MERVAL PEREIRA

Embate político

O Globo - 24/04/2009

O desentendimento, transmitido ao vivo e em cores, entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa não é nada trivial e não faz nada bem à democracia. Os aspectos pessoais tiveram sua influência, são dois homens de temperamento difícil, o primeiro exercendo de maneira voluntarista a presidência, o segundo já tendo um histórico de desentendimentos com vários outros ministros.   Mas há um componente político forte no embate entre duas visões distintas do Judiciário, não só no campo teórico, como também no que se refere ao cotidiano da política. É verdade que há um mal-estar no Supremo com o hábito de Gilmar falar sobre qualquer assunto a qualquer hora. A Lei Orgânica da Magistratura impede, pelo dever de imparcialidade, que o juiz se pronuncie fora dos autos, para não revelar sua posição.   Mas o Supremo é presidencialista, e Gilmar Mendes é voluntarista.   Sua tese é que ele é chefe de um poder político e, como tal, não estaria sobre a regra do silêncio da Lei Orgânica da Magistratura.   Um bom exemplo de como encara sua função: no comunicado oficial do Pacto Republicano, Gilmar aparecia como “representante do Poder Judiciário”, pois tecnicamente o Judiciário é plural, um tribunal de um estado não deve obediência administrativa ao Supremo, só doutrinária.   Como os demais signatários do pacto — o presidente Lula, o senador José Sarney e o deputado Michel Temer — apareciam como “chefes” de seus respectivos poderes, Gilmar Mendes exigiu uma mudança e passou a ser designado como “chefe” do Judiciário.   O Supremo Tribunal Federal está no centro das discussões políticas desde que Gilmar, a partir de uma denúncia da revista “Veja”, levou diretamente ao presidente da República uma exigência de apuração sobre uma escuta telefônica clandestina de que teria sido vítima.   A transcrição de uma conversa com o senador Demóstenes Torres, confirmada pelos dois, seria a prova de que a Operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, teria grampeado ilegalmente diversas autoridades, na sequência da investigação que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas.   O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi afastado do cargo, e uma investigação da corregedoria da própria Polícia Federal acabou indiciando criminalmente o delegado por ilegalidades na operação, entre elas escutas telefônicas não autorizadas.   As constantes intervenções de Gilmar Mendes contra os abusos da Polícia Federal nas investigações e prisões, fazendo com que uma súmula vinculante sobre a limitação do uso das algemas fosse promulgada, levaram a que fosse acusado de estar protegendo o banqueiro Daniel Dantas, a quem concedeu dois habeas corpus. Foi o que bastou para que seus adversários tentassem imprimir ao Supremo o rótulo de “protetor dos ricos”.   São certamente essas acusações que baseiam a afirmação de Joaquim Barbosa de que Gilmar Mendes estaria “desmoralizando o Judiciário”, embora as decisões tenham sido referendadas pelo plenário do Supremo.   Há quem atribua os constantes atritos entre os juízes do Supremo ao fato de que nos últimos anos houve uma renovação dos seus membros, fazendo com que hoje haja mais ministros sintonizados com o espírito da Constituição de 1988.   A partidarização do Supremo, no entanto, não parece ser a tônica de sua composição, fenômeno que seria mais tipicamente dos Estados Unidos, onde há o bipartidarismo, do que no Brasil, onde Lula tanto é capaz de nomear o ministro Carlos Alberto Direito, um conservador católico, como Eros Grau, que se diz marxista.   Já Joaquim Barbosa, escolhido por indicação de Frei Beto, ex-assessor especial de Lula, não pode ser identificado explicitamente com Lula, no máximo com uma ala do PT, tanto que aceitou a denúncia contra os 40 do mensalão.   Nomeado por Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes mantém um retrato do ex-presidente em sua mesa de trabalho.   Mas o bate-boca entre os dois ministros revelou também um debate doutrinário latente, quando Gilmar Mendes acusou Joaquim Barbosa de fazer “populismo judicial”, argumentando que “esse negócio de classe não cola”. Ao que Joaquim Barbosa retrucou que levava em conta “as consequências” de suas decisões.   Gilmar Mendes estava se referindo aos ataques que tem sofrido devido às últimas decisões do Supremo, como a de que o acusado só ficará preso depois de acabarem todos os recursos legais.   Mas revelava que também no Supremo há um debate entre os “consequencialistas”, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, contra os “formalistas”, que se atêm à letra da lei. Esse debate doutrinário é sério, e ocorre em vários lugares do mundo.   Mesmo que tenha uma postura voluntarista que pode causar mal-estar em colegas de Supremo — três deles se recusaram a assinar nota com sanções diretas a Joaquim Barbosa —, o presidente do Supremo, no seu “ativismo judicial”, tem defendido apenas o estado de direito.   Está destruindo o estado policialesco que estava se implantando no país, e leva o Supremo a ter uma influência efetiva nas políticas públicas nacionais, questionando a atuação do MST ou de ONGs, ou provocando o Pacto Republicano, que vai levar os três Poderes a tratarem de direitos fundamentais do cidadão, desde o sistema penitenciário até o uso de algemas e escutas clandestinas.   O caso Lugo   O governo brasileiro tem a informação de que faltam apenas dois votos para que o presidente do Paraguai, o exbispo católico Fernando Lugo, tenha seu impeachment aprovado pelo Congresso.