ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK

Restrições frouxas

O Estado de S. Paulo - 27/11/2009

János Kornai é um nome bem conhecido entre economistas. Trata-se de um eminente economista húngaro que, trabalhando em seu país durante quatro décadas de regime comunista - de início, como entusiasta do regime, posteriormente, como crítico -, conseguiu angariar amplo respeito acadêmico no Ocidente. Em meados dos anos 80 tornou-se professor titular de Harvard. Tem hoje mais de 80 anos. E continua ativo. Willem Buiter publicou em seu blog no Financial Times - blogs.ft.com/maverecon - um instigante artigo em que Kornai usa sua ideia de síndrome de restrição orçamentária frouxa para analisar desdobramentos da crise financeira com que vem se debatendo a economia mundial. O conceito de restrição orçamentária frouxa tornou-se tão disseminado que hoje parece trivial. Na verdade o termo foi cunhado há cerca de 30 anos por Kornai para ajudar a entender distorções geradas pelo sistema de incentivos então vigente nas economias socialistas. (O leitor interessado em mais detalhes poderá recorrer ao artigo principal do Journal of Economic Literature de dezembro de 2003.) O termo se contrapõe, claro, à restrição orçamentária rígida. Funcionam sob restrição orçamentária rígida organizações cujos gestores têm consciência de que não poderão contar com o respaldo de outras organizações para cobrir posições deficitárias. A distinção relevante, contudo, como bem salienta Kornai, não é o contraste extremo entre a restrição completamente rígida e a restrição totalmente frouxa. O que importa são os tons de cinza. As situações intermediárias em que vigora certo grau de frouxidão na restrição orçamentária, quando gestores passam a jogar com a possibilidade de vir a contar com a cobertura do déficit por outras organizações em determinadas circunstâncias. Até esse ponto, a ideia de restrição orçamentária frouxa e dos comportamentos distorcidos que pode desencadear parece acomodável dentro do que se costuma rotular de risco moral (moral hazard). Mas Kornai trabalha com a ideia mais ampla de síndrome de restrição orçamentária frouxa. Interessa-lhe não apenas o comportamento distorcido que pode ocorrer numa firma ou organização específica e isolada, mas o fenômeno mais complexo que pode advir de motivações e circunstâncias econômicas e políticas específicas que levem a um afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias. É exatamente isso que Kornai acha que vem agora ocorrendo, na esteira da crise financeira dos últimos dois anos. Desencadeou-se um processo complexo que lhe parece longe do fim. Acha que o afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que ganhou força com a crise não vai poder ser sustado tão cedo. A onda de operações de resgate ainda vai avançar muito antes de, afinal, perder força. E, como o afrouxamento deve continuar por um bom tempo, gestores de instituições financeiras, empresários do setor real e administradores de governos subnacionais estarão, todos, cada vez menos preocupados com custos e mais dispostos a assumir riscos que normalmente não assumiriam. O que, por sua vez, deve exacerbar as necessidades de resgate. Tudo isso aponta para uma sobrecarga crescente e preocupante em cima dos que terão de arcar, em última análise, com a explosiva conta dos resgates sem fim: os governos nacionais e seus contribuintes. Nesse quadro, é interessante constatar uma curiosa assimetria dos efeitos da crise sobre o Brasil. Em termos de redução do crescimento, o País parece ter sido de fato menos afetado que outras economias. O impacto não chegou a ser tão reduzido como o da "marolinha" prometida por Lula, mas tampouco foi tão devastador como o que se observou alhures. O que, sim, em contraste, chegou ao País como verdadeiro vagalhão foi a onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias. Pode-se dizer que esse desdobramento da crise foi até festejado pelo governo. Afinal, a crise lhe deu a oportunidade, que em condições normais jamais teria, de tentar legitimar mudanças bruscas e fundamentais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. Mudanças que já deram lugar à rápida deterioração das contas públicas, à vertiginosa expansão do crédito estatal e à montagem de uma operosa bateria de guichês de favores em Brasília, para ampla distribuição de benesses creditícias e tributárias aos amigos do Rei. Não é pouco.