CELSO MING - Não emplacou

Não emplacou

CELSO MING 

O Estado de S.Paulo - 06/11/11

Uma das poucas propostas concretas levadas à reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), terminada na sexta-feira, em Cannes, França, foi a criação imediata de um Imposto sobre Transações Financeiras (FTT, na sigla em inglês).

Mas esse projeto não mereceu mais do que uma observação paralisante no comunicado dos líderes do G-20: "Tomamos conhecimento da iniciativa de alguns de nossos países de taxar o setor financeiro, inclusive por meio de uma taxa de transação financeira, entre outros objetivos, para dar suporte ao desenvolvimento".

Para não retroagir à ideia original, elaborada pelo economista americano James Tobin, em 1971, foi o presidente da França, Nicolas Sarkozy, seu grande entusiasta, que decidiu encaminhá-la para que os dirigentes do G-20 a abençoassem e transformassem em lei. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, a acolheu com algum fervor e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não escondeu seu apoio, mas dois vetos decisivos bloquearam o plano no G-20: o do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que, no entanto, não objetou que fosse adotado livremente por outros países; e o do primeiro-ministro da Inglaterra, David Cameron.

Ao contrário do que pareceu aos desavisados, não se trata de uma CPMF global. Se é para fazer uma comparação com uma taxa vigente no Brasil, a mais parecida é o nosso Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fato gerador da CPMF é (foi) qualquer movimentação feita em conta corrente bancária. O IOF incide, a alíquotas variadas, sobre algumas transações financeiras (câmbio, crédito, posições compradas em derivativos cambiais, etc.). O FTT também alcançaria apenas algumas transações (veja abaixo).

Há mais uma diferença de fundo entre o IOF e o FTT. O IOF tem funções regulatórias, enquanto o FTT nasceria com objetivos arrecadatórios, embora até agora não muito claros. Alguns documentos falam em obter recursos para ajudar a capitalizar os bancos. Outros, que os volumes seriam usados para investimentos e, assim, financiariam a recuperação.

A rejeição sumária do tributo no âmbito do G-20 deixa os líderes da Europa com a opção que lhes sobrou: a de encaminhá-lo à discussão para implantá-lo na União Europeia (bloco dos 27). Ainda assim, teria de vencer a ferrenha oposição da Inglaterra.

O ex-presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet advertiu antes de deixar o cargo que esse imposto não poderia ser regional: "Ou será global ou será impraticável". A partir do momento em que vigorasse em somente um punhado de países, bom pedaço das transações financeiras migraria para onde não houvesse tributação. A Inglaterra não o quer por entender que a city londrina, maior centro financeiro da Europa, correria o risco de perder negócios. E, de quebra, há o problema dos paraísos fiscais, grandes polos que fogem sistematicamente das leis das regulações globais.

No seu formato original, o FTT cobrado na União Europeia aplicaria alíquota de 0,1% nas liquidações de negócios com ações e títulos; e de 0,01% nos contratos de derivativos. Nesses moldes, teria potencial para arrecadar mais de 110 bilhões de euros (US$ 79 bilhões) por ano.