Suspeita é de fraude no IR e de operação irregular de câmbio no valor de US$ 1 mi
Autuação da Receita é de R$ 3,5 mi; Denucci, que nega irregularidades, também é alvo de investigação da PF e do Ministério Público
O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, tem no seu encalço o fisco, o Ministério Público e a Polícia Federal. A Receita Federal o autuou em R$ 3,5 milhões sob a suspeita de fraude no Imposto de Renda e de operação irregular de câmbio no valor de US$ 1 milhão.
Não bastassem as investigações dos três órgãos públicos, o responsável pela impressão de todo o dinheiro do país enfrenta agora também pressão do próprio partido que o apadrinhou, o PTB. Na terça-feira passada, os deputados Jovair Arantes (GO) e Nelson Marchezelli (SP) foram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedir a cabeça de Denucci. Mantega afirmou que ele fica no cargo (leia texto abaixo).
Os fatos que deram origem à ação fiscal e à abertura de inquérito pela Polícia Federal são anteriores à chegada de Denucci à Casa da Moeda, porém ainda não houve um desfecho em nenhuma das duas esferas. No lado administrativo, ele entrou com um recurso na Receita Federal e perdeu. Apelou novamente, e o procedimento subiu para o Conselho de Contribuintes.
Em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus para trancar a investigação policial.
O grupo de Denucci rebate todas as acusações (leia texto ao lado) e afirma que o seu cargo virou alvo de cobiça por ter contrariado interesses de integrantes do PTB. Ele assumiu a presidência da Casa da Moeda em 2008.
Conta em Miami
O caso de Denucci remonta a julho de 2000. Naquele mês, ele trouxe para o país R$ 1,79 milhão de uma conta em Miami (Estados Unidos). Na época, ele estava na iniciativa privada e acabara de abrir a empresa Horizonte Capitalização.
De acordo com a revista "IstoÉ", a Polícia Federal descobriu a transferência anos mais tarde, ao analisar movimentações financeiras de brasileiros no exterior por meio das extintas CC5 (contas de não residentes). O dinheiro seria um empréstimo obtido na instituição Paine Webber para injetar em sua empresa.
Mas a Polícia Federal afirma que Denucci não especificou a natureza da operação no contrato de câmbio e que não conseguiu comprovar a origem do dinheiro.
Essas informações foram repassadas à Receita Federal. Os auditores analisaram a transferência dos recursos e diversos outros aspectos financeiros de Denucci. No final de 2006, o fisco não só o autuou como fez uma representação fiscal para fins penais contra ele.
Isso ocorre quando a Receita Federal detecta indícios de crime tributário, como fraudes para sonegar imposto. Na mesma ocasião, o fisco mandou arrolar (listar) os bens de Denucci, medida tomada com o objetivo de evitar que o contribuinte possa dilapidar o seu patrimônio.
Quando tentou trancar o inquérito, tanto o Ministério Público como a Justiça foram categoricamente contra.
"Na espécie, os fatos são típicos e há fortes indícios de autoria e de materialidade [de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária]", escreveu a Subprocuradoria da República.
A investigação policial continua em andamento. Denucci ainda não foi indiciado.
Aluguel
Além de dever ao fisco, Denucci tem títulos protestados na Justiça por não ter pago desde 2007 o aluguel de uma sala comercial no Rio de Janeiro.
Em 2008, o advogado Valmir de Araújo Costa Filho comprou o imóvel. Ele afirma ter se encontrado com Denucci antes de fechar o negócio e que a dívida soma hoje aproximadamente R$ 225 mil.
"Ele disse que pagaria em dia. Disse que ia vender a empresa e pagar a dívida", afirmou Costa Filho. De acordo com ele, o imóvel foi desocupado em novembro passado, sob ordem judicial de despejo.
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