Nessa nova fase, tecnocratas cedem suas cadeiras a políticos.
Há razões de sobra para celebrar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Juntos, os blocos somam 25% do PIB global e um mercado de 780 milhões de pessoas. Com uma das economias mais fechadas do mundo, o Brasil tem muito a ganhar —quando o acordo entrar em efeito.
Antes, ele precisa ser ratificado nas respectivas capitais. Nessa nova fase, os tecnocratas, que tocaram a negociação desde 1999, cedem suas cadeiras a políticos. O acordo vai do silêncio das chancelarias ao debate público nos Parlamentos.
Primeiro, o Conselho da UE terá de aprovar o texto, processo que tem levado de 7 meses a 3 anos. Depois, o Parlamento Europeu e os Congressos dos quatro membros do Mercosul —Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai— devem ratificá-lo. Sua parte econômica (a mais importante) passará, então, a valer. A entrada em vigor do componente político, que cobre temas como meio ambiente e corrupção, requer aprovação nos países-membros da UE.
O governo brasileiro acredita que, em dois anos, o percurso até a parte econômica terá sido percorrido. É um cenário otimista. Há riscos no caminho, e os pessimistas lembrarão que a última crise institucional do Mercosul envolveu precisamente um processo de ratificação.
Em 2006, o bloco assinou um tratado para incorporar a Venezuela. A maré de esquerda no Cone Sul, com Lula no Brasil e Néstor Kirchner na Argentina, impulsionara o convite ao presidente Hugo Chávez. Mas a ideia contava com apoio de setores empresariais, incluindo parte da Fiesp. Um de seus maiores entusiastas era o então presidente paraguaio, Nicanor Duarte, do conservador Partido Colorado.
O tratado foi ratificado sem problemas no Brasil, na Argentina e no Uruguai. Mas, no percurso, o esquerdista Fernando Lugo foi eleito presidente do Paraguai. Subitamente, em Assunção, o acordo virou “prova” da submissão de Lugo ao chavismo. A oposição, que controlava o Senado, travou o avanço.
A Venezuela, ao final, entrou no bloco numa gambiarra diplomática, em 2012. Lugo caiu em um controverso processo de impeachment de 48 horas e, em reação, os demais membros do Mercosul suspenderam o Paraguai. Cinicamente, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner decidiram, então, que não havia mais impedimento à entrada de Caracas.
Em 2016, o caso deu sua última reviravolta: com o Paraguai reincorporado, os governos Michel Temer e Mauricio Macri suspenderam a Venezuela.
Félix Peña, especialista argentino em comércio exterior, alertou nesta semana sobre o risco de a Argentina fracassar em “produzir os consensos” para ratificar o acordo Mercosul-UE. A esquerda peronista —incluindo o ex-ministro da Economia de Cristina e atual pré-candidato ao governo da província de Buenos Aires, Axel Kicillof— já está atacando o tratado.
Peña prevê que um enrosco no nível doméstico ameaçaria a própria viabilidade do Mercosul, com os demais países a trocar o bloco por soluções bilaterais.
O caso da entrada da Venezuela tinha uma diferença-chave: era, desde o início, uma má ideia. Mas ele guarda uma lição. Sectarismo e guerra ideológica ampliam riscos de atrasos —e fracassos— na ratificação de instrumentos internacionais. Um recado tanto ao kirchnerismo quanto à ala antiglobalista do bolsonarismo.
Roberto Simon
É diretor sênior de política do Council of the Americas e mestre em políticas públicas pela Universidade Harvard e em relações internacionais pela Unesp.
Nenhum comentário:
Postar um comentário