OS BANDIDOS DE TOGA - REVISTA VEJA

OS BANDIDOS DE TOGA

REVISTA VEJA

Eles existem, sim. E, na semana que vem, a mais alta corte do país terá de decidir como a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com criminosos disfarçados de magistrados

LAURA DINIZ

Judiciário é o menos corrupto dos poderes, afirmou, em uma entrevista recente a VEJA, a ex-ministra do Supremo Tri­bunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também,

entre os poderes, o menos investigado. Nos próximos dias, o Supremo enfrentará um de­bate histórico sobre esse tema delicado. A mais alta corte do país terá de determinar co­mo a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com investigações que atingem os pró­prios integrantes - sejam eles juízes de pri­meira instância, desembargadores ou minis­tros de tribunais superiores. É um pomo da discórdia: a Associação dos Magistrados Bra­sileiros (AMB), um órgão classista, quer amordaçar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para investigar e punir juízes corruptos. O coração do CNJ é a sua Corregedoria, comandada pela ministra Elia­na Calmon. À investida da AMB, ela reagiu dizendo, em entrevista, que há no Brasil "ban­didos que estão escondidos atrás da toga" e que eles não podem ser acobertados. Sua fala provocou uma reação vigorosa da parte do

presidente do Supremo, e também presi­dente do CNJ, ministro Cezar Peluso. No plenário do conselho, e diante da ministra, ele disse que as declarações de Eliana Calmon eram "um atentado ao estado democrático de direito" e que, em quarenta anos de magistratura, "nunca havia lido uma coisa tão grave". Em nota, afirmou ainda que, ao dizer o que disse, a corregedora lançava "dúvi­das sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestida­de". Outros magistrados, diante do epi­sódio, mostraram espanto e cobraram da ministra "os nomes". Não é tão difí­cil descobri-los. Ao longo desta repor­tagem, há oito exemplos acachapantes de bandidos que se ocultaram atrás da toga. Em comum, têm o fato de ter sido investiga­dos e punidos administra­tivamente por seus des­mandos - mas sem nun­ca ter sido julgados crimi­nalmente por eles.

Para chegar a esses casos, VEJA esquadri­nhou o resultado das maiores operações reali­zadas na última década pela Polícia Federal (PF) envolvendo juízes. Do trabalho, emergiram duas conclusões. A primeira: há, sim, uma profusão de juízes-bandidus atuando no Brasil. As investiga­ções revelam episódios como o do ministro do Superior Tribunal de Jus­tiça que se deixou subor­nar por uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal e o do magistrado de Roraima que extorquia funcionários para susten­tar o filho de sua amante. 

A segunda conclusão é que, mesmo g quando esses bandidos togados são identificados, eles quase nunca pagam por seus crimes. Nas quinze operações analisadas, 39 magistrados foram in- ­vestigados. Destes, só sete foram julgados até agora, apenas dois foram condenados e só um continua preso - assim mesmo, domiciliarmente. É muito pouco, sobretudo quando se consideraa montanha de evidências obtidas pelos policiais contra os acusados.

O que torna tão espinhosa a tarefade investigar juízes, denunciá-los e puni-los é, evidentemente, a intimida­ção que.causam figuras com tanto po­der. O receio contamina membros da polícia, do Ministério Público e da im­prensa. Comprar briga com um magis­trado nunca é bom negócio. O juiz in­vestigado de hoje pode ser o mesmo que, amanhã, vai decidir sobre um processo em que figure o investigador.

E poucas coisas podem ser tão destru­tivas quanto a pena vingativa de um magistrado sem escrúpulos. Além des­ses aspectos subjetivos, há também os de ordem prática. Quando o suspeitode um crime tem direito a foro espe­cial - caso dos juízes -, a polícia perde o comando da investigação. O inquérito passa a ser presidido por ou­tro juiz, e não por um delegado. As­sim, não é raro que, por força do cor­porativismo, essas investigações fi­quem anos no fundo das gavetas dos magistrados. 

Os juízes detêm tanto poder porque exercem uma função especial na socie­dade. Em sua rotina de trabalho, essa ctistinção se expressa de várias formas. Nas salas de julgamento, eles se sentam sempre um degrau acima das outras pes­soas - advogados, promotores, réus ou testemunhas. Vestem uma roupa dife­rente, a toga (que na Roma antiga distin­guia os cidadãos dos escravos), e são chamados de "excelência" ou "meritís­simo". Entre os benefícios que se ofere­cem a eles, estão altos salários, cargo vitalício até os 70 anos e aposentadoria integral. Tanta deferencia tem uma ra­zão: os juízes são os primeiros guar­diões do estado de direito - pilares, por­tanto, da democracia. Quando os ho­mens decidiram deixar de resolver seus conflitos pela força e abraçaram a ideia de que só haveria paz se todos concor­dassem em obedecer a uma mesma au­toridade - o cerne do conceito de "con­trato social" -, coube a juízes a honrosa missão de arbitrar os conflitos. O papel dos magistrados é tão fundamental na sociedade e sua função é tão nobre que eles precisam se cercar de garantias que os ajudem a exercer seu papel com a competência, o equilíbrio e a sabedoria que deles se esperam. Pelos mesmos motivos, são obrigados a cumprir as leis com mais rigor do que os outros. Preci­sam ter uma reputação inatacável.

Mas sempre haverá os que optarão por trair o voto de confiança que a sociedade lhes outorgou. Os bandidos de toga compõem uma parcela ínfima no universo de 16000 magistrados que há no Brasil, mas, de tão perniciosos, é necessário que sejam rapidamente identificados e punidos. Essa é a guer­ra encampada pela ministra Eliana Calmon. Ela defende a ideia de que o CNJ possa abrir investigações para apurar a conduta de qualquer magistra­do sobre o qual recaiam suspeitas. Es­sa medida tem se mostrado eficaz nos últimos anos. Como a lógica do siste­ma judiciário dificulta o julgamento de seus próprios integrantes, o CNJ tor­nou-se o caminho mais curto para as puniçOes, já que, nesse caso, elas se restringem a medidas administrativas. O conselho não tem poder para pren­der umjuiz bandido, por exemplo. Isso deveria ser feito pelo caminho usual da Justiça, mas, na prática, raramente acontece. O que o CNJ pode fazer - e tem feito com continuidade - é retirar dos cargos os juízes bandidos e deter­minar sua aposentadoria compulsória. Não é uma pena exemplar, mas estanca rapidamente os efeitos deletérios que pode causar à sociedade o trabalho de um mau magistrado.

Mesmo esse castigo brando, quase amigável, afronta o espírito de corpo dos juízes brasileiros representados pela AME. A associação que pretende tirar do CNJ o direito de investigar magistrados quer que a prerrogativa seja exclusiva das corregedorias dos tribu­nais de Justiça estaduais. É sabido, no entanto, que esse modelo não funciona bem - sobretudo porque a maior parte dos corregedores tende a ser mais do que condescendente com o colega da sala ao lado. O STF, agora, será cha­mado a disciplinar a questão. Na sema­na passada, essa discussãO elevou a temperatura nos corredores da corte. Os ministros estão inclinados a apoiar um sistema em que a prerrogativa de iniciar as investigações continue com as corregedorias estaduais - mas, se os processos forem tocados com lenti­dão, o CNJ poderá abrir uma investiga­ção própria. É um formato equilibrado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, depois de reclamar do fato de a ministra Eliana Calmon ter exposto em público a chaga dos juízes corruptos, chegou ao fim da semana mais sereno:

"Um desvio funcional na magistratura é mais grave do que um ato de corrup­ção em qualquer outro lugar. O CNJ está cumprindo muito bem a sua fun­ção de apurar e punir esses desvios, e isso deve continuar", disse ele a VEJA. Quando os bons se unem pelas boas causas, ganha a sociedade. Com o CNJ fortalecido, só quem tem a perder são os bandidos de toga. •

COM REPORTAGEM DE PAULA LOPES E TARIMA NISTAL 

SÓ UM ESTÁ PRESO ...

É quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Em primeiro lugar, são raros os policiais e promotores que topam enfrentá· lo. E, quando isso acontece, os outros juízes resistem a julgar seu colega

Na última década, 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal.

Destes, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público e 7 chegaram efetivamente a ser julgados.

Apenas 2 foram condenados

e só 1 continua preso, ainda assim em sua própria casa. 

EU TE AJUDO, VOCÊ ME AJUDA

Em 2006, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, queria que a Assembleia Legislativa aprovasse um projeto para aumentar o rendimento dos desembargadores de seu estado. A medida, claro, engordaria o seu próprio contracheque. Em conversas gravadas pela PF, o então presidente da Assembleia, deputado estadual José Carlos Oliveira (PSL), negocia como desembargador a aprovação do reajuste. Na sequência, em outra conver­sa obtida pela PF, Teixeira Chaves pede a um juiz que interceda para liberar os bens do deputado Oliveira, que estavam bloqueados pela Justiça. "Precisa definir isso - a gente vai acabar sem salário .. .", diz. Dez dias depois, parte dos bens do deputado (que empregava a mulher do desem­bargador como assessora) foi liberada - e o salário dos magistrados subiu. Apesar do flagrante fartamente documentado, a puniçãoa Teixeira Chaves limitou-se a uma aposentadoria precoce. E com salário integral - 24000 reais por mês.

O CORREGEDOR INCORRIGÍVEL

É obrigação do corregedor-geral de todos os tribunais de Justiça apurar as denúncias contra juízes e garantir que os desonestos sejam varridos da magistratura. Uma sindicãncia conduzida pelo Conselho Nacional de Jus­tiça em 2009, porém, descobriu que o corregedor-geral do TJ do Amazo­nas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, dedicava-se a fazer jus­tamente o contrário. Durante sua gestão, ele "paralisou indevidamente" o andamento de dezesseis processos contra magistrados, segundo apurouo CNJ. Não é difícil entender por quê - o próprio desembargador provou ser um expoente da bandidagem togada. A apuração do CNJ lista mais de dez episódios em que ele favoreceu pessoas e empresas por meio de de­cisões arbitrárias e métodos ilícitos. O caso mais impressionante foi des­crito por um advogado. "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar", disse. "Ele recebeu dois pacotes, são 20000 ... dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do Jovaldo." Em fe­vereiro do ano passado, o desembargador recebeu a punição máxima que o Judiciário impõe aos membros pegos em flagrante delito: a aposentado­ria compulsória. Desde então, ganha para ficar em casa.

"CRITICAR OS MAUS É DEFENDER OS BONS"

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, ocupa um dos cargos mais espinho­sos do Judiciário. Corregedora nacional de Jus­tiça, ela é responsável por comandar a máquina que investiga e pune juízes desonestos. Nessa posição, está acostumada a comprar boas brigas. Na semana passada, Eliana deu voz à convicção da parcela honesta da magistratura brasileira ao declarar que não se podem acobertar as ações de "bandidos que se escondem atrás da toga". Na quinta-feira, a ministra falou a VEJA.

Os crimes cometidos por um bandi­do de toga são piores que os de um bandido comum? O magistrado pre­cisa ter um comportamento absoluta­mente correto. O juiz é quem garante que o comportamento dos cidadãos se mantenha de acordo com a lei e os bons costumes da sociedade. O Poder. Judiciário é fiador, em última análise, da própria cidadania. Por isso, o des­lize ético de um profissional pago com dinheiro público para fazer o bom di­reito é mais grave que o deslize de qualquer outro.

Depois de afirmar que no Brasil há "bandidos escondidos atrás da to­ga", a senhora foi acusada por par­te de seus colegas de atacar toda a magistratura ... Criticar juízes que co­metem desvios, e eles são a minoria, édefender os bons magistrados; significa separar o joio do trigo. Se a magistratu­ra não punir os maus juízes, parecerá que são todos iguais. Bandidos de toga deixam de ser juízes - e precisam ser castigados.

Como é a experiência de julgar um colega? Extremamente penosa. É um grande constrangimento julgar pes­soas que têm a nossa amizade. Na magistratura, temos vida profissional longa, convivemos vinte anos, às ve­zes mais, com as mesmas pessoas. Tenho vários colegas que fizeram con­curso comigo, e estou na Justiça há 33 anos, uma vida. Uma vez, tive de julgar um colega no Superior Tribunal de Justiça. Eu o vi casar, vi a mulher dele engravidar, o bebê nascer e cres­cer. Éramos amigos. E, então, recebi uma denúncia contra ele. Foi muito sofrido. Dormi abraçada com os autos até achar uma evidência forte de cul­pa. Votei pela condenação.

É comum juízes fraquejarem em ca­sos assim? Os juízes julgam a si pró­prios. A abertura e a conclusão dos processos se dão por votação, em órgãos colegiados. Para votar, é preci­so haver um mínimo de magistrados presentes. Muitos pensam: "Não posso votar"; e então não comparecem à sessão. A falta de quórum é a ocor­rência mais comum. Na hora de julgar, muitos não têm coragem de condenar, mesmo com a convicção de que o colega é culpado. Ou então, por causa da fragilidade humana, há quem veja os indícios que poderiam isentar o colega de culpa com uma lente de aumento - e termine absolvendo.

E como a Corregedoria Nacional de Justiça pode melhorar o quadro? Não aceitamos que os processos fiquem parados. Periodicamente, fazemos ins­peções nas corregedorias dos estados. Se há processo parado, vamos para cima, a fim de saber o porquê. No mais das vezes, escutamos: "Ah; não teve quórum!". É como se dissessem:"Como não houve condições de julgar e eu já não estava com vontade de punir meu colega, deixei na prateleira". É a lei da inércia. Por isso, a Correge­doria Nacional precisa saber de todos os processos abertos nos estados. Só assim podemos controlá-los.

As corregedorias estaduais são dis­pensáveis? De jeito nenhum. Há tra­balho para todos. Quando há notícia de mau comportamento de um juiz, é preciso investigar imediatamente. Pode ser a Corregedoria Estadual ou a Nacional. O importante é frear a impunidade.

DOUTOR CAMPELLO E SUAS MULHERES

Em 2002, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello, chamou uma assessora à sua sala e a recebeu abraçado com a amante. Segundo acusa o Ministério Público Fede­ral, citando o inquérito da PF sobre a Operação Pretorium, Campello propôs à assessora o seguinte "acordo": ela entregaria 200 reais por mês do próprio salário para ajudar a sustentar o filho da amante, com 5 anos na ocasião, e, em troca, teria o emprego garantido até o menino completar 18 anos. A servidora negou-se a obedecer, mas, dias depois, foi procurada pela mulher do desembargador - a oficial. Desta, ouviu proposta ainda pior: para continuar no cargo, teria de "contribuir" com 1500 reais por mês para que ela, que havia acaba­do de perder o emprego, não ficasse sem renda. Com medo de ser demitida, a assessora cedeu. Contou à PF que, mensalmente, entre­gava na casa do desembargador um envelope com o dinheiro, no qual se lia: "Dra. Larissa - xerox dos documentos". O relato da as­sessora foi corroborado por outras duas testemunhas. Campello for afastado em 2010, mas conseguiu reassumir o cargo neste ano. 

CRIME EM FAMÍLIA

A intimidade entre um grupo de empresários do setor de importação e o então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, ficou clara em uma gravação feita pela PF, em 2008, durante a Operação Naufrágio. Nela, um empresário diz para o outro, referindo-se a um recurso judicial que pretendiam impetrar:"Tem que agravar no dia em que o presidente estiver lá, por­que, se agravar num dia em que estiver o vice, o vice caceta a gente!". Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o recurso chegou às mãos de Pimentel pou­cos dias depois. O desembargador usou sua influência para conseguir um resultado favorável aos empresários e, em tro­ca, levou "uns caixotes". "Tem que ficar em cima do Frederi­co. Ele tem que trabalhar. Ontem, ele pegou os caixotes", diz um empresário do grupo em uma gravação. Segundo o Mp, ofilho do desembargador, também chamado Fred e recém­empossado juiz, ajudava o pai no "negócio" das sentenças. Pelo episódio, levou uma moto Yamaha, modelo R6. Desco­berto, perdeu o cargo e o direito à aposentadoria, uma vez que não havia completado dois anos no posto. Já seu pai foi afastado, mas recebe aposentadoria normalmente. 

CAÇA-NÍQUEL PARTICULAR

Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, é o magistrado de mais alta patente já envolvido em um escândalo de venda de sentenças no Brasil. Ele responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por favorecer uma máfia de empresários que explorava a jogatina, em especial bingos e caça-níqueis. Diálogos monitorados pela Polícia Federal deixam claro que o irmâo do ministro, Virgílio Me­dina, vendia decisões em nome dele. Em um dos casos registrados, Virgílio Medina cobrou 600000 reais por uma liminar do irmâo que liberaria 900 máquinas de ca­ça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio de Janeiro. Depois da liberaçâo, as gra­vações mostram o irmão do magistrado telefonando para os empresários para acertar o pagamento. Em outro episódio, o próprio juiz Medina foi flagrado enquan­to instruía um advogado sobre a melhor estratégia jurídica para ganhar um proces­so no SU Medina foi aposentado sob o argumento de que todo juiz deve ter reputação ilibada, mas ain­da recebe, limpos, 25386,97 reais por mês. 

O CARA DE PAU

Para conseguir o que queria, o desembargadorDirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4 a Região, em Porto Alegre, recorria a uma estraté­gia de grande eficiência: sua tremenda cara de pau. Se uma causa de seu interesse se encontrava nas mãos de outro magistrado, ele redigia a sentença e simplesmen­te a entregava ao colega para que fosse assinada. Fez isso, por exemplo, com a juíza Ana Beatriz Palumbo, num processo que envolvia um grupo de advogados li­gados a ele. A juíza recusou-se a assinar a sentença e denunciou o desembargadorao Ministério Público Federal, no Paraná. Depois dela, mais quatro juízes vieram a pú­blico reclamar de pedidos semelhantes. Em depoimento, disseram que se sentiam constrangidos pelas investidas - escancaradas e enérgicas - de Soares para influen­ciar o conteúdo de suas decisões. Um juiz contou que o desembargador pedira a ele que "amolecesse a mão" e concedesse uma liminar liberando mercadorias apreendi­das, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". O desembargador chegoua ser afastado pelo CNJ, mas completou 70 anos recentemente e se aposentou. 

PROPINA PAGA EM CHEQUE

Com a peraçao as rgada, deflagra­da em 2008, a Polícia Federal descobriu que o titular da 12 a Vara Federal de Mi­nas Gerais era um homem de negócios - e não um juiz. Weliton Militão vendia sentenças no atacado. A denúncia ofe­recida contra ele pelo Ministério Público Federal lista oito episódios em que o magistrado negociou o teor de suas de­cisões. Além de grampos telefônicos e provas documentais, o inquérito inclui um cheque nominal de 46000 reais pa­go a ele a título de propina. Para prati­car s~us malfeitos, o juiz tinha um par­ceiro - um empresário que prestava consultoria para prefeituras que, por causa de dívi­das com o INSS, haviam perdido o direito de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O juiz Militão concedia decisões que liberavam os pagamentos e, em tro­ca, cobrava uma comissão. Em 2010, ele foi aposentado compulsoriamente. Como sem­pre, com um belo salário - 15000 reais mensais.