É preciso também olhar com muita atenção o dia a dia da economia e de toda a gestão pública
A aprovação da reforma da Previdência com uma contenção do gasto público em dez anos estimada pelo Ministério da Economia em R$ 1,2 trilhão poderá ter impacto favorável equivalente ao da mudança monetária de 1994, levando o país a avançar várias casas no tabuleiro de ajuste das contas fiscais, ainda que com atraso lamentável e imprudente.
A introdução do Real, acompanhada nos anos seguintes de metas anuais para a inflação e de flutuação da taxa cambial, limitou o recurso ao financiamento do gasto público pela emissão de dinheiro, o meio rápido de corroer o poder de compra da moeda pelo chamado “imposto inflacionário”.
É o que ocorre na Venezuela, repete-se com frequência na Argentina e ocorria aqui até 1994.
Mas o ajuste das finanças públicas ficou incompleto tanto pelo lado tributário, cuja arrecadação se assemelha a uma peneira devido às desonerações, quanto pelo da despesa, agravada pelos programas criados sem provisão de fundos nem compensação de gastos, além de engessada por rubricas de execução obrigatória —tenha ou não o governo caixa para cumprir o que o Congresso votou.
A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para reinserir o gasto público, da ordem de 40% do PIB entre impostos e o déficit total (que inclui juros), dentro da conta que a sociedade está disposta a pagar, mas também de acordo com a fatura fiscal semelhante a países com renda per capita equivalente à do Brasil. Nesse ranking, somos campeões em falta de competitividade.
O governo sinalizou uma agenda de reformas profundas, começando pela Previdência, depois a tributária, e, entre elas, uma série de medidas de envergadura ligadas à eficiência das empresas e ao bem-estar coletivo, como desburocratização, remoção do entulho de proteção setorial com tarifas onerosas sobre importações e reserva de mercado, aumento da competição bancária etc.
Algumas estão avançando, outras parecem estagnadas, como a política comercial externa, que é imprescindível e urgente para a modernização da economia.
É de tudo isso junto e misturado, encaminhado de uma vez, que o país precisa, e não de reformas isoladas, por maior a importância de algumas delas, em especial a previdenciária, cujo déficit em 12 meses até março já acumula um rombo de R$ 294,2 bilhões, sendo uma das causas de o país há cinco anos não ter superávit primário e investir muito pouco.
A expectativa de realização de parte dessa agenda animou o empresariado e elevou as projeções de crescimento em 2019, feitas no início do ano para algo como 2,5%.
Hoje, tendem ao resultado dos últimos dois anos, 1,1%. Se confirmado, será um desempenho muito ruim, já que o calendário de 2019 tem três dias úteis a mais que em 2018.
O que frustrou? Em primeiro lugar, a falta de convicção do presidente Jair Bolsonaro com o programa liberalizante do ministro Paulo Guedes. Em segundo, sua inaptidão ao lidar com o Congresso, sem o qual nada acontece.
Como as expectativas são formadas a cada dia, a soma das crises criadas sem nexo pelo governo vem minando seu capital de confiança, que já não era alto. Nem tudo está perdido, como atesta o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em aprovar a nova Previdência.
Ela foi alçada à condição de prova dos nove do saneamento das contas públicas e, sobretudo, da capacidade do governo de governar. Esse é o risco, que será crescente quanto mais lenta for a recuperação do crescimento.
Com as redes sociais como caldeirão dos ânimos sociais, qualquer descuido pode virar um estrondo.
Pedro Luiz Passos
Empresário, conselheiro da Natura.
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