A POLÍTICA MUNICIPAL de São Paulo deve pouco à do Maranhão ou mesmo à de Brasília. Faltam-lhe áudios e vídeos, mas isso tem mais a ver com a cenografia dos malfeitos do que com a essência das práticas. A decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, cassando o mandato do prefeito Gilberto Kassab e de oito vereadores ficará à espera de julgamentos das instâncias superiores.
Em dois lotes, Silveira cassou 24 vereadores. Oito do PSDB, cinco do PT, outros cinco do DEM, dois do PTB e quatro de PMDB, PV, PP e PR. Dê no que dê, esse julgamento servirá para moderar a voracidade interpartidária de uma máquina política que vive longe dos problemas da cidade e abaixo dos padrões de moralidade exigidos pela lei.
Graças ao juiz Silveira, pode-se esperar que o prefeito Gilberto Kassab retire da Câmara Municipal seu projeto de revisão do Plano Diretor da cidade. Na sua expressão mais crua, trata-se de iniciativa destinada a permitir a destruição da Lei de Zoneamento, montando uma fábrica de dinheiro para empresas, proprietários de terrenos y sus amigos.
Da noite para o dia, expandindo-se a área permitida para edificação, quadruplica-se o valor de um lote. Avançando-se sobre áreas da cidade onde é obrigatória a construção de imóveis populares ou para a classe média, consegue-se quintuplicar a valor de um terreno onde há hoje um galpão abandonado. Isso tudo e mais uma carta de corso para construir onde, legalmente, não há mais espaço acima dos limites estabelecidos pelo zoneamento.
Mais de uma centena de organizações da sociedade civil combatem o rolo compressor que se move na Câmara Municipal para reescrever o Plano Diretor de 2002. Desde 2008 o arquiteto Jorge Wilheim, secretário de Planejamento na gestão de Marta Suplicy, procura convencer Kassab a conduzir uma discussão serena, sem pressa, mais preocupada com a patuleia do que com o mercado imobiliário.
Entre os motivos que o juiz Silveira teve para cassar Kassab estiveram R$ 300 mil saídos da Associação Imobiliária Brasileira e despejados em sua campanha pelo diretório do DEM. A AIB é uma associação, mas não tem associados, funciona numa sala e não tem telefone listado. Ela foi a luva de veludo das empresas imobiliárias de São Paulo durante a campanha eleitoral de 2008. Distribuiu R$ 4,4 milhões, equivalentes a 10% do total da arrecadação dos 55 vereadores eleitos. Seus recursos ajudaram formar uma bancada de 26 doutores, distribuídos por oito partidos. Entre os afortunados estiveram 4 dos 7 integrantes da Comissão de Política Urbana da Câmara e o atual relator do projeto de revisão do Plano Diretor, José Police Neto, líder do governo de Kassab, cassado por Silveira.
A ação da AIB parece uma má notícia. Infelizmente, há coisa pior. Seu ervanário foi distribuído de forma marota, mas era dinheiro limpo, declarado à Justiça Eleitoral. Quem conhece a engenharia financeira de uma eleição sabe que R$ 100 mil não elegem um vereador em São Paulo. Como diria Nosso Guia, o segredo está nos "recursos não contabilizados". Esse é um dinheiro que só sai do bolso do interessado se ele tiver um objetivo claro, capaz de permitir que, na volta, ele se multiplique bastante. Para isso, nada melhor que um novo critério de zoneamento urbano, capaz de transformar 5.000 metros de terreno baldio num negócio de R$ 5 milhões. |
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