Nos últimos dias, Legislativo atuou com celeridade e bom senso, apartando as próprias divergências
O Congresso está fazendo uma coerente releitura da História em sintonia com as necessidades impostas pela crise provocada pela pandemia.
Na semana passada realizou a primeira sessão remota bicameral dos seus 195 anos. Com 89% dos votos de senadores e deputados, aprovou mudanças significativas no Orçamento da União para permitir ao governo federal uma ampla margem de aumento nos gastos com o socorro a pessoas, empresas, estados e municípios durante esta etapa da calamidade pública.
Nos últimos 15 meses têm sido frequentes as análises sobre o protagonismo do Legislativo no vácuo de um governo recolhido aos próprios impasses político-ideológicos. Nessa crise, a novidade está na demonstração de inusual agilidade operacional e de amplo consenso entre parlamentares em decisões sobre questões complexas e abrangentes para a emergência sanitária nacional.
A velocidade legislativa tem acompanhado o ritmo de avanço da Covid-19 em direção à periferia das grandes cidades e das capitais para o interior.
Em alguns aspectos, ecoa a reação à epidemia de 1918, quando um vírus de gripe chegou ao país a bordo do navio Demerara, com escalas no Recife, em Salvador e no Rio. No mês seguinte, outubro, deflagrou-se uma devastação no país, que não dispunha de rede pública hospitalar. A dimensão das fragilidades do setor público, do clima de caos e horror da época está nos registros históricos sobre grande número de sepultamentos em covas coletivas.
Ultrapassada a emergência, em 1919, o Congresso aprovou uma ampla reforma na Saúde, de âmbito nacional, que pode ser interpretada como marco inaugural da luta pela construção do Sistema Único de Saúde, consolidado em 1988 e posto à prova na atual pandemia.
Nos últimos dias, o Legislativo não só mostrou celeridade como, também, bom senso ao apartar as próprias divergências, típicas de qualquer parlamento, numa espécie de quarentena.
Por consenso, dispensou o governo do cumprimento das metas fiscais, aplainando o caminho para quase R$ 400 bilhões de despesas efetivas (antes de juros e encargos da dívida pública) acima das receitas previstas no Orçamento de 2020. Retirou as amarras da burocracia orçamentária.
Não mais será preciso que o governo aponte a origem dos recursos para custear os gastos emergenciais, enquanto durar a pandemia.
Atuou, ainda, junto ao Supremo Tribunal Federal para que se produzisse decisão imediata, liminar, desobstruindo o caminho do governo na ampliação dos necessários investimentos em saúde.
Poderá avançar muito mais, em torno de temas consensualmente já estabelecidos — entre outros, as políticas de renda mínima e de saneamento básico —, reconhecidos como fundamentais à reconstrução do país.
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