CELSO MING

Decreto não muda o juro

O ESTADO DE SÃO PAULO - 16/02/2010

Quando afirma com a firmeza habitual que "não se muda juro e câmbio por decreto", o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está mirando o governador José Serra, crítico de quase 15 anos do modelo macroeconômico vigente no País.

Meirelles provavelmente restringe sua afirmação apenas à política econômica que, mal ou bem, é um sucesso não só no atual governo, mas, também, no anterior. E conclui que ninguém seria tão temerário a ponto de mudar tudo no câmbio, nos juros e no sistema de metas, como o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, defendeu em entrevista à revista Veja de 13 de janeiro, e, assim, correr o risco de um monumental desarranjo.

Do ponto de vista estritamente técnico é possível "mudar tudo" sem desarrumar a economia, desde que se imponha um drástico ajuste fiscal. Se o próximo governo, qualquer que viesse a ser, se comprometesse com a obtenção de um déficit nominal zero (incluídas no cálculo as despesas com juros) num prazo relativamente curto (de três anos, por exemplo), os juros despencariam naturalmente.

Primeiro o conceito e, em seguida, o efeito. Déficit nominal zero é um passo além do superávit primário. Este é a sobra de arrecadação para amortização da dívida sem levar em conta as despesas com juros que normalmente são incorporadas ao principal. O déficit nominal zero inclui no cálculo das despesas públicas o pagamento de juros que são rolados pelo Tesouro. Assim, o déficit nominal zero reduziria a dívida pública e, nessas condições, o Tesouro deixaria de competir no mercado pela poupança formada no País. E, se o dinheiro passasse a "sobrar" no mercado, seu preço, que são os juros, cairia e, finalmente, no Brasil iriam viger juros de primeiro mundo.

Outro efeito da obtenção de um déficit nominal zero seria a forte redução das operações de arbitragem com juros, aquelas que, resumidamente, implicam tomada de empréstimos no exterior a juros baixos para aplicação dos recursos no Brasil com o objetivo de ganhar com os juros mais altos. E o estancamento dessas operações, por sua vez, contribuiria para reduzir a valorização do real (alta do dólar no câmbio interno), em consequência da redução do afluxo de capitais especulativos.

O problema para obter um déficit nominal zero seria a necessidade de um drástico arrocho fiscal, que implicaria redução das despesas públicas combinada com aumento da arrecadação.

Um arranjo desses exigiria uma poderosa coalizão política para sustentar uma temporada de dureza. E é aí que tudo fica bem mais difícil no Brasil.

Como aconteceu com Fernando Henrique e Lula, o próximo presidente não terá maioria no Congresso. Para governar, quase necessariamente, se não do apoio, precisará de que o PMDB não atrapalhe. E, como sempre acontece, esse jogo fica nas mãos da ala fisiológica, que cobra o que já se sabe. O diabo é que essa cobrança vai na contramão de um programa de austeridade.

E, quando o governo não consegue controlar seu orçamento no nível necessário para segurar a inflação e, ao mesmo tempo, garantir o crescimento econômico, sobra para o Banco Central a tarefa inglória de reequilibrar as coisas com a política monetária (política de juros). E é isso que fica muito difícil de mudar.