Guedes atacou uma proposta que foi construída para garantir os votos dos partidos de centro. Sem esses votos, a reforma não passa
Até agora, o ministro da Economia Paulo Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Congresso. A mais nova crise veio justamente num dos momentos mais decisivos e delicados para a aprovação da reforma da Previdência, proposta que o próprio ministro elegeu como a de número 1 da sua agenda de política econômica.
No dia seguinte da apresentação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da Câmara, Guedes usou de toda a sua eloquência habitual no uso das palavras para atacar de frente uma proposta que foi construída para garantir os votos dos partidos de centro. Sem esses votos, a reforma não passa.
Foi uma trapalhada do ministro na hora errada. Assim entenderam os parlamentares envolvidos nas negociações mais diretas na Câmara, os investidores, setores da sociedade que defendem a reforma e até mesmo assessores próximos do próprio ministro.
Guedes tem convicções firmes em relação à direção das políticas que ele acredita são as melhores para o rumo do País. Uma delas é introdução da regime de capitalização para a Previdência. Mas isso não basta para essas politicas serem aprovadas pelo Congresso. É preciso diálogo para o entendimento e disposição para ceder em busca de um acordo. Não tem jeito. Do outro lado do jogo da reforma, a oposição já firmou posição contrária e não quer saber de discutir a proposta.
O ministro criticou a desidratação da economia de R$ 1,2 trilhão para R$ 913 bilhões, a retirada da proposta de capitalização, a flexibilização das regras de transição para os servidores, o fim dos repasses do FAT para o BNDES e aumento da taxação dos bancos.
É importante lembrar que a taxação mais alta dos bancos de 20%, que agora o relator quer retomar, vigorava até dezembro de 2018. E nem por isso o custo para o consumidor bancário caiu quando a alíquota da CSLL voltou ao patamar de 15%. Se Guedes rejeitava o rótulo dado pela oposição de “ministro dos banqueiros”, agora corre o risco de ver ampliado esse carimbo.
Guedes está mais do que certo ao criticar a flexibilização da regra de transição para aposentadoria dos servidores por pressão, sobretudo do Legislativo. “Como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam (a mudança) para o regime geral. E aí isso custou R$ 100 bilhões", reclamou ontem.
Para o diretor da IFI, Felipe Salto, o mais preocupante de tudo é a regra de transição com pedágio de 100% do tempo que falta para aposentadoria. É uma medida direcionada a beneficiar o servidor que está "na boca do gol" para se aposentar.
Como o relator colocou a mesma regra também o INSS, o efeito é grande. Salto dá como exemplo: um servidor antigo com 33 anos de tempo de contribuição e 56 anos de idade, terá que trabalhar mais quatro anos e poderá aposentar-se com 60 anos e salário integral. No texto original, teria de trabalhar até 65 anos, isto é, por mais 9 anos.
Por trás da irritação manifestada pelo ministro contra o relatório, está também o descontentamento do Palácio do Planalto e agora da equipe econômica com o protagonismo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na articulação que fechou o acordo.
Com as críticas pesadas, o ministro faz um jogo calculado para não deixar Maia ficar com a palavra e o mérito da aprovação da reforma. Outro incomodo do ministro foi ter sido surpreendido de última hora com pontos alterados pelo relator.
O sentimento geral ontem entre os investidores era o de que “para que atrapalhar justo agora que a reforma estava avançando!” O medo agora é que essa trapalhada possa gerar atraso na tramitação e a votação no plenário fique para depois. Com isso, ficará difícil o Copom cortar a taxa Selic em julho, atrasando ainda mais a volta do crescimento do País.
Em relação ao Copom, todos os fatores que afetariam a decisão têm vindo na direção do corte. Se a reforma Previdência ficar para o segundo semestre e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ficar repetindo a necessidade "credibilidade", o corte vai sendo empurrado...
A indignação do presidente Maia, que chamou o ministro de injusto, e de outros parlamentares influentes mostram que as críticas públicas do ministro podem ter custado a votação da reforma na Câmara em primeiro turno antes do recesso.
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