EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

As turbulências do presidente

O ESTADO DE SÃO PAULO - 06/01/10

A incontinência verbal do presidente Lula, que fala duas vezes antes de pensar nos efeitos de suas palavras, acaba de criar um problema político para o seu governo e um potencial problema diplomático para o Brasil. Numa atitude inconcebível para qualquer governante que se paute, como é devido, pelo princípio da precaução ao se manifestar sobre decisões de Estado a respeito da defesa nacional, Lula não esperou o parecer da Aeronáutica sobre as alternativas para a renovação da frota da Força Aérea Brasileira, com a compra de 36 caças de última geração. Ele não apenas declarou a sua preferência pelo Rafale, da francesa Dassault, em detrimento do Gripen NG, da sueca Saab, e do F-18, da Boeing americana, como assinou com o presidente Nicolas Sarkozy, em visita ao País no 7 de Setembro do ano passado, uma nota conjunta sobre a abertura de tratativas com a empresa fabricante para a consumação de um negócio da ordem de R$ 10 bilhões.

Lula, portanto, comprometeu o Brasil com a França, a partir de uma escolha pessoal cujos motivos se prestam a toda sorte de indagações. Faltou combinar com os militares. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que, em relatório técnico com mais de 30 mil páginas de dados, ratificado pelo Alto Comando da Força, a Aeronáutica apontou o Gripen como o avião mais vantajoso, seguido do F-18. O Rafale foi considerado a opção menos interessante. O fator preço foi crucial: o caça da Saab custa a metade do modelo francês. Quando esteve no Brasil, Sarkozy prometeu reduzir o valor do aparelho, como se fosse o CEO da Dassault e não o presidente da França, uma diferença essencial que Lula aparentemente achou que não precisava levar em conta. Agora a FAB o contrariou de duas maneiras. Primeiro, com as conclusões em si. Segundo, ao ordenar as suas preferências. Instado pelo presidente, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, levara aos militares o pedido absurdo para que não fizessem um ranking dos aviões.

Por definição, chefes de governo têm a última palavra em matérias dessa natureza pelas óbvias implicações políticas internas e externas de cada uma das opções em jogo. Mas quando as Forças Armadas do país em questão apresentam um parecer taxativo, só excepcionalmente o governante deixa de adotá-lo. Faz sentido. Ao chefe de Estado cabe definir a política de defesa nacional. Aos militares cabe escolher os instrumentos para executá-la. Lula, no entanto, quis impor a sua vontade em relação aos meios a serem adotados por uma delas. E o pior é que, antes mesmo de subir a rampa do Planalto pela primeira vez, ele tomou a si o processo de modernização da FAB, o chamado projeto FX-2, pressionando o ainda presidente Fernando Henrique a adiá-lo sob a alegação de que estava em final de mandato. Agora, ou Lula se rende à análise profissional, que virtualmente o desmoralizou, ou empurra o assunto para as calendas: este, afinal, é o derradeiro ano de seu segundo período.

A primeira hipótese é improvável, não menos do que a de obrigar a Aeronáutica a aceitar o Rafale. Bater o martelo em favor do Gripen deixaria Lula perder a face diante de um país cujo presidente, ele sim, trabalhando pelo interesse nacional, se comporta como o grande paparicador de Lula nos foros internacionais, como ocorreu na conferência do clima em Copenhague. De todo modo, a ideia de que a aquisição do Rafale é indispensável à parceria estratégica entre o Brasil e a França não se sustenta. Essa parceria já foi estabelecida no caso da fantástica compra de submarinos, inclusive o que seria o casco de um submarino nuclear com tecnologia francesa. Deixar o assunto em banho-maria pode ser, para Lula, a escolha menos onerosa, embora signifique deixar o País, sabe-se lá por quanto tempo, à mercê de uma frota obsoleta de combate aéreo. Decerto ele fará o mesmo em relação a outro problema relacionado aos militares, no qual também meteu os pés pelas mãos.

Trata-se do decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos ? e que ele admitiu ter assinado sem ler. Contrariando um acordo arduamente negociado entre a Defesa, as Três Forças e o Ministério da Justiça, endossado por Lula, o texto abre caminho para a revisão da Lei de Anistia, a partir das ações de uma Comissão da Verdade que já está sendo equiparada a uma "CPI da ditadura". Este é o presidente cujos adoradores não sabem nem querem saber como se conduz.