Diretrizes para um eventual governo Dilma, além de estatizantes, ignoram deficiências de gestão no período Lula
A CONFIRMAÇÃO da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República veio acompanhada da divulgação das diretrizes do PT para um eventual governo capitaneado pela legenda a partir de 2011.
É verdade que os próprios dirigentes do partido se apressam em esvaziar a importância do documento, ao desvincularem as conclusões ali contidas do futuro programa de Dilma. Reconhecem assim, implicitamente, o papel propagandístico da peça, tanto quanto sua função de garantir a coesão interna da legenda, por meio de concessões retóricas às alas mais à esquerda do PT.
Não deixa de ser importante, todavia, conhecer como o partido da candidata do governo interpreta seus oito anos de poder e que prioridades advoga para um futuro mandato, sobretudo na área econômica.
De início, cabe constatar que o documento não dá devido crédito às causas do sucesso brasileiro nos últimos anos. A continuidade de políticas de Estado nas áreas monetária, fiscal e cambial e o impacto favorável da China nas contas externas são as mais importantes. O mérito do governo Lula foi saber usar a oportunidade para consolidar vetores internos de crescimento, por meio da acertada política de ampliação de programas sociais e do aumento real do salário mínimo.
Para o futuro, o documento adota um tom de continuidade, o que é defensável. Mas há pelo menos dois problemas. O primeiro é o exagero voluntarista a respeito do papel do Estado. Há uma clara intenção de controle e intromissão que pode facilmente tornar-se nociva ao bom funcionamento da economia. O segundo é a coletânea de intenções que se mostra em desalinho com a evidente incapacidade de gestão cotidiana.
Podem-se fazer objeções, por exemplo, quanto à forma como tem sido conduzida a política industrial brasileira. O fortalecimento de grupos nacionais bem estabelecidos -com critérios pouco transparentes- reforça a estrutura atual da economia, com insuficiente foco no desenvolvimento de novas atividades de alto valor agregado.
O programa propõe mais crescimento a partir da conclusão das obras do PAC e de novos investimentos. Mas as dificuldades de execução, o enfraquecimento das agências reguladoras e a incapacidade de elevar o investimento federal para além de 1% do PIB nos últimos anos vão de encontro ao tom de autoelogio contido no texto.
Não menos importante, menciona-se uma reforma para reduzir impostos indiretos e dar continuidade a uma suposta progressividade que estaria em curso. O aumento da carga tributária nos últimos anos não autoriza otimismo a este respeito.
É um equívoco concluir que a recente crise econômica mundial implique uma renovada carta branca para os governos. Ao contrário, o Estado brasileiro já é inchado e intervencionista. Uma real agenda de competitividade demanda controle firme de gastos e muito maior eficiência executiva, em parceria com o setor privado. Quanto a isso o programa apresentado pelo PT deixa muito a desejar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário