PF protagoniza operações polêmicas na forma, mas que envolvem suspeitas graves
Dado o atual ambiente de conflagração política e institucional, é compreensível que a operação deflagrada por Ministério Público e Polícia Federal na terça-feira (26), envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tenha despertado desconfiança.
Acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de instrumentalizar a Justiça e forças de segurança estaduais para atingir seus familiares, Witzel viu-se alvo de um mandado de busca e apreensão que autorizou o confisco de seu celular e de documentos e arquivos oficiais, com vistas a desvendar suposto esquema de fraudes na área da saúde.
O fato de que a diligência tenha se dado logo após a troca de guarda promovida por Bolsonaro no Ministério da Justiça, no comando da PF e em sua superintendência no Rio ofereceu a Witzel, inimigo declarado de Bolsonaro, a oportunidade de politizar o ocorrido.
Atribuiu os fatos a uma escalada fascista promovida por seu adversário e, em distorção flagrante, afirmou que o teria ajudado a se eleger em 2018 —quando se sabe que foi justamente o contrário.
Embora as suspeitas de vazamento da operação, praticamente antecipada por uma deputada bolsonarista, e os interesses políticos do presidente no caso não possam ser ignorados, tais deformações não fazem de Wilson Witzel um cidadão acima da lei.
Pelo contrário: os indícios de malversação e superfaturamento na área da saúde do Rio são gritantes, e as investigações, guardados os limites da lei, são bem-vindas. Deve-se lembrar, a esse respeito, que as ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Bolsonaro —que não ajudou seu caso ao parabenizar publicamente a PF pela operação envolvendo Witzel— seria atingido, no dia seguinte, por uma investida diversa da instituição policial.
Desta vez sob as rédeas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, policiais federais cumpriram nesta quarta (27) mandados relacionados ao também controverso inquérito que apura esquemas de fake news.
Entre os alvos estão bolsonaristas dos mundos empresarial e político; não será surpresa se a apuração chegar à família presidencial. A ofensiva do Supremo suscitou um protesto formal do procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão de sua exclusão dos procedimentos.
Ganham o país e a democracia se a PF, a despeito de tentativas de manipulação ou de eventuais colorações políticas deste ou daquele setor, se ativer a seu papel constitucional de investigar e esclarecer a atuação criminosa de agentes públicos e privados —como tem feito, aliás, nos últimos anos.
Cumpre reforçar a autonomia desse órgão de Estado, submetendo a indicação de seu diretor ao crivo do Senado, e fixar controles claros dos limites de sua atuação.
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