MERVAL PEREIRA

Ganância divisionista

O GLOBO - 26/11/09

O que está se vendo na Câmara é consequência da ganância estimulada pelo governo sobre a exploração do petróleo no pré-sal, operação que pode gerar potencialmente uma riqueza futura que já está sendo disputada no presente, criando uma desavença federativa. A centralização da operação e de seus dividendos nas mãos do governo federal, com a mudança do sistema de concessão para o de partilha, fez com que os estados produtores perdessem arrecadação com o fim das participações especiais e a redução dos royalties.

Da mesma maneira, a tentativa de mudar a regra do jogo comandada pela bancada nordestina na Câmara, recolocando em discussão a distribuição dos royalties dos cerca de 30% do pré-sal que já foram licitados pelo sistema anterior cria, além de uma insegurança jurídica, um problema concreto para os estados produtores, que já têm a previsão de gastos dessa arrecadação.

O pagamento de royalties foi incluído na Constituição de 1988 como maneira de compensar estados e municípios impactados pela produção de petróleo, para que esse dinheiro possa ajudá-los a prepararem seu futuro, quando o petróleo acabar.

Houve também uma razão adicional: não foi possível cobrar o ICMS do petróleo na origem, como era a proposta da comissão presidida pelo atual governador de São Paulo, José Serra, e da qual fazia parte o hoje senador pelo Rio Francisco Dornelles, porque a maioria dos estados, importadores de petróleo e derivados e de energia elétrica, perderia, por ter de pagar o ICMS que não pagava antes.

O secretário do governo do Rio Julio Bueno tem um estudo, que foi mostrado na primeira reunião sobre o pré-sal no Palácio da Alvorada, que demonstra que o Rio de Janeiro perde anualmente R$ 8,6 bilhões porque o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado no local de consumo, prejudicando os estados produtores de petróleo.

A desavença federativa sobre a divisão dos dividendos do petróleo nas novas áreas do pré-sal ressuscitou até mesmo uma discussão que parecia encerrada, sobre os critérios utilizados para definir que estados têm direito aos royalties e participações especiais.

Logo no início desse processo, quando as primeiras notícias sobre o descobrimento da camada do pré-sal mostravam que o potencial era suficiente para transformar o Brasil em exportador de petróleo, houve quem defendesse a mudança dos critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir a participação de cada estado na divisão.

Esses critérios já haviam sido confirmados até mesmo no Supremo Tribunal Federal, mas na discussão atual o tema ressurgiu, com deputados defendendo até mesmo a tese de que o Estado do Rio de Janeiro não produz petróleo, que está no altomar e portanto em águas federais, a mais de cem quilômetros da costa, o mesmo acontecendo nas áreas da camada do pré-sal.

Por esse critério, o resultado dessa exploração deveria ficar integralmente com o governo federal, que deveria distribuir os lucros igualmente por todos os estados, sem privilegiar os “estados produtores”.

A mudança para o sistema de partilha já concentrou os lucros da exploração do petróleo do pré-sal no governo federal, que reterá 80%. O que está em jogo não é pouca coisa para os estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro, que produz 85% do petróleo brasileiro e fica com 45% do total das participações governamentais, que envolvem os royalties e as participações especiais.

Pelos dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), essa participação do Rio é de 80%, mas trata-se de uma visão contábil da questão, pois a participação do governo federal de 39% fica de fora nessa conta.

Os municípios fluminenses podem ficar com até 75% do total destinado a todos os municípios. Para se ter uma ideia da importância econômica dos royalties para o Estado do Rio, apenas 11 prefeituras ficam com 60,5% do total distribuído aos municípios.

Esta receita pode simplesmente dobrar apenas com a entrada em produção do novo campo de Tupi, se ele confirmar seu potencial.

Mudar as regras já acordadas é evidentemente uma violência que não terá apoio institucional no Congresso, e o próprio presidente da República já sinalizou que não permitirá esse tipo de alteração.

Mas seria boa oportunidade esta para abrir uma outra discussão, a do uso do dinheiro dos royalties e participações especiais. Há estudos que demonstram que estados e municípios não investem em alternativas econômicas que substituam a riqueza da exploração de recursos que não são eternos.

Temos nos estados produtores exemplos da “maldição do petróleo”, que prejudica os países produtores, como os do Oriente Médio, que não se preocupam em usar os lucros do petróleo, que são finitos no tempo, para melhorar as condições de vida da população.

O clientelismo que marca a política no Estado do Rio faz com que os recursos dos royalties não sejam investidos num futuro melhor para os municípios beneficiados, mas desperdiçados pelas prefeituras.

Pesquisa da Universidade Candido Mendes e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, já citada aqui na coluna, mostra que, em vez de obras de infraestrutura ou de preservação do meio ambiente, ou ainda em saúde e educação, a grande maioria das prefeituras destina os recursos da exploração do pré-sal ao custeio da máquina pública.

Mesmo agora, um dos argumentos contra a quebra de contrato é que a verba dos campos do pré-sal já licitadas estão comprometidas com o pagamento do funcionalismo.

Seria a hora de amarrar melhor esses recursos, destinandoos para gastos preferencialmente com saúde e educação.