A reforma da Previdência e o mito do “almoço grátis” - DIMITRI MARTINS

Gazeta do Povo - PR - 12/07

A ciência econômica é conhecida como “a ciência da escassez”, ou ainda como “a ciência triste”. De fato, há 250 anos, desde a publicação do clássico A riqueza das nações, de Adam Smith, a ciência econômica se propõe um objetivo que é, no mínimo, desafiador: busca equacionar as necessidades ilimitadas dos seres humanos com a escassez dos recursos disponíveis na natureza e na sociedade. Eu ouso dizer que a maior parte da dificuldade em se compreender a necessidade de reformas econômicas fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do nosso país – como, por exemplo, a reforma previdenciária – é a dificuldade em perceber algo que deveria ser evidente: os recursos disponíveis são insuficientes para atender as necessidades humanas, que são virtualmente ilimitadas, e que, dado este contexto, devemos fazer escolhas, a maioria delas difíceis, porque requerem sacrifícios, ou seja, porque ao fim e ao cabo alguém terá de pagar a conta, mesmo que não perceba. E o fato é que ninguém quer pagar a conta, embora alguém tenha de pagá-la.

É do economista Milton Friedman a famosa frase “não existe almoço grátis”. Alguém sempre está pagando. Mesmo que você não pague o seu almoço, alguém o está fazendo. Muitas pessoas, por exemplo, se queixam dos elevados preços das tarifas dos transportes públicos. De fato, elas são realmente altas. Grande parte deste valor se deve à grande quantidade de gratuidades, isenções e “meias passagens”, pois as empresas majoram o valor das passagens inteiras para preservar o seu equilíbrio econômico-financeiro. O mesmo fenômeno se dá nas famosas “meias entradas do cinema”. A existência das meias entradas para uma grande fatia do público leva à majoração do preço da passagem inteira, novamente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Não estou aqui dando um juízo de valor. Há argumentos a favor e contra as gratuidades e as “meias” entradas e passagens; o que eu quero dizer é que, sempre que se concede determinado direito a uma fatia da população, isso necessariamente implicará em um dever a uma outra parte. A criação de um direito (por exemplo, o direito ao passe livre estudantil) automaticamente cria uma obrigação (a majoração do preço da passagem e dos subsídios estatais – e por tabela, dos impostos – para financiar este direito).

É a dificuldade em compreender este simples fenômeno econômico (a escassez da riqueza) que bloqueia, na maior parte da população, o entendimento da necessidade e da urgência de uma reforma previdenciária. Temos uma dívida pública crescente que nem sequer amortizamos há seis anos, ou seja, desde 2013. O máximo que fazemos com a dívida é a chamada "rolagem": o governo paga a dívida velha emitindo uma dívida nova. É como se uma pessoa física tomasse um novo empréstimo para pagar o empréstimo que está vencendo hoje. Evidentemente, esta operação implica em um crescimento da dívida, pelo fenômeno dos juros compostos, e tem um limite: a disposição do credor em refinanciar o pagamento da dívida com novos empréstimos. Pois bem: esta é a situação do Brasil no exato momento, pois a última vez que amortizamos a nossa dívida foi em 2013, e desde então só a rolamos. Por que isso acontece? Porque o governo brasileiro, desde 2014, é incapaz de economizar de forma a gerar superávits primários para amortizar a dívida pública; pelo contrário, o governo vem tendo seguidos déficits primários, ou seja, o governo, desde 2014, vem recorrendo ao mercado financeiro para conseguir financiar a totalidade das despesas.


Se não aceitarmos agora, como sociedade, os custos necessários para reformar a nossa Previdência Social, uma catástrofe econômica se-nos avizinhará

Vejamos o quanto é dramática a situação fiscal do Brasil: arrecadamos mais de R$ 1,3 trilhão em impostos, e este ano ainda precisamos pedir ao Congresso autorização para emissão de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar aposentadorias, benefícios de prestação continuada e Bolsa Família. É dramático que o governo federal, além de não conseguir amortizar a sua dívida, recorra ao mercado financeiro para pagar gastos correntes como o Bolsa Família. Poucos entendem o de fato que foi este pedido. Vi muitas pessoas achando que o governo foi pedir ao Congresso um “crédito” de R$ 248,9 bilhões. De onde sairia este dinheiro? Dos impostos já veio R$ 1,3 trilhão. Seriam novos impostos? Se sim, isto não seria um “crédito”. Não, o governo não foi pedir crédito nenhum ao Congresso, até porque o Congresso não tem esse recurso, pela simples razão de o governo não produzir riqueza. O governo foi pedir ao Congresso, conforme manda a Constituição, autorização para ir ao mercado financeiro captar esse valor pela da emissão de novas dívidas.

Por que chegamos nesta situação catastrófica? Por uma razão simples: porque a nossa demografia mudou radicalmente e a nossa Previdência Social foi concebida de forma que os trabalhadores ativos sustentem os inativos (os aposentados). Este modelo foi concebido num momento no qual a taxa de natalidade era muito maior do que a atual, e a longevidade, muito menor; logo, a proporção de trabalhadores ativos para inativos era, portanto, muito maior do que é atualmente.

O dinheiro da Previdência não nasce por geração espontânea: vem da contribuição dos trabalhadores ativos, dos impostos, e eventualmente (como atualmente) da emissão de dívidas por parte do governo. O problema é que, com a forte queda da taxa de natalidade e o aumento significativo da longevidade, a Previdência Social do Brasil tem se tornado cada vez mais deficitária e, o que é pior, o déficit previdenciário avança em proporção geométrica. Atualmente, os gastos com Previdência já somam 58% do orçamento federal. Se nada for feito, em breve este número chegará a 100%. Será impossível financiar a educação, a saúde, a segurança pública, investir, e muito menos pagar a dívida pública.

Ou seja, não reformar a Previdência Social será o caminho para o caos, bastante exemplificado pela situação da Argentina e, de forma muito mais grave, pela situação da Venezuela. A Argentina tem hoje uma inflação de 57% ao ano. Isto significa que em apenas 12 meses a moeda argentina perdeu 57% do seu poder de compra. No caso da Venezuela, onde a inflação em 12 meses está em cerca de 1.500.000%, o poder de compra da moeda literalmente foi reduzido a zero e boa parte da economia já se encontra, na prática, dolarizada. Isto é o que pode acontecer no Brasil se o governo não reformar a Previdência: uma explosão hiperinflacionária. Sem poder pagar a dívida, dará o calote em seus credores, o que fará com que estes simplesmente parem de financiar o governo. A alternativa é o aumento de impostos, mas a nossa carga tributária já é altíssima e aumentá-la pode deprimir ainda mais a nossa economia, o que fará a arrecadação do governo cair em vez de subir.

Como o governo detém a senhoriagem, ou seja, o poder de emitir moeda, poderia passar a emitir moeda para financiar as suas despesas, como fazem Argentina e Venezuela hoje. Mas a moeda não existe no vácuo: a moeda é a representação da riqueza e dos bens produzidos na sociedade. Se o governo começa a emitir moeda para financiar seus gastos crescentes sem o lastro necessário (ou seja, sem aumento na produção de riqueza), isto vai gerar um desequilíbrio entre os meios de pagamento disponíveis na sociedade e os respectivos bens e serviços, que permanecem praticamente os mesmos frente ao crescente volume de moeda disponível. Como a moeda é essencialmente uma relação, um aumento de disponibilidade monetária sem uma concomitante criação de riqueza (ou seja, uma expansão do PIB) vai gerar uma desvalorização da moeda, uma diminuição do poder de compra. Isto é o que acontece na Argentina, onde o governo financia os chamados “déficits gêmeos”, com a emissão de moeda, e de forma espetacularmente dramática na Venezuela, onde o Banco Central do país cria dinheiro literalmente do nada para financiar os seus gastos sociais. O resultado dessa loucura financeira é uma desvalorização brutal do poder de compra da moeda, que perdeu 99,99% do seu valor, e o empobrecimento geral da nação, com a redução de 94% da população à pobreza, com cenários distópicos e apocalípticos, como pessoas comendo lixo, bebendo esgoto, matando cães e gatos de rua (e até mesmo pombos) para comer. Isto naquele que outrora foi o país mais rico da América Latina.

Como vimos, não existem soluções fáceis. Daí a “tristeza” da ciência econômica. As necessidades são ilimitadas, mas os recursos são escassos e finitos, e justamente por isso urge fazer escolhas, a maioria das quais exige sacrifícios. Atalhos populistas como os da Venezuela, mais cedo ou mais tarde, sempre levam ao fracasso com custos sociais altíssimos. Porque de fato não existe almoço grátis. Alguém sempre acaba pagando, mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra. Se não aceitarmos agora, como sociedade, os custos necessários para reformar a nossa Previdência Social, uma catástrofe econômica se-nos avizinhará, e os custos sociais a serem pagos serão infinitamente maiores do que os exigidos pela atual proposta da reforma. A Venezuela está aí, bem diante dos nossos olhos, para que possamos ver, e nos precaver enquanto é tempo. Quando alguém vê as barbas do vizinho ardendo, a sabedoria popular recomenda pôr as suas de molho.

Dimitri Martins, mestre em Administração e especialista em Gestão Pública, é analista de Políticas Sociais no Ministério da Economia."