EDITORIAL FOLHA DE SP - Sem controle

Sem controle

EDITORIAL 

FOLHA DE SP  - 06/11/11

São preocupantes, embora não constituam a rigor nenhuma surpresa, as últimas declarações do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, a respeito dos mecanismos de combate à corrupção presentes no governo federal.

Na esteira das denúncias envolvendo favorecimentos a ONGs no Ministério do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou que fossem reavaliados todos os repasses de verbas governamentais a instituições desse tipo, no prazo de um mês.

O ceticismo que tal medida naturalmente suscita se vê confirmado pelas declarações de Hage, na Folha de ontem. O "primeiro responsável" pelo exame de possíveis irregularidades em contratos com as ONGs, segundo o ministro, será o ministério que os celebrou.

Assim, em última análise, o próprio fiscalizado assume o papel de fiscalizador. O máximo que a Controladoria-Geral da União pode fazer é oferecer um auditor para acompanhar o processo em cada ministério.

As deficiências apontadas pelo ministro não se resumem a esse aspecto. Caso fossem acessíveis, pela internet, os termos e condições de cada convênio entre ONGs e governo, a própria sociedade poderia exercer constante fiscalização sobre o que, notoriamente, constitui porta aberta para favorecimentos a entidades fantasmas e apaniguados políticos.

Ocorre que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) não tem sido capaz de implantar tal sistema de controle on-line. "O Serpro não tem condições de atender às demandas de todos os ministérios da Esplanada, essa que é a verdade", suspira o ministro. "Tudo atrasa."

A asseveração ganha peso especial quando se leva em conta que, ainda segundo Hage, casos como os que motivaram a saída do ministro do Esporte teriam sido evitados -ou revelados- muito antes de assumirem a dimensão que vieram a ter.

Um derradeiro toque de melancolia arremata a entrevista do ministro. "Falta dinheiro", disse Hage, para informatizar plenamente os dados sobre os convênios governamentais. Chega-se ao paradoxo em que, por carência de verbas (e também de disposição, acrescente-se), o governo perde recursos em maior quantidade -ou melhor, entrega-os a parceiros sobre os quais não se tem controle.