Em sua maioria, políticos têm sido, no momento, parte relevante da solução para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Não convém desprezar tal realidade
Ainda que haja algumas penosas exceções, os políticos em sua grande maioria têm dado exemplo de responsabilidade, de coordenação e de trabalho no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A população tem se mobilizado em torno de várias iniciativas de solidariedade, para amenizar o prejuízo e o sofrimento decorrentes da atual crise. Mas seria equivocado aplaudir apenas a reação positiva da sociedade. Se muitos têm do político a imagem de quem pensa apenas em seus próprios interesses, a pandemia do novo coronavírus oferece como contraponto a atuação propositiva e responsável do Congresso. Tal como se viu no ano passado, com a aprovação da reforma da Previdência, deputados e senadores manifestam agora, em meio à dramática situação do País, compromisso com o interesse público, muito além de questões partidárias e eleitorais.
São abundantes os exemplos de atuação responsável de políticos. No início de fevereiro, antes mesmo de haver casos de infecção pelo novo coronavírus no País, o Congresso aprovou a Lei 13.979/2020 dispondo sobre as medidas relativas à emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
O Poder Legislativo foi também diligente na aprovação da Lei 13.982/2020, que estabeleceu auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e intermitentes de baixa renda, bem como a microempreendedores individuais (MEIs). Com duração prevista de três meses, podendo ser prorrogada, a medida é de fundamental importância para reduzir os danos sociais e econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Elaborada pelo Executivo, a redação original da proposta previa auxílio mensal de R$ 200.
Além de ágil na votação de projetos de lei (PLs) apresentados pelo Executivo, o Congresso tem sido zeloso na redação de propostas legislativas referentes à pandemia. Por exemplo, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou projeto de lei propondo a criação do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado, para o período da pandemia. Entre outras medidas, o PL 1.179/2020 dispõe sobre regras de despejo, prazos de prescrição, direito de devolução de mercadorias, procedimentos para assembleias de pessoas jurídicas e o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista originalmente para viger em agosto deste ano. Aprovado no Senado, o PL 1.179/2020 está sob a análise da Câmara.
Outra iniciativa relevante para o enfrentamento da pandemia é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, estabelecendo uma ação coordenada entre União, Estados e municípios no combate à pandemia. A proposta regulamenta o art. 23 da Constituição, que estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no cuidado da saúde e da assistência pública. “Trata-se de regulamentar o processo de discussão e de deliberação dessas medidas de saúde pública, com vistas a encontrar um regramento que, além de vincular todos os entes da Federação, garanta a unicidade de objetivos e de meios de atuação contra tais situações emergenciais”, afirmou o senador Anastasia.
Também no âmbito estadual se verifica a diligência dos políticos. Por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por votação remota, decretos legislativos reconhecendo o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo e em todos os municípios paulistas. Entre outros efeitos, a medida confere maior autonomia ao gestor público para realizar investimentos nas áreas mais afetadas pela pandemia.
O reconhecimento do bom trabalho dos políticos no combate ao novo coronavírus não significa fechar os olhos à ocorrência de erros, tal como o jabuti incluído pela Câmara Municipal de São Paulo no PL de emergência. Ao votar medidas para enfrentar a covid-19, os vereadores aprovaram uma extemporânea e imoral alteração do funcionamento da Controladoria-Geral do Município (ver editorial O vírus do corporativismo, 31/3).
Há muitos erros e disfuncionalidades na política. Mas os fatos mostram que, em sua maioria, os políticos têm sido, neste momento, parte relevante da solução para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Não convém desprezar tal realidade.
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