Bolsonaro ultrapassa limites e desafia o estado de direito - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/04

Contrário ao isolamento social, presidente vai a manifestação em que é defendido golpe militar

O presidente Bolsonaro tem feito jus à biografia de um político radical que construiu a carreira na bancada do baixo clero na Câmara sem nunca ter se preocupado em se distanciar do lado mais escuro da ditadura militar. Eleito legitimamente presidente da República, Jair Bolsonaro tem sido coerente com seu passado e, à medida que se sente legalmente tolhido a praticar um enfrentamento sem base científica da epidemia da Covid-19, radicaliza, tendo chegado a um ponto perigoso ontem, ao participar de manifestação em Brasília em que se pregou golpe militar.

Bolsonaro foi além do desrespeito a indicações dos especialistas para se evitar a propagação do vírus, o que tem feito com sistemática há semanas, contra a posição do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e agora do seu substituto, Nelson Teich, que acertadamente tenta montar um sistema de aferição da evolução da epidemia, para que sejam tomadas decisões bem fundamentadas, e não como deseja Bolsonaro, preocupado apenas com seu futuro político, e não com a saúde da população. Aboletado numa caminhonete, o presidente fez um pronunciamento no estilo do populismo mais tosco: “(...)vocês estão aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil (...). Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder (...) Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro (...)”. Este discurso, na boca de um presidente, representa uma agressão ao estado democrático de direito.

Ainda em Brasília, Bolsonaro, de volta ao Planalto, subiu a rampa e do alto apontou para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no outro lado da Praça dos Três Poderes, enquanto lamentava que a Corte tenha decidido que estados e municípios podem baixar medidas que considerem necessárias para conter a marcha do Sars-CoV-2 — “Tem prefeitos aí que cometeram barbaridades”. Entenda-se por “barbaridades” decretar fechamento de comércio, de praias, sempre com a preocupação correta de impedir aglomerações e, assim, conter a propagação do vírus.

A radicalização do discurso de Bolsonaro é acompanhada pela mobilização de milícias virtuais no ataque a alvos do presidente, entre eles, o deputado Rodrigo Maia, que preside a Câmara e atua, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o Legislativo aprovar medidas necessárias à compensação dos efeitos da grande recessão que está às portas na economia e no campo social.

Bolsonaro demonstra conviver mal com os freios e contrapesos de uma democracia representativa. Desde o início do seu governo ele já teve várias oportunidades de aprender que Legislativo e Judiciário existem para atuar ao lado do Executivo de forma harmônica, mas que existem barreiras institucionais para conter um poder que tente se sobrepor aos outros. Caso do Executivo com ele na Presidência. E terá de ser sempre assim.