CELSO MING

Está dito; falta fazer

O Estado de S. Paulo - 03/04/2009

O festejo do mercado financeiro ao comunicado emitido ontem pelos chefes de Estado do Grupo dos 20 (G-20) não é, por si só, garantia de sucesso do contra-ataque à crise. Por enquanto, pode-se dizer que os compromissos assumidos não contrariaram as expectativas. Falta saber se vão funcionar. Os 25 parágrafos do documento compreendem quatro pontos. O primeiro trata de restaurar a atividade econômica e o emprego, na linha do que propunha o governo americano. O segundo foca a nova regulamentação e a supervisão dos principais atores da crise, as empresas financeiras bancárias e não bancárias. O terceiro trata de fortalecer as instituições globais. E o quarto é um ataque aos protecionismos. O maior impacto sobre a opinião pública foi a dotação de US$ 1,1 trilhão ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Esse número parece ter sido encomendado para passar a mensagem de que a reunião serviu para decisões de impacto. Afinal, um trilhão ainda é um trilhão. E os europeus obtiveram o que queriam. Não haverá mais pacotes fiscais. Os dirigentes do G-20 fizeram questão de apontar que, até o fim de 2010, a partir de decisões tomadas anteriormente, nada menos que US$ 5 trilhões terão sido injetados globalmente, na condição de estímulos fiscais, com o objetivo de puxar o crescimento econômico para 5% ao ano. O reforço do FMI, agora aplaudido até pelos emergentes, não deixa de ser uma bela ironia da História, depois de tantas críticas às duras exigências impostas pelo FMI aos países devedores. No capítulo da regulamentação das instituições financeiras há novidades de impactos variados. A mais importante é a constituição do Conselho de Estabilidade Financeira, que assumirá funções globais. Deve ser o embrião da primeira instituição a ter mandato supranacional para fiscalizar e supervisionar instituições financeiras capazes de produzir estragos globais (risco sistêmico), inclusive os fundos de hedge.  Os europeus, especialmente a França, obtiveram considerável vitória no encontro por terem arrancado a decisão de reprimir paraísos fiscais e remover legislações que bloqueiem a transparência das operações bancárias: "A era do segredo bancário acabou", diz o texto, sem explicitar o que isso significa. Pior também para os oásis financeiros como Suíça, Mônaco e Hong Kong. A atividade das agências de avaliação de risco (como Moody?s, Standard & Poor?s e Fitch), que falharam na análise de títulos que depois viraram lixo tóxico, será submetida a novos códigos de ética. Não poderão ser remuneradas por empresas cujos ativos estiverem avaliando.  O resto foi mais uma enfática profissão de fé no sistema de livre-comércio e um ataque a todas as formas de protecionismo, especialmente o financeiro, reforçado nesses tempos de dureza, quando alguns governos pretenderam proibir que grandes bancos continuassem financiando empresas estrangeiras. Em todo o caso, o conteúdo do comunicado faz parte da resposta política à crise. Ficou implícito no documento final que há governo e que ele comparece agora para impedir que a vida do trabalhador vire joguete dos mercados.  Só a prática mostrará se a crise global terá soluções globais - como está no segundo parágrafo e foi solenemente repetido pelo anfitrião, o primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown.  Confira Comemoração - Boa parte da alta das bolsas ontem ocorrida não foi provocada por decisões do G-20. Teve a ver com a aprovação pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira, dos Estados Unidos, da flexibilização das exigências de marcação a mercado. Os bancos tinham de contabilizar os títulos mantidos no seu balanço pelo valor de mercado, exigência que ficou impraticável à medida que não foi mais possível saber quanto valiam. Agora, os bancos poderão adotar critérios subjetivos de avaliação. Ficou, assim, facilitada a volta da rentabilidade às instituições financeiras.