CLAUDIO J. D. SALES - Petrobras abusa do consumidor

Petrobras abusa do consumidor

CLAUDIO J. D. SALES

O Globo - 12/09/2011

O leilão de energia realizado em 17/08 foi bastante disputado, com acentuada concorrência entre empreendimentos de geração a partir de aerogeradores, as chamadas "usinas eólicas". Vence o certame o competidor que oferta a menor tarifa, e a concorrência pressionou os preços para um patamar abaixo de R$100/MWh. Nada mal para uma fonte que há poucos anos era considerada viável apenas com grandes subsídios. Esse avanço decorre, dentre outros motivos, da sobreoferta de equipamentos em função da crise internacional, mas é mérito fundamental dos leilões de energia, que abriram o setor a novos empreendedores num ambiente concorrencial para as diversas alternativas de geração.

Apesar do grande número de empreendimentos eólicos, como a potência instalada individual de cada usina é pequena, a maior parte da energia comercializada no leilão virá de termelétricas a gás natural. Apenas duas termelétricas - uma da Petrobras e outra da MPX - responderam por 52% da energia contratada no leilão. Mas, ao contrário do que aconteceu com as eólicas, a concorrência entre as termelétricas foi prejudicada pela falta de isonomia no fornecimento de gás.

A Petrobras abusou de sua condição de única fornecedora de gás natural para todas as demais termelétricas - com exceção da usina da MPX, que tinha seu próprio gás - e favoreceu o seu próprio empreendimento, a termelétrica Baixada Fluminense.

Apesar da quebra do monopólio legal da Petrobras em 1997, o mercado de gás natural permanece sob o domínio da estatal, que responde pela maior parte da produção e exerce forte influência sobre a produção e preços dos demais produtores. Para agravar a situação, a Petrobras controla praticamente toda a infraestrutura de transporte de gás natural no país. Mesmo a importação de gás natural liquefeito (GNL) fica a mercê da estatal porque os terminais de regaseificação pertencem à Petrobras, que, pela legislação, não é obrigada a permitir acesso de terceiros. Ou seja: a Petrobras é a única opção para a quase totalidade dos consumidores de gás natural.

Os empreendedores de geração termelétrica que o digam. Havia muitos proponentes interessados em participar do último leilão de energia que nem sequer foram habilitados porque não conseguiram assegurar o fornecimento de gás natural. E os que conseguiram concorreram em condições de desigualdade com a termelétrica da Petrobras porque foram forçados a adquirir o gás da estatal a preços mais altos e em condições de operação mais restritivas.

A disparidade ficou evidente com a publicação da Portaria nº 28/2011 do Ministério de Minas e Energia, em 02/08/2011, que reportou a taxa de "Inflexibilidade" e a "Garantia Física" de cada uma das termelétricas habilitadas a participar do leilão. Enquanto a termelétrica da Petrobras gozava de total liberdade para operar com a taxa de utilização anual que lhe proporcionasse o menor custo-benefício, as suas concorrentes foram forçadas a aceitar cláusulas de leve-ou-pague (take-or-pay) de 30% a 70%, forçando-as a operar com Inflexibilidade, reduzindo a sua competitividade nos leilões de energia. Além disso, pela Garantia Física atribuída a cada usina pode-se inferir que o custo do gás natural da termelétrica da Petrobras foi inferior ao preço que esta última ofereceu aos seus concorrentes.

Tal discriminação distorce a concorrência e compromete a eficácia do leilão como mecanismo de seleção dos empreendimentos mais eficientes. E qualquer distorção nos leilões de energia pode provocar grandes prejuízos para o consumidor porque neles são firmados contratos de energia de 15 a 30 anos.

Está em jogo o sucesso do modelo do setor elétrico, baseado em leilões com livre acesso e competição isonômica. As autoridades governamentais e os órgãos de defesa da concorrência precisam atuar. O grande beneficiado seria o consumidor, que pagaria uma tarifa de eletricidade menor devido à maior concorrência.

CLAUDIO J. D. SALES é presidente do Instituto Acende Brasil.