Jante e Gérson - PEDRO FERNANDO NERY

ESTADÃO - 02/06

Transparência dos países da Escandinávia contrasta com as dificuldades do Brasil


Você não se achará especial. Você não achará que é melhor que a gente. Você não achará que sabe mais do que a gente. Você não achará que é mais importante que a gente. Você não rirá da gente.

Essas são algumas das regras da Lei de Jante, parte da identidade dos países nórdicos. O jornalista Michael Booth explica que o código de conduta oriundo de um livro dos anos 30 teria começado como sátira, mas virou espécie de Dez Mandamentos informais na Escandinávia – região cujos países surgem sempre nas primeiras posições dos rankings de igualdade, desenvolvimento humano e felicidade.

A cultura da Janteloven explicaria por que na Finlândia, Noruega e Suécia mesmo detalhes do imposto de renda dos habitantes podem ser consultados pelos demais cidadãos – até anonimamente. Na Noruega, a prática precede a própria obra que enunciou a controversa Lei de Jante, datando do século 19.

Esse exemplo extremo de transparência na questão fiscal contrasta com as dificuldades do Brasil, em que até dados agregados do imposto de renda não são fáceis de se obter. Se em instantes é possível consultar informações sobre despesas – por exemplo o valor despendido com aposentadoria por invalidez no meio rural em Pernambuco em 2017 – do lado da arrecadação do Estado as coisas não são tão simples.

Foi recentemente que pesquisadores puderam usar dados do IR nos estudos sobre distribuição de renda, e eles mudaram nossa percepção sobre o tema. Trabalhos de Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio de Castro mostram que nossa desigualdade é mais alta e mais teimosa do que sabíamos.

Para além do imposto de renda, a falta de informação fácil compromete o debate sobre as renúncias fiscais. São políticas pouco compreendidas e que deverão fazer parte do debate público sobre o necessário esforço fiscal depois da pandemia, em um contexto de novas demandas sociais como a renda mínima. As renúncias correspondem ao dinheiro que todo ano o Estado deixa de arrecadar porque dispensa grupos de pagar um tributo ou de pagá-lo na sua totalidade. Foram mais de R$ 300 bilhões em 2019.

Não apenas pouco se sabe sobre quem é beneficiado pelas renúncias, como pouco se sabe sobre seus efeitos. Em tese, uma renúncia é implementada porque terá um alto retorno social, por exemplo, em benefício do investimento na economia ou da geração de empregos. Veja que os impactos negativos sobre o déficit e a dívida pública são os mesmos que o de um aumento de despesas, e não à toa as renúncias são também chamadas de “gastos tributários”.

Estudos têm mostrado, por exemplo, que o efeito da principal política pública financiada por essa forma – o Simples – tem efeitos tímidos sobre a formalização das empresas. Esse tipo de instrumento também é sabidamente usado para elidir da tributação normal, por quem não deveria ser o público da política.

“Para todo esperto existe um otário” me desabafou uma pessoa que estuda o problema das renúncias. Se refere ao fato de que para cada um que paga menos imposto, alguém deverá pagar mais por ele. O gasto tributário, sendo gasto, será custeado pelos demais.

Na União, nos Estados e nos municípios, essas políticas são instituídas frequentemente não pelos seus efeitos benéficos, mas pela capacidade de lobbies específicos – grupos de pressão que se beneficiam pela pouca informação que a maioria pagante tem do assunto. Alude assim à nossa Lei de Gérson (“Gosto de levar vantagem em tudo. Leve vantagem você também”).

A procuradora Élida Graziane, do Ministério Público do Tribunal de Contas de São Paulo, ressalta que as renúncias não só não são avaliadas como em geral são concedidas indefinidamente. Contrastam, assim, com políticas do lado da despesa (os contratos do governo são obrigatoriamente por prazo determinado).

“O debate democrático não pode se desenvolver sem uma base estatística confiável”. Assim resume o economista francês Thomas Piketty o problema da transparência com informações tributárias. Nos termos dos professores Gabriel Zucman e Emmanuel Saez, que lamentam a ausência uma cidadania informada, “o triunfo da injustiça tributária é, acima de tudo, uma negação da democracia”.

Com o advento da Lei de Acesso a Informação, avançamos na transparência do Estado: foi ela que permitiu a divulgação detalhada e nominal dos salários dos servidores públicos. Mas se os nomes dos beneficiários do Bolsa Família podem, até por município, ser conhecidos no Portal da Transparência, o dos beneficiários de renúncia de imposto não podem – embora o custo deles seja maior para o Estado. Mais informação sobre a arrecadação facilita a compreensão da desigualdade no País, informa o debate público e aprimora a tomada coletiva de decisões. Está na hora de discutirmos uma Lei de Acesso à Informação Fiscal?

DOUTOR EM ECONOMIA