Ainda faltam informações para afinar as previsões sobre a reforma da Previdência
Por mais que analistas e investidores esmiúcem os detalhes técnicos da proposta de reforma da Previdência, as estimativas em relação ao prazo de aprovação desse projeto no Congresso e, principalmente, à economia fiscal em dez anos com as mudanças na aposentadoria e em outros benefícios previdenciários não passam hoje de mero exercício especulativo.
A reforma da Previdência acabou de entrar num estágio bastante crítico: o da tramitação na Comissão Especial da Câmara, quando os parlamentares podem fazer modificações no texto, podendo diluir em menor ou maior magnitude a economia fiscal em dez anos gerada com as novas regras.
Desde que o governo Jair Bolsonaro apresentou o seu projeto de reforma da Previdência, o mercado financeiro vem oscilando ao humor das estimativas para o prazo de aprovação no Congresso e para a economia fiscal em dez anos com as mudanças propostas. Basicamente, essas oscilações refletem a temperatura política em Brasília, ou melhor, o sentimento sobre a articulação do governo com as lideranças partidárias.
Somente na semana passada o Ministério da Economia divulgou mais detalhes sobre os números e os parâmetros que embasaram os cálculos dos diversos itens da proposta, chegando a uma nova estimativa de economia de R$ 1,236 trilhão entre 2020 e 2029.
Mesmo assim, faltam a analistas e investidores informações cruciais para afinar os seus cálculos sobre a reforma da Previdência. Ninguém no mercado financeiro tem acesso a dados como o número completo de contribuintes do INSS na ativa e suas respectivas idades e rendimentos.
Não à toa que com estimativas no mercado financeiro para a economia fiscal em dez anos da reforma da Previdência variando entre R$ 500 bilhões e R$ 900 bilhões, ou seja, com uma disparidade nos cálculos de nada menos que R$ 400 bilhões, alguém vai acertar a projeção quando o texto final for aprovado no Congresso.
A impressão que dá é que, na fotografia de hoje, a maioria dos participantes do mercado faz apenas uma aposta mais sofisticada sobre o desfecho da reforma da Previdência quanto à sua potência fiscal. E o que está balizando esse exercício de analistas e investidores é a avaliação de cada um sobre a situação no momento da articulação política do governo com o Congresso.
Quando, por exemplo, Bolsonaro briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ou o Centrão fecha com a oposição para atrasar a tramitação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual levou 62 dias para aprovar a admissibilidade do projeto, o mercado fica mais pessimista e revisa para baixo a sua estimativa tanto para o “timing” da aprovação, quanto para o grau de diluição da proposta.
Basicamente, analistas e investidores tomam como referência o grau de diluição registrado pelo projeto de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer quando passou pelo crivo da Comissão Especial e descontam mais ou menos das suas estimativas para a proposta do governo Bolsonaro conforme o termômetro político do momento.
O projeto de reforma da Previdência do governo Temer sofreu uma desidratação de 30%, acabando com uma economia fiscal um pouco abaixo de R$ 500 bilhões, antes de ir à votação no plenário da Câmara.
Assim, grande parte dos analistas está prevendo que o projeto do governo Bolsonaro poderá ter, após a votação final no Congresso, uma diluição de 30%, na melhor das hipóteses, a 60% da sua potência fiscal, dependendo de quão otimistas ou pessimistas estejam sobre a qualidade de articulação política do presidente com as lideranças partidárias.
A retirada das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seria uma surpresa, assim como as que tratam do abono salarial. O que se teme é que concessões comecem a ser feitas a algumas categorias profissionais, como professores e policiais, deflagrando um ataque em efeito dominó de outras corporações. Se isso acontecer na Comissão Especial, a desidratação da reforma será rápida.
Para que isso não aconteça, preservando ao máximo a potência fiscal da reforma, é preciso o governo garantir que o Centrão apoie integralmente o projeto. Mas o Centrão segue indócil e o governo falha até o momento em negociar esse apoio. Até lá, qualquer estimativa sobre a reforma não passará de uma aposta às cegas.
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