Projeção indica que há muito ralo para se fechar nos gastos previdenciários
A equipe do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tem em mãos dados que projetam uma redução de despesas de R$ 220 bilhões em dez anos nos pagamentos de benefícios com a MP 871 de combate a fraudes previdenciárias, que virou lei no mês passado.
O cálculo – ainda não divulgado oficialmente – é surpreendente e se soma à economia nas despesas esperada com a PEC da reforma da Previdência, que foi desidratada pelos deputados na votação do plenário.
Até agora, o governo projetava uma economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de funcionamento do pente-fino nos benefícios previdenciários. Mas a chamada “curva de aprendizado” apontada pelos técnicos indica que, já no segundo ano de implementação das medidas, a queda dos gastos tem potencial para subir para R$ 20 bilhões.
É evidente que o governo não fez alarde com os dados para não dar espaço na votação da PEC – que só termina depois do recesso parlamentar com a votação em segundo turno no Senado – a uma desidratação maior da economia.
Se a economia cair para um patamar de R$ 800 bilhões, o que não está nas contas do governo até o momento, ainda assim o número mágico de R$ 1 trilhão do ministro Paulo Guedes seria atingido com o resultado da MP Antifraude.
O enxugamento da potência fiscal era esperado e poderia ter sido maior, dada a desarticulação inicial do time político do governo e, agora na reta final, com a entrada em campo do presidente Jair Bolsonaro para defender regras mais brandas para as carreiras de policiais.
O movimento do presidente provocou a ira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e poderia abrir uma porteira maior para mais concessões a categorias específicas.
A movimentação nos corredores, com negociações nos gabinetes das principais lideranças, foi intensa e levou os técnicos do secretário da Previdência, que praticamente se mudaram nos últimos dias para a Câmara, a fazer cálculos e a passar sufoco a cada votação de destaque com potencial de perdas.
Um deles foi com a votação de destaque que retiraria da reforma as mudanças no abono salarial, que poderia tirar R$ 76,4 bilhões da PEC. A toda hora, os secretários e técnicos eram instados a dar explicações sobre um ou outro ponto mais polêmico.
A MP 871 convertida em lei determina um pente-fino nos benefícios. Uma das suas principais medidas é modificar as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes e distorções na concessão dos benefícios.
A MP foi uma das primeiras medidas da equipe econômica de Bolsonaro. A estratégia montada pelo time de Rogério Marinho foi criar uma espécie de “vacina” – apelido usado pelos técnicos – para desmontar o discurso contrário à reforma que ganhou força durante a tramitação do texto enviado pelo ex-presidente Michel Temer.
Na época, a oposição à reforma se espalhou com a mensagem de que não era preciso apertar as regras de aposentadoria. Por esse raciocínio torto, bastaria cobrar dos grandes devedores e tapar o ralo dos recursos desviados em fraudes bilionárias na concessão de benefícios para resolver o problema do rombo das contas do sistema previdenciário e o achatamento do espaço orçamentário.
Como “vacina”, o governo enviou antes da PEC a MP das fraudes e, depois, um projeto de lei para acelerar a cobrança e execução pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos devedores da União.
A estratégia da “vacina” foi inteligente e funcionou. Desta vez, o debate de que a reforma não era necessária não prosperou.
Mesmo que não se confirme plenamente, a projeção de economia de R$ 220 bilhões é um cenário que indica que há muito ralo para fechar nos gastos previdenciários.
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