O presidente Jair Bolsonaro trata a coisa pública como se fosse o quintal de sua casa de veraneio na vila de Mambucaba, em Angra dos Reis, aquela na qual Wal do Açaí fazia faxina, com salário pago pela Câmara dos Deputados. Lida com os bens do Estado com a sem-cerimônia com que ele os filhos, ao longo dos anos, foram empregando parentes e agregados em seus respectivos gabinetes legislativos, pagando-lhes, no papel ao menos, altos salários sem que as pessoas precisassem comparecer ao emprego. Não se sabe se recebiam mesmo o dinheiro ou se apenas serviam de laranjas para que recursos públicos fossem embolsados pelos detentores dos mandatos.
Por que afirmo isso?
A Petrobras, uma empresa de economia mista, mas controlada pelo governo, rompeu o contrato que mantinha com o escritório de advocacia comandado por Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo informa Mônica Bergamo na Folha. No ano passado, o escritório venceu em favor da empresa uma causa trabalhista de imodestos R$ 5 bilhões. Vale dizer: o escritório não está sendo dispensado por ineficiência. Trata-se de vingança mesmo.
Bolsonaro lançou-se numa guerra despropositada contra Felipe. Relembro: a OAB recorreu contra uma decisão da Justiça Federal que, de modo absurdo e ilegal, havia determinado a quebra de sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira, advogado de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que deu a facada no então candidato Bolsonaro. Nota: o advogado não era investigado, e a OAB nada mais fez do que defender uma prerrogativa legal de um associado.
Foi o que bastou para o presidente da República lançar-se com uma fúria boçal contra Felipe, afirmando saber o que havia acontecido com Fernando Santa Cruz, seu pai, que desapareceu em 1974, depois de preso por agentes do DOI-CODI do Rio. Afirmou: "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele".
Segundo documentos oficiais, Fernando desapareceu depois de preso e torturado. Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, disse à Comissão da Verdade que incinerou ao menos uma dezena de corpos de militantes executados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ). Fernando estaria entre eles.
Bolsonaro, no entanto, deu outra versão. O pai do presidente da OAB teria sido justiçado por integrantes da AP, Ação Popular, grupo esquerdista ao qual ele havia pertencido, mas do qual já havia se distanciado, ligando-se a uma dissidência. É mentira! O presidente da República não revela a origem da sua versão fantasiosa. Até porque, em 2011, já havia apresentado uma outra: Fernando teria desaparecido depois de uma bebedeira no Carnaval.
A fala de Bolsonaro gerou uma onda de indignação até entre seus admiradores moderados. Felipe recorreu ao STF, cobrando esclarecimentos. No dia 1º, o ministro Roberto Barroso concedeu duas semanas para o presidente se explicar. A extrema-direita bolsonarista, no entanto, ficou excitada e foi para as redes sociais para alardear, em tom de denúncia, que o escritório a que Felipe pertence tinha a Petrobras entre seus clientes. Tinha. E daí? Trata-se de uma empresa de economia mista que precisa de advogados. A companhia não é propriedade privada do presidente.
Bolsonaro, no entanto, é movido pelo rancor. Suas decisões são pautadas por um óbvio espírito de retaliação. E ele o faz de dois modos: apresenta-se como aquele que vai contar a verdade sobre o regime militar instaurado em 1964, combatendo, por consequência, os esquerdistas — e esquerdista é qualquer um que não concorde com ele — e também evidencia uma sede inextinguível de vingança contra adversários.
E o resultado está aí. Uma empresa de economia mista é tratada, então, como propriedade privada — no caso, sua —, evidenciando que desafiá-lo tem um preço. O que é estupefaciente nessa coisa toda é que não foi Felipe a desafiá-lo. O presidente da República resolveu se insurgir contra aquela que era uma obrigação da OAB, Como ele se fez na política ignorando todos os limites da civilidade, houve por bem tripudiar sobre a memória de um morto, cujo corpo não foi nem será encontrado porque transformado em cinzas pela ditadura.
A direção da Petrobras, claro!, vai chamar para si a decisão. Afinal, Bolsonaro não deixou a sua assinatura em nenhum papel determinando que a direção da empresa usasse a coisa pública para as vinganças pessoais do presidente da República.
Isso tudo, no entanto, tem um preço. Bolsonaro pode aguardar pelos efeitos inevitáveis da mais certa, embora jamais escrita, de todas as leis: a do retorno. Seu estoque de futuros acertos de contas, em pouco mais de sete meses de governo, é gigantesco.
Felipe anuncia que recorrerá à Justiça com uma ação de reparação de danos. É o mínimo que tem a fazer. Trata-se, creio, de um exemplo escancarado de abuso de poder e de uso da coisa pública para fins privados.
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