segunda-feira, setembro 12, 2011

AQUILES FERRAZ NUNES - O direito de trabalhar


O direito de trabalhar
AQUILES FERRAZ NUNES
O Globo - 12/09/2011

A família é o primeiro espaço de inclusão de pessoas com deficiência. Quando ela se coloca, solidária e positivamente, a favor do indivíduo, as deficiências e limitações quase sempre são superadas naturalmente.

Nos países em desenvolvimento, menos de um por cento das crianças com necessidades especiais está estudando. No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico 2000, do IBGE, apenas 7,2% das pessoas com deficiência são alfabetizadas, contra 84,3% dos brasileiros. A taxa de analfabetismo, portanto, é altíssima no grupo que tem algum tipo de limitação física, visual, motora, mental e auditiva. Em 2000, apenas 13,02% das pessoas com deficiência frequentavam creche ou escola, o que correspondia a menos da metade do índice da população em geral, que era de 31,44%.

As principais razões para essa realidade, de acordo com o Censo, são a falta de vagas nos bancos escolares, a precária infraestrutura (física, material e profissional) de estabelecimentos de ensino e a falta de um maior empenho de muitos pais pela escolarização de seus filhos.

Outro dado contundente é do tempo de estudo: enquanto entre os brasileiros apenas 22,87% não possuem nenhuma ou até três anos de instrução, entre pessoas com deficiência esse percentual atinge 48,77%. Ou seja, no país os alunos especiais não conseguem concluir os anos de estudo necessários a uma educação básica, e os que chegam lá têm dificuldades em dar continuidade aos estudos.

Como o tempo de escolarização tem reflexo direto na preparação profissional e nas possibilidades de emprego de um indivíduo, os deficientes físicos levam uma grande desvantagem. Por isso, esforços especiais precisam ser feitos para promover o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, bastante competitivo. Essa é uma das formas de se combater sua exclusão social, promover sua dignidade e vida independente. Isso requer uma ativa mobilização não apenas de defensores da inclusão social, mas também das autoridades e da iniciativa privada.

Um dos problemas sérios com relação à ocupação é a questão da capacitação profissional das pessoas com deficiência e o receio de muitas famílias de inseri-las no mercado de trabalho, mesmo quando qualificadas. Em muitos casos a pessoa é considerada e mantida improdutiva, não constando sequer nas estatísticas oficiais. E não é por falta de lei, pois a "lei de cotas" nº8.213, de julho de 1991 (completou 20 anos), ainda não é cumprida pela maioria das empresas.

A Constituição assegura os direitos nos mais diferentes campos e aspectos. Deficiência não é sinônimo de doença e não é contagiosa.

AQUILES FERRAZ NUNES é superintendente executivo da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.

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