João Otávio de Noronha, presidente do STJ: ministro concede domiciliar a foragida para que ela possa cuidar do marido. Isso é que é ser um defensor da família tradicional!
Não consta que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, seja "terrivelmente evangélico", uma condição que o presidente Jair Bolsonaro andou anunciando como requisito para indicar um nome para o Supremo. Pode não ser necessário. Talvez baste ser terrivelmente..., bem, como dizer?, "terrivelmente heterodoxo".
O presidente já definiu sua relação com o ministro como "amor à primeira vista" — hétero, é claro! Foi o doutor quem decidiu, em passado recente, que o "Mito" não era obrigado a revelar o seu exame para detecção do coronavírus, embora andasse por aí sem máscara... Desta feita, Noronha optou por uma inovação que, a ser mantida, espero que venha, então, a firmar jurisprudência também para pobres e pretos que não sejam amigos do presidente da República.
Explico. No exercício do plantão do STJ, no recesso do Judiciário, Noronha atendeu a pedido da defesa e transferiu Fabrício Queiroz, com prisão preventiva decretada, para a prisão domiciliar. A justificativa é de caráter, vamos dizer, humanitário. Dadas as condições de saúde do preso, que se trata de um câncer, e em face da pandemia de coronavírus, mandou o primeiro-amigo do presidente e das milícias para casa. Até aí, vá lá, dá para condescender. Mas o doutor foi mais longe: também concedeu o benefício da prisão domiciliar para Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Ocorre que ela é uma foragida.
Na noite desta quinta, antes de saber a que fundamentação apelara Noronha para tomar a decisão, brinquei no programa "O É da Coisa", da BandNews FM: "Que é? O Fabrício está indo para a domiciliar porque está doente. E a mulher? É para cuidar dele?"
No Brasil destes tempos, a verdade quase sempre está com a ironia, com o humor, com a piada. Sim, a razão alegada para relaxar o regime de prisão de uma foragida foi exatamente esta: "por se presumir que sua presença ao lado dele [do marido] seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias".
Ministro fofo! Defende o amor, a tradição e a família.
A prova de que Queiroz não precisa da mulher para obter os devidos cuidados está numa mensagem publicada nas redes por uma de suas filhas, Nathalia:
"Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!".
Para Noronha, pelo visto, não basta!
HETERODOXIA
É claro que estamos diante de uma, digamos, heterodoxia, para empregar palavra elegante. Creiam: se Noronha tivesse posto Fabrício em liberdade, suspendendo a preventiva de ambos, a decisão seria menos exótica. Afinal, o ministro poderia discordar das razões da preventiva -- embora eu ache que os requisitos estão presentes.
Se é admissível a razão humanitária para enviar Fabrício para a domiciliar, estender o benefício à mulher, uma foragida, sob o pretexto de que tem de cuidar do marido doente, é puro exercício do direito criativo. Se fugir é uma das alternativas que tem alguém com prisão decretada — e, uma vez capturado, não vejo por que se deva agravar a sua condição —, é certo que não faz sentido conceder um benefício a quem se negou a cumprir uma determinação judicial. Não se entregar, em si, não é crime, e não há por que haver punição adicional. Premiar a fuga é de trincar catedrais!
A propósito: quantos são os pobres de tão pretos e pretos de tão pobres no Brasil que, neste momento, estão em prisão preventiva, tendo em casa filhos, mães e mulheres doentes, em situação de necessidade e que, à diferença de Fabrício ou de Márcia, não são investigados pela Polícia nem foragidos?
CONDIÇÕES
Noronha, o amor à primeira vista de Bolsonaro, impôs algumas condições para a prisão domiciliar de Fabrício e mulher:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- não manter contato com investigados, exceto pessoas da família;
- não usar telefone e entregar aparelhos de celular, laptops e tablets.
TAPETÃO
É a segunda decisão favorável dada pelos tapetões da Justiça ao, digamos, grupo que reúne Flávio e Fabrício. No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou, por dois votos a um, pedido de habeas corpus de Flávio e concedeu a ele foro especial.
Com a decisão, o processo que investiga a "rachadinha" no gabinete do agora senador migrou das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para o Órgão Especial do TJ, colegiado composto por 25 desembargadores.
A decisão contraria frontalmente jurisprudência do Supremo. Entendo que não há possibilidade de o caso não voltar para as mãos de Itabaiana.
ENCERRO
A decisão de Noronha traz um outro elemento oculto a indicar atrasos diversos e combinados. O ministro nem se ateve a Márcia Aguiar como sujeito de direitos e deveres. Ela é um apêndice do marido. Parece que, não fosse a condição de saúde dele, que o ministro entende passível de domiciliar, ela não obteria o benefício.
Nessa perspectiva, até como ser à margem da lei, a mulher há de ser tratada como apêndice e cuidadora do marido.
E Bolsonaro? Vamos ver. Ele só descobriu a democracia como um valor depois que Fabrício foi preso. Sentiu a batata assar, como se diz em Dois Córregos. Se achar que o amigão e o filho vão se safar de uma punição, talvez seu apreço pelas instituições volte a cair.
Nenhum comentário:
Postar um comentário