Um plano para o calote
CELSO MING
O ESTADÃO - 30/07/11
Algumas pessoas ficaram escandalizadas com a disposição do governo dos Estados Unidos de dar prioridade ao pagamento dos credores e de deixar para saldar as demais despesas com o que sobrasse das receitas.Para melhor entender o que aconteceu: na última quinta-feira, porta-vozes do Tesouro dos Estados Unidos avisaram que, em caso de fracasso do governo americano em obter do Congresso uma autorização até a data limite, a próxima terça-feira, para elevar o teto atual da dívida federal, de US$ 14,3 trilhões, seria instituído um plano de contingência para enfrentar a pilha de despesas. O Tesouro arcaria primeiro com todas as suas obrigações com pagamento dos juros e resgate de títulos. Se faltar dinheiro, os compromissos com a dívida não seriam caloteados.
Quem achou esquisita essa política de eventual contingenciamento entendeu que o governo americano prefere atender aos interesses imediatos dos banqueiros e aplicadores do mercado financeiro em títulos do Tesouro, deixando para atender às necessidades dos mais pobres somente quando for possível.
Antes de mais nada, não está claro ainda se haverá calote e nem se este seria preferencialmente aplicado sobre as despesas sociais. De tudo quanto se conhece, os últimos pagamentos a fazer seriam os de fornecedores de serviços contratados. Afora isso, é um equívoco compreender que o pagamento aos credores financeiros caracterizasse uma perversa inversão de prioridades.
Nas condições atuais, o Tesouro dos Estados Unidos, organismo que lida com a arrecadação e com o pagamento das despesas, opera com um rombo de mais de US$ 100 bilhões por mês, que é o quanto as despesas excedem as receitas. Para cobrir a diferença, o governo americano tem de levantar empréstimos, o que se faz pela emissão de títulos ou notas do Tesouro. Mesmo que a gestão Barack Obama consiga aprovar um programa de austeridade, o déficit vai continuar, ainda que, provavelmente, alguma coisa mais baixo.
A partir do momento em que fosse criado o precedente de que o Tesouro dos Estados Unidos deixasse de honrar títulos de sua dívida, uma profusão de investidores deixaria de manter esses títulos em carteira. Ou seja, a capacidade de colocação de títulos da dívida americana ficaria, irremediavelmente, danificada e, nessas condições, mais prejudicada ainda seria a capacidade de o governo americano executar quaisquer políticas, inclusive as sociais.
Um leitor pergunta: "Se possuem a moeda mais respeitada do mundo, por que os Estados Unidos não pagariam o déficit com emissão de dólares?".
Bem, não é o Tesouro que emite dólares. É o Federal Reserve (Fed, o banco central americano). É claro que, numa emergência, o Fed poderia instalar um dolarduto entre ele e o Tesouro e instituir, dessa maneira, uma espécie de conta movimento - que era o que existia no Brasil até 1986, entre o Banco Central e o Banco do Brasil - este último encarregado de pagar as contas do governo federal. Mas, além de uma feroz inflação, estaria encarecendo os títulos de dívida (que se tornariam mais escassos em relação ao volume de dólares disponíveis no mercado).
A dívida pública do Brasil continua caindo em relação ao PIB. No entanto, como o PIB deste ano não vai mais avançar tão rapidamente como em 2010 (deve ficar nos 4%), mais à frente, a dívida pública tende a crescer.
Foi pior. Além de apontar um avanço do PIB americano no segundo trimestre mais baixo do que o esperado, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos apontou uma revisão para baixo do crescimento do PIB em 2008 (-0,3%, em vez de 0,0%) e em 2009 (-3,5%, em vez de -2,6%).