimos para o gasto anual do governo em determinadas áreas ou setores.

Sua argumentação é a de que tais regras "castram o poder que o Legislativo deve exercer num regime democrático em relação à utilização dos recursos públicos". Em outras palavras, os congressistas têm a prerrogativa de alterar o Orçamento e devem ter liberdade para definir as despesas prioritárias.

Deputados e senadores concluem que falta dinheiro para a saúde. Fazendo uso de seus poderes na democracia, modificam o projeto orçamentário do Executivo e ampliam as verbas destinadas ao setor.

A candidata à Presidência Dilma Rousseff concorda que a saúde precisa de mais recursos. Promete regulamentar o financiamento e não acha necessário um novo tributo.

O ministro da Saúde, José Serra, futuro candidato à Presidência, patrocina uma emenda para mudar a Constituição e permitir a fixação de patamares mínimos para o gasto público anual em sua área.

Pela regra estabelecida, os recursos têm de ser corrigidos pela variação da inflação e o crescimento da economia. Se houver despesa além do obrigatório em determinado ano, o novo patamar deve servir de base para os Orçamentos seguintes.

Executivo e Legislativo debatem meios para elevar as verbas da saúde. As propostas são fixar um percentual mínimo da receita ou criar um novo tributo para o setor. Sem consenso, a solução dos congressistas é recalcular a previsão de receita do Orçamento para dar os recursos desejados para a saúde sem tirar nada das outras áreas.

A presidente Dilma Rousseff corta o dinheiro extra, por não haver receita certa e para não criar um patamar maior de gastos em saúde.