Fichas limpas
LUIZ GARCIA
O GLOBO - 27/09/11
Este mês, a Lei da Ficha Limpa, que celebrará seu primeiro aniversário esta semana, poderá — ou não — ser declarada em vigor. Ela está completando seu primeiro aniversário, mas não entrou em vigor porque o Supremo Tribunal Federal ainda não conseguiu decidir se é ou não constitucional. No ano passado, houve empate no STF, que estava com dez membros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau. Agora, ele já tem substituto, mas o tribunal ainda não decidiu a questão definitivamente: prevaleceu a norma de que novas leis eleitorais só têm validade um ano depois de aprovadas. A decisão virá ainda este ano, provocada por ações da Ordem dos Advogados do Brasil e do PPS.
Não há críticas ao comportamento do STF, mas é legítimo lamentar a demora. Para quem já esqueceu, a Lei da Ficha Limpa nasceu de forma inédita: não foi gerada por partidos políticos e sim por um nunca visto movimento da opinião pública, com peso e força suficientes para praticamente obrigar deputados, senadores e o então presidente Lula a transformarem em lei um desejo explícito e vigoroso dos cidadãos. Alguns ministros do STF acham que candidatos não podem ser punidos por algo que tenham feito antes de a nova lei entrar em vigor.
Defensores da lei, como o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, argumentam que a inelegibilidade não seria punição de um delito, e sim, simplesmente, a constatação de falta de condições para a eleição. Isso pode parecer um jogo de palavras — mas certamente pode ajudar a eficácia e mesmo a sobrevivência de uma lei que sem dúvida alguma corresponde à vontade da opinião pública. É importante, a propósito, não esquecer que a exigência da ficha limpa nasceu de um absolutamente inédito movimento popular. Juízes e políticos com certeza não podem deixar de levar em conta as inéditas — e mesmo surpreendentes — raízes de uma campanha pela moralização dos costumes políticos como nunca se viu antes na história do país.
Na campanha popular, a opinião pública disse o que queria de seus representantes — e juízes, mesmo sem mandatos, também o são.ste mês, a Lei da Ficha Limpa, que celebrará seu primeiro aniversário esta semana, poderá — ou não — ser declarada em vigor. Ela está completando seu primeiro aniversário, mas não entrou em vigor porque oSupremo Tribunal Federal ainda não conseguiu decidir se é ou não constitucional. No ano passado, houve empate no STF, que estava com dez membros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau.
Agora, ele já tem substituto, mas o tribunal ainda não decidiu a questão definitivamente: prevaleceu a norma de que novas leis eleitorais só têm validade um ano depois de aprovadas. A decisão virá ainda este ano, provocada por ações da Ordem dos Advogados do Brasil e do PPS. Não há críticas ao comportamento do STF, mas é legítimo lamentar a demora. Para quem já esqueceu, a Lei da Ficha Limpa nasceu de forma inédita: não foi gerada por partidos políticos e sim por um nunca visto movimento da opinião pública, com peso e força suficientes para praticamente obrigar deputados, senadores e o então presidente Lula a transformarem em lei um desejo explícito e vigoroso dos cidadãos.
Alguns ministros do STF acham que candidatos não podem ser punidos por algo que tenham feito antes de a nova lei entrar em vigor. Defensores da lei, como o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, argumentam que a inelegibilidade não seria punição de um delito, e sim, simplesmente, a constatação de falta de condições para a eleição. Isso pode parecer um jogo de palavras — mas certamente pode ajudar a eficácia e mesmo a sobrevivência de uma lei que sem dúvida alguma corresponde à vontade da opinião pública.
É importante, a propósito, não esquecer que a exigência da ficha limpa nasceu de um absolutamente inédito movimento popular. Juízes e políticos com certeza não podem deixar de levar em conta as inéditas — e mesmo surpreendentes — raízes de uma campanha pela moralização dos costumes políticos como nunca se viu antes na história do país. Na campanha popular, a opinião pública disse o que queria de seus representantes — e juízes, mesmo sem mandatos, também o são.
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